SESSÃO DE 15/02/2012

24/02/2012

O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, gostaria de usar este Pequeno Expediente para comentar um e-mail que recebi, que lerei em seguida, o qual sintetiza uma situação que não é individual, é de centenas de transportadores do TEG – Transporte Escolar Gratuito.

O e-mail foi-me encaminhado pelo Celso Vieira e diz: “Título: Agradecimento. Boa tarde. Gostaria de agradecer o apoio aos transportadores escolares do TEG – Transporte Escolar Gratuito, do qual estou me desligando este ano, pois tive de devolver o carro ao Banco PanAmericano, porque não consegui pagar mais, depois de 19 parcelas. Mas saio feliz, pois eu fiz muito amigos e também talvez consiga voltar, se ganhar na loteria.

Eu e minha esposa, minha monitora, trabalhamos desde outubro de 2002 na mesma unidade escolar, EMEI Vicente Matheus, Rua Alexandre Cheid, Parque Savoy, Itaquera, e tivemos o prazer de conhecer as comunidades próximas e, graças a Deus, só recebemos elogios e carinho, tanto das crianças, algumas hoje já adolescentes, quanto de seus pais. Por isso agradeço o privilégio de ter vivido essa experiência que era meu sonho de criança.

Gostaria que o senhor, ou sua assessoria, por favor, agradeça à Ministra Marta, porque foi ouvindo ela na rádio do meu carro, quando ia trabalhar em 2002, convidando casais, principalmente, para esse trabalho, que comecei a realizar esse sonho.

Adoraria continuar, mas já que não posso vou tentar voltar para minha antiga profissão.

Sem mais, obrigado.”

Um e-mail sem rancor, sem mágoa, mas que expressa uma situação que não é só do Celso, eu me atrevo a dizer que é de centena de transportadores escolares. O contrato do então Vai e Volta, programa iniciado pioneiramente na administração da Prefeita Marta, que permite o transporte de crianças carentes que moram longe da escola, chegou a atender 104 mil crianças, hoje não atende nem 70 mil.

O contrato foi feito em 2002 e, como todo contrato na administração pública só pode durar cinco anos, venceu em 2007. Desde então o Governo Kassab não consegue realizar uma licitação para um novo contrato e há quatro anos são feitas renovações emergenciais de seis em seis meses. Ocorre que com essa política de renovação do contrato por emergência não se reajusta o contrato. Falam que vão resolver essa situação quando fizerem a licitação, mas há quatro ela não é feita e não se atualiza os valores do contrato, gerando essa situação. Centenas de profissionais que se envolveram no transporte escolar, que se envolveram com as crianças, que criaram uma relação afetiva, que fazem parte inclusive do processo pedagógico hoje têm que abandonar o transporte escolar porque não têm mais como pagar a prestação dos seus veículos.

A cada dia o DTP inventa novas exigências. A começar por uma que veio por decreto, e aí não foi o DTP, foi o próprio Prefeito, que estabeleceu que a criança para ter direito precisa morar a mais de dois quilômetros da escola. Pegue uma criança de seis ou sete anos que mora a mais de um quilômetro e faça ela andar todo dia, ida e volta. O transporte escolar tem que se encarado como um direito de todas as crianças que estão na escola pública, porque não diz respeito só às crianças que moram muito longe ou que não têm condições de pagar um transporte escolar. Evidente, que primeiramente a elas, mas a escola, ao mesmo tempo que é espaço de respeito pelas diferenças, é espaço que tem que promover a igualdade, pelo menos a igualdade de oportunidades; o ambiente escolar não pode ser de discriminação, por isso todas as crianças deveriam ter acesso ao transporte escolar, sejam elas carentes ou não e não apenas as que moram muito longe da escola, porque tem situações em que a criança mora a menos de dois quilômetros

então não pode ter acesso ao transporte escolar, mas tem que atravessar rodovias, como conheço casos na Raposa Tavares, na Fernão Dias, na Bandeirantes, e como esses temos inúmeros casos de difícil acesso que deveríamos respeitar.

O fato é que com isso foi se estrangulando e diminuindo o transporte escolar em São Paulo: a ausência de licitação com regras claras e a ausência do reajuste do contrato leva a situações com essa. E na ponta, além de prejudicar os condutores, certamente as maiores prejudicadas são as nossas crianças.

Muito obrigado, Sr. Presidente.