SESSÃO DE 08/11/2011

30/11/2011

O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, público presente à galeria e telespectadores da TV Câmara, vou falar de dois assuntos que interessam aos senhores presentes a esta Casa. O primeiro diz respeito ao PL 332/11, que estabelece o reajuste do abono complementar e vários outros benefícios aos profissionais da Educação no município de São Paulo. É uma matéria muito aguardada por esta Casa, que só chegou na última sessão do semestre passada, e nem pôde ser lida. Logo que chegou ao debate, nesta Casa, foi votada, em primeira, e ficou aguardando um substitutivo, que foi exaustivamente negociado com o Governo. Queremos que essa matéria seja votada hoje. Gostaria de falar de um de seus aspectos particulares, que me deixa bastante satisfeito.

Parabenizo todos os agentes de apoio que lutaram por essa aprovação, pela transformação da carreira de agente de apoio em agente escolar. No ano passado, apresentei um projeto nesse sentido na Casa, e estebelecemos um diálogo e um debate com a Secretaria Municipal de Educação e o Sr. Secretário Alexandre Schneider, por meio da Presidente do Sedin, a Sra. Claudete Alves. O compromisso assumido pelo Sr. Secretário à época está sendo cumprido nesse projeto, qual seja, o de fazer essa transformação, e hoje o artigo 8º estabelece que os cargos de agente de apoio, na carreira do nível básico da Prefeitura, titularizados por servidores lotados em efetivo exercício nas unidades educacionais da Secretaria Municipal da Educação, serão, mediante opção do servidor, transformados nos termos desta lei em cargos de agente escolar.

Então, está contemplada essa reivindicação mais do que justa dos agentes de apoio, já que realizam o mesmo serviço e as mesmas tarefas, sem, contudo, receber o mesmo salário. Essa situação absolutamente injusta agora é corrigida por esse projeto. Queremos saudar a luta dos senhores, em primeiro lugar, e reforçar que o compromisso assumido pelo Secretário Alexandre Shineider foi efetivamente cumprido em relação a essa questão.

Temos ainda outras lutas, como a criação da carreira de agente escolar. Que os agentes de apoio, transformados agora em agentes escolares, e a carreira de auxiliar técnico de Educação de fato possam significar a valorização desse profissional tão importantes para o processo educacional. Quem está dentro da escola faz parte do processo educacional e tem que ser reconhecido como tal, até porque hoje o país está em uma situação em que a educação é absolutamente fundamental para que ele dê o salto de desenvolvimento econômico, mas, principalmente, o salto de desenvolvimento social, o que esperamos que aconteça, porque o brasileiro merece. Queria saudar e parabenizar a luta dos agentes de apoio.

Por fim, neste último minuto de que disponho no Pequeno Expediente, gostaria de cumprimentar todos que lutam pela reabertura do Hospital Sorocabana. Espero que possamos realizar uma CPI que permita apurar a situação desse hospital. Por que falo isso? Um hospital que atende toda a região Oeste e Noroeste, Brasilândia, Taipas, Pirituba, não pode ficar fechado dessa forma – e já está fechado há um ano e meio. O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo – quero deixar isso claro – prevê duas CPIs obrigatórias e até cinco CPIs, ou seja, três são facultativas. Não existe nenhum empecilho regimental para abertura da terceira CPI, até porque já tivemos três CPIs nesta Casa.

Queria deixar registrado o nosso apoio à CPI proposta pelo nobre Vereador Carlos Neder, porque não é possível, na situação em que está a Saúde na cidade de São Paulo – área que, em todas as pesquisas feitas por qualquer instituto, é apontada como o principal problema da Cidade – termos um hospital fechado, entre os 18 públicos da Prefeitura de São Paulo, há um ano e meio, com uma série de suspeitas de irregularidades, e a Câmara Municipal de São Paulo virar as costas com um argumento puramente burocrático e regimental que nem é verdadeiro, porque, repito, pelo Regimento Interno é possível abrir a CPI do Sorocabana.

CPI do Sorocabana Já!