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LEI N º 16.948/18 Declara o Educador Paulo Freire Patrono da Educação Paulistana. |
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LEI N º 16.911/18 Fica denominado o próprio municipal, CEU Paraisópolis, localizado na rua Dr. José Augusto de Souza e Silva s/nº, Vila Andrade, “CEU Profa. Marisa Motta”. |
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LEI N º 16.901/18 Proíbe a prestação de serviço de moto táxi no município de São Paulo. |
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LEI N º 16.779/17 Denomina logradouro público inominado Avenida Dona Marisa Letícia, situada na Chácara Santo Antônio, Subprefeitura de Santo Amaro, e dá outras providências (denomina-se Avenida Dona Marisa Letícia o prolongamento da Avenida Chucri Zaidan até a Rua Laguna). |
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LEI N º 16.777/17 Altera a denominação do “CEU EMEF Caminho do Mar para EMEF Prof. José Rezende”, localizada na Av. Engenheiro Armando Arruda Pereira, nº 5241, bairro Vila do Encontro. |
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LEI N º 16.775/17 Fica denominada a obra de arte, até então inominada situada na Avenida Dr. Arnaldo, sobre a Avenida Paulo VI, como Viaduto Cap. Adalberto Mendes – S.E. Palmeiras – 1942. |
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LEI N º 16.710/17 Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo poder executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância. |
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LEI N º 16.699/17 Inclui no Calendário Oficial da Cidade o “Dia o Monitor Escola” a ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto. |
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LEI N º 16.677/17 Inclui no Calendário Oficial da Cidade a Feira Literária da Zona Sul – FELIZS a ser realizada anualmente no 4° sábado de setembro. |
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LEI N º 16.673/17 Institui o Estatuto do Pedestre da Cidade de São Paulo. |
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LEI N º 16.661/17 Inclui no Calendário Oficial da Cidade o “Carnaval Peruano Yunza” a ser realizado anualmente no ultimo domingo de março. |
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LEI N º 16.634/17 Inclui no Calendário Oficial da Cidade o “Dia da Luta Operária” a ser comemorado em todo dia 9 de julho. |
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LEI N º 16.617/17 Inclui no Calendário Oficial da Cidade o “Dia da Cultura Coreana” a ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto. |
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LEI N º 16.584/16 Fica denominada a pista de skate do CEU Butantã-Profª Elizabeth Gaspar Tunala, “Pista de Skate-Luiz Gonzaga de Souza”. |
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LEI N º 16.558/16 Ficam denominados os logradouros públicos, até então inominados, localizados na altura do nº 218 da Rua Batista Malatesta, Jd. Guarujá, “Praça Josenita Ramos de Oliveira” e na altura do nº 32 da mesma rua, “Praça da Amizade”. |
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LEI N º 16.543/16 Institui a “Semana de Alfabetização MOVA – SP” e a denomina como “Educador Paulo Freire”. |
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LEI N º 16.518/16 Autoriza o executivo regulamentar a lei federal 11.126, de 27 de junho de 2005, sobre o direito de pessoas com deficiência visual ingressar com cão-guia no transporte individual de passageiros (táxi) no município de São Paulo. |
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LEI N º 16.496/16 Institui o Prêmio de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo. |
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LEI N º 16.463/16 Altera a denominação da “EMEI Guia Lopes”, localizada na Av. Professor Celestino Bourroul, 358, Bairro do Limão, para “EMEI Nelson Mandela”. |
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LEI N º 16.457/16 Fica denominado o logradouro público, até então inominado, localizado junto à Rua Minas Gerais, caracterizado como área remanescente das obras do complexo viário de ligação da Av Paulista com a Av. Dr. Arnaldo, “Praça Engenheiro Sérgio Eduardo Fávero Salvadori”. |
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LEI N º 16.425/16 Fica denominado o logradouro público, até então inominado, localizado entre a Rua Guilherme Vokurka e Rua Eusébio da Csta Dourado, “Praça Dalva Muniz Barreto Araújo”, Jardim Evana. |
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LEI N º 16.384/16 Institui o Programa Municipal de Segurança Aquática. |
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LEI N º 16.376/16 Institui o Programa de Transporte de Pessoas Enfermas, destinado ao atendimento de pessoas enfermas e idosas. |
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LEI N º 16.359/16 Cria incentivos fiscais para instalação e permanência de empresas na zona sul / extremo sul da cidade de são paulo. |
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LEI N º 16.357/16 Institui no calendário da Cidade de São Paulo a “Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania”. |
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LEI N º 16.333/15 Estabelece a Política Municipal do Livro. |
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LEI N º 16.307/15 Altera a denominação da “UBS Cidade Tiradentes I”, localizada na Avenida dos Texteis número 512, no Distrito de Cidade Tiradentes para “UBS Cidade Tiradentes – Luís Maranhão”. |
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LEI N º 16.270/15 Inclui no artigo 3º da lei nº 14.471/2007, a Cidade de Esmirna, na Turquia, em turco Izmir, como Cidade Irmão da Cidade de São Paulo. |
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LEI N º 16.228/15 Inclui no Calendário da Cidade a festa religiosa “Círio de Nazaré em São Paulo”. |
