Projetos de lei (PL’s) de autoria do Vereador Donato

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Projeto de Lei Nº489/2015
“INSTITUI O ‘PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANCA AQUATICA’ NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Nº469/2015
“FICA DENOMINADA A PISTA DE SKATE DO CEU BUTANTA-PROFª ELIZABETH GASPAR TUNALA, “PISTA DE SKATE-LUIZ GONZAGA DE SOUZA” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Nº430/2015
“DENOMINA PRACA IARA IAVELBERG, A ATUAL PRACA GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA, NO BAIRRO DO PARQUE NOVO MUNDO ****RETIRADO PELO RDS 1270/2015 EM 27/08/2015****”.
Projeto de Lei Nº412/2015
“ALTERA A DENOMINACAO DA “EMEI GUIA LOPES”, LOCALIZADA NA AV. PROFESSOR CELESTINO BOURROUL, 358, BAIRRO DO LIMAO, PARA “EMEI NELSON MANDELA” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Nº375/2015
“FICA DENOMINADO O LOGRADOURO PUBLICO, ATE ENTAO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA GUSTAVO DORE, CEP 05790-300 E RUA HENRIQUE MOREIRA, “PRACA ROMEU XAVIER DA SILVA” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Nº343/2015
“DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA REDACAO DO § 2º DO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 14.660/07, BEM COMO DO INCISO VI DO § 5º E, AINDA O ACRESCIMO DO INCISO VII, AMBOS DO MESMO PARAGRAFO E ARTIGO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL MUNICIPAL (REF PROFISSIONAIS DA EDUCACAO – COMPUTACAO DO TEMPO EM CARGO ANTERIOR PARA EFEITO DO CUMPRIMENTO DO ESTAGIO PROBATORIO)”.
Projeto de Lei Nº342/2015
“INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS NOS SERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO”.
Projeto de Lei Nº303/2015
“DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA ALINEA “A” AO ARTIGO 13 § 1º, II DA LEI 13.766/04, COM A REDACAO DADA PELA LEI 14.661/07, PARA O FIM DE ESTENDER AOS FILHOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, QUE TENHAM INICIADO TRATAMENTO ANTES DE COMPLETAREM 18 ANOS, O BENEFICIO DE USUFRUIREM DO SERVICO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL ATE O TERMINO DO MESMO”.
Projeto de Lei Nº283/2015
“ALTERA A LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO – VAI E VOLTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Nº273/2015
“INSTITUI A SEMANA DA CULTURA ITALIANA NOS CEUS´S E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Nº271/2015
“FICA DENOMINADO O LOGRADOURO PUBLICO, ATE ENTAO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA GUILHERME VOKURKA E RUA EUSEBIO DA COSTA DOURADO, “PRACA DALVA MUNIZ BARRETO ARAUJO”, JARDIM EVANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Nº264/2015
“ALTERA A REDACAO DO § 3º DO ARTIGO 2º E DO INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI 13.194, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (REF. AOS PROFISSIONAIS DA AREA DA EDUCACAO E DA SAUDE, A QUEM A CONSTITUICAO PERMITE A ACUMULACAO DE CARGOS PUBLICOS, RECEBEREM TRATAMENTO ISONOMICO FAZENDO JUS A PERCEPCAO DO AUXILIO-TRANSPORTE)”.
Projeto de Lei Nº190/2015
“ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 2º A ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 9º DA LEI 14.938/09, E, PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS SERVIDORES AFASTADOS PARA DESEMPENHO DE MANDATO SINDICAL, COMISSIONADOS NA CAMARA MUNICIPAL E ORGAOS CENTRAIS E REGIONAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA, NOS TERMOS DA LEI 13.883 DE 18 DE AGOSTO DE 2004”.
Projeto de Lei Nº189/2015
“ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 59 E PARAGRAFO AO ARTIGO 89, AMBOS DA LEI MUNICIPAL 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, PARA DISCIPLINAR A VEDACAO DE PERDAS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS QUE CUMPREM ACUMULO LICITO DE CARGOS DE PROFESSOR”.
Projeto de Lei Nº95/2015
“ALTERA A DENOMINACAO DA RUA ARACATI MIRIM PARA RUA DOS ESLAVOS”.
