Algumas Leis do Donato

 
Leis de autoria do Vereador Donato

Leis de autoria do Vereador Donato

22/04/2014

LEI N º 16.948/18 Declara o Educador Paulo Freire Patrono da Educação Paulistana. LEI N º 16.911/18 Fica denominado o próprio municipal, CEU Paraisópolis, localizado na rua Dr. José Augusto de Souza e Silva s/nº, Vila Andrade, “CEU Profa. Marisa Motta”. LEI N º 16.901/18 Proíbe a prestação de serviçoLer mais

Comissões

01/01/2013

As Comissões são colegiados de vereadores divididos por temas, e têm como função analisar os projetos de acordo com as especificações. Ao todo são sete Comissões Permanentes e quatro Extraordinárias, além das subcomissões e das temporárias. É prerrogativa das Permanentes dar os primeiros pareceres sobre cada Projeto de Lei (PL).Ler mais

SESSÃO DE 06/03/2012

01/01/2013

27/04/2012 O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, o nobre Vereador Chico Macena, Líder da bancada do PT, fez uma importante fala hoje, nesta tribuna, mostrando o abandono e a falta de planejamento daLer mais

Processo 053.09.044130-6 – Ação Popular – IPTU

01/01/2013

26/03/2010 Processo 053.09.044130-6 – Ação Popular – 11ª Vara da Fazenda Pública – questiona a majoração do IPTU sem a devida análise pelo orgão competente, o Conselho Municipal de Valores Imobiliários, com pedido de liminar que visa a evitar a sansão do projeto de lei. Em tramitação.