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LEI N º 16.213/15 Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE). |
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LEI N º 16.174/15 Altera o art. 1º da lei 13.309 de 2002, estabelecendo novas aplicações urbanas para a água de reuso. |
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LEI N º 16.167/15 Altera denominação da Rua Turiassu no trecho compreendido entre os nº 1643 e 2237, para Rua Palestra Itália. |
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LEI N º 16.021/14 Denomina logradouro público inominado localizado na confluência da Estrada do M´boi Mirim com a Rua Daniel Klein até a Avenida Guido Caloi, no Distrito do Jardim São Luis. |
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LEI N º 15.997/14 Estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e dá outras providências. |
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LEI N º 15.681/13 Altera a lei nº 11.383, de 17 de junho de 1993, com a redação dada pela lei 15.527, de 14 de fevereiro de 2012, sobre exames em academias de ginástica. |
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LEI N º 15.668/12 Inclui no Calendário da Cidade de São Paulo o Dia da Conscientização sobre a Alienação Parental. |
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LEI N º 15.640/12 Altera a denominação da UBS/AMA Jd São Jorge, localizada na Rua Ângelo Aparecido dos Santos Dias, 311 – Jd São Jorge, UBS/AMA São Jorge – Dr. Paulo Eduardo Mangeon Elias. |
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LEI N º 15.578/12 Altera a redação do caput do artigo 9º da lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, para estender o prazo de requerimento do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. |
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LEI N º 15.499/11 Dispões sobre a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de de Autorização para Eventos Públicos e Temporários, Licença Preliminar de Funcionamento e o Termo de Consulta de Funcionamento. |
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LEI N º 15.445/11 Inclui no Calendário de Eventos da Cidade o Dia de Combate ao Bullying. |
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LEI N º 15.337/10 Denomina “Praça Recanto dos Amigos” o logradouro público inominado localizado no Distrito de São Domingos. |
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LEI N º 15.326/10 Determina a possibilidade de monitoramento por câmeras em eventos geradores de público e dá outras providências. |
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LEI N º 15.166/10 Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Conscientização sobre o Combate à Violência e aos Maus Tratos contra Pessoas Idosas, a ser realizado anualmente no dia 15 de junho, e dá outras providências. |
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LEI N º 15.150/10 Dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a aprovação de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no sistema viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades – polo gerador de tráfego. |
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LEI N°15.147/10 Altera o artigo 18 da lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instalação de estação rádio-base – ERB, no município de São Paulo. |
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LEI N º 14.968/09 Dispõe sobre a qualificação fazer turismo no Município de São Paulo Através da capacitação de jovens e adultos. |
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Lei N º 14.841/08 Denomina “Praça Dona Rosa dos Santos Carvalho”, o logradouro público inominado localizado nenhum distrito do Rio Pequeno, e dá outras providências (ref. logradouro localizado na Rua Boris Alexandre, Bairro Vila Dalva). |
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Lei N º 14.716/08 Oficializa Operário São José como Padroeiro do Distrito de Capão Redondo. |
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Lei N º 14.685/08 Denomina CEU CARDEAL DOM AGNELO ROSSI, o Centro Educacional Unificado, localizado na Av Carlos Lacerda, n º 678 – Campo Limpo. |
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Lei N º 14.734/08 “Denomina” Praça Augusto Braz “, o logradouro público inominado Localizada no Distrito do Rio Pequeno e dá outras providências”. |
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Lei N º 14.671/08 Cria o Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física. |
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Lei N º 14.657/07 Concede um Remissão do IPTU para o imóvel ocupado por empresa que tenha que alterar seu anúncio indicativo, Regulamentado Nos termos da Lei Municipal 13.525/03 para Cumprir, como Disposições da Lei 14.223/06, de 26 de Setembro de 2006. |
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Lei N º 14. 623/07 Denomina logradouros públicos inominados, localizados nenhum Distrito de Pedreira e dá outras providências. |
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Lei N º 14.581/07 Altera o nome da Praça Acácia Negra para “Praça Albino Custódio”. |
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Lei N º 14.435/07 Institui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o evento “Encenação da Paixão de Cristo”. |
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Lei N º 14.178/06 Institui o Dia Municipal sem Carro, em conjunto com outros vereadores. |
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Lei N. º 14.066/05 Veda A utilização de anúncios temporários determinados previstos na Lei 13.525, de 28 de fevereiro de 2003. |
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Lei N. º 14.003/05 Consolida o Programa Municipal de Intervenção em Ruas Comerciais do Município de São Paulo. |
