SESSÃO DE 24/11/2011

30/11/2011

O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha na galeria e pela TV Câmara São Paulo, a cidade de São Paulo foi mais uma vez surpreendida por um acidente que poderia ter graves proporções. Quis o destino que um pedaço da Ponte dos Remédios caísse sobre o leito do rio Pinheiros, não sobre a Marginal Pinheiros, evitando cair sobre transeuntes.

Foi um trecho de 30 metros da travessia de pedestres ao longo da ponte que caiu de maneira absurda, o que nos leva a refletir sobre a manutenção das grandes estruturas – chamadas pela nossa engenharia de obras de arte -, as nossas pontes, os viadutos, que deveriam ter manutenção permanente e ficou comprovado que não têm.

Mais grave ainda é que há compromisso do Prefeito Kassab no Plano de Metas, votado nesta Casa e que a Prefeitura transformou, numa jogada de marketing, em Agenda 2012, cuja meta número 100 é recuperar 30 pontes e viadutos.

Essa meta existe tanto no Plano quanto num acordo com o Ministério Público, que obrigou a Prefeitura a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, pelo qual faria a manutenção preventiva dessas estruturas, em particular das nossas pontes e viadutos, obras que precisam de manutenção, que têm problemas de infiltração e que podem corroer suas ferragens e levar a graves acidentes.

Ocorreu que a Prefeitura e a Secretaria de Infraestrutura Urbana, por absoluto desleixo e incompetência – não sei qual nome dar para qualificar essa falta de ação – não vêm cumprindo o Plano de Metas estabelecido pelo próprio Prefeito Kassab, colocando em risco a vida de milhões de paulistanos que todos os dias cruzam as pontes e viadutos da nossa cidade.

O mais grave é que não cumpre com a prevenção assumida como compromisso no Plano de Metas e com o Ministério Público Estadual não por uma situação dramática das finanças municipais, muito pelo contrário, nos dias de hoje temos por volta de seis bilhões de reais em caixa, faltando um mês para acabar o ano.

Esse dinheiro não será gasto, na verdade estão fazendo um superávit para realizar as velhas intervenções de maquiagem que são feitas em ano eleitoral, que procuram passar uma sensação de bem-estar, mas não resolvem os problemas estruturais da cidade de São Paulo.

No caso das pontes e viadutos que todos acompanharam e viram com bastante surpresa, creio, que um pedaço da ponte caiu dentro do rio. Se nós formos olhar as dotações do Orçamento de 2011, existem duas que dizem respeito à conservação e manutenção de obras de arte, do ponto de vista da engenharia, como túneis, viadutos e pontes.

Se observarmos a Dotação 4935, veremos que não foi gasto nada. Outra dotação, surpreendentemente – e, dessa forma, vamos entendendo o que acontece -, teve um gasto até razoável. A dotação 5100 diz respeito a obras de emergência no sistema viário e obras de arte. Foram previstos 5 milhões de reais e foram executados 20 milhões de reais para obras de emergência. Ou seja, depois que cai, como a Ponte dos Remédios, que caiu e, por sorte, não morreu ninguém, mas caiu, a ponte está interditada e, agora, contrata-se por emergência uma empresa escolhida arbitrariamente pela Siurb. A empresa é contratada sem a necessidade de orçamento prévio e manda-se a conta para a Prefeitura pagar. Aí, sim, foram previstos 5 milhões de reais, gastos 20 milhões de reais. Mas, na dotação em que deveria haver um efetivo planejamento e prevenção desses acidentes, nada foi gasto. Ou seja, fabricam-se emergências – melhor haver emergência na cidade de São Paulo do que haver planejamento e compromisso, como o assumido no Plano de Metas, com dinheiro em caixa, que não é realizado.

Infelizmente, meu tempo terminou, mas lamento o desleixo, o desrespeito, a falta de compromisso com a cidade de São Paulo, da Gestão do Prefeito Kassab, que ficou evidente nesse acidente na Ponte dos Remédios.

Muito obrigado, Sr. Presidente.