Projeto de Lei Nº64/2015
“FICA DENOMINADO O LOGRADOURO PUBLICO, ATE ENTAO INOMINADO, LOCALIZADO JUNTO A RUA MINAS GERAIS, CARACTERIZADO COMO AREA REMANESCENTE DAS OBRAS DO COMPLEXO VIARIO DE LIGACAO DA AV PAULISTA COM A AV. DR. ARNALDO, “PRACA ENGENHEIRO SERGIO EDUARDO FAVERO SALVADORI” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Nº45/2015
“FICA DENOMINADO O LOGRADOURO PUBLICO, ATE ENTAO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE O FINAL DA RUA SILVEIRA SAMPAIO E A AV HEBE CAMARGO, PROXIMO AO AMA PARAISOPOLIS, “PARQUE LOURIVAL CLEMENTE DA SILVA” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Nº42/2015
“FICAM DENOMINADOS OS LOGRADOUROS PUBLICOS, ATE ENTAO INOMINADOS, LOCALIZADOS NA ALTURA DO Nº 218 DA RUA BATISTA MALATESTA, JD. GUARUJA, “PRACA JOSENITA RAMOS DE OLIVEIRA” E NA ALTURA DO Nº 32 DA MESMA RUA, “PRACA DA AMIZADE”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº39/2015
“DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SENHOR OSWALDO DE CAMARGO”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº38/2015
“DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE “TITULO DE CIDADAO PAULISTANO” AO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Nº531/2014
“ALTERA A DENOMINACAO DA “UBS CIDADE TIRADENTES I”, LOCALIZADA NA AVENIDA DOS TEXTEIS NUMERO 512, NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES PARA “UBS CIDADE TIRADENTES – LUIS MARANHAO” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Nº530/2014
“ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO, A “SEMANA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 10 DE DEZEMBRO”.
Projeto de Lei Nº481/2014
“DISPOE SOBRE A INCLUSAO NOS SERVICOS DIVISIVEIS, OS RESIDUOS RECICLAVEIS PROVENIENTES DOS RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES NAO RESIDENCIAIS, ASSIM ENTENDIDOS AQUELES ORIGINARIOS DE ESTABELECIMENTOS PUBLICOS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, ENTRE OUTROS, COM CARACTERISTICAS DE CLASSE 2, CONFORME NBR 10004 DA ABNT – ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS, INDEPENDENTE DA QUANTIDADE GERADA, SENDO OS RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS TODOS AQUELES SECOS PROVENIENTES DE DOMICILIOS OU A ESTES EQUIPARADOS, TAIS COMO PAPEL, PAPELAO, PLASTICO, VIDRO, MADEIRA, METAIS E OUTROS MATERIAIS REAPROVEITAVEIS, DE ACORDO COM A DEFINICAO DA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010”.
Projeto de Lei Nº461/2014
“ALTERA A DENOMINACAO DO “CENTRO DE CONVIVENCIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE HELIOPOLIS”, LOCALIZADO NA ESTRADA DAS LAGRIMAS, 2385, DISTRITO DO SACOMA, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA PARA “CENTRO DE CONVIVENCIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE HELIOPOLIS – ARLETE PERSOLI” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Nº427/2014
“DISCIPLINA MECANISMOS DE PARTICIPACAO POPULAR DIRETA”.
Projeto de Lei Nº412/2014
“ALTERA DENOMINACAO DA RUA PALESTRA ITALIA PARA RUA DO TERCEIRO LAGO, SITUADA NO DISTRITO DE PARELHEIROS, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS”.
Projeto de Lei Nº373/2014
“DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS – CEU´S”.
Projeto de Lei Nº133/2014
“DISPOE SOBRE INDICACAO DE EMENDA ORCAMENTARIA PARLAMENTAR EM PLACAS DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº35/2014
“DISPOE SOBRE A CONCESSAO DA HONRARIA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. EDUARDO KOBRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Resolução Nº18/2014
“INSTITUI, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A “FRENTE PARLAMENTAR DE IMPLEMENTACAO DE MECANISMOS DA DEMOCRACIA DIRETA” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Nº840/2013
“DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE ESPACOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Nº659/2013
“ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 6º DA LEI 13.883, DE 2004, SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRACAO DIRETA E AUTARQUICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, QUANDO INVESTIDOS EM MANDATO DE DIRIGENTE DE ENTIDADE SINDICAL OU CLASSISTA, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Nº243/2013
“DENOMINA RUA FREI TITO, A ATUAL RUA DOUTOR SERGIO FLEURY, DISTRITO DE VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Nº235/2013
“CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALACAO E PERMANENCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL / EXTREMO SUL DA CIDADE DE SAO PAULO”.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município Nº8/2013
“ACRESCENTA O PARAGRAFO 2º AO ARTIGO 93 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ASSEGURA AO SERVIDOR PUBLICO ELEITO PARA OCUPAR CARGO EM SINDICATO DE SUA CATEGORIA O DIREITO DE SE AFASTAR DO CARGO DURANTE O TEMPO DE MANDATO, RECEBENDO SEUS VENCIMENTOS E GRATIFICACOES)”.
PROJETO DE LEI Nº 289/2012
“Dispõe sobre a denominação de espaço livre inominado, localizado na Rua Dr. João Vieira Neves, altura do número 557 no Rio Pequeno, como Praça Roque Bispo dos Santos”.
 PROJETO DE LEI Nº 276/2012
“Estabelece a política municipla de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 195/2012
“Altera a lei 11.383, de 17 de junho de 1993, com a redação dada pela Lei 15.527, de 14 de fevereiro de 2012, e dá outras providências – retira obrigação de o aluno apresentar atestado médico de 6 em 6 meses nas academias”.
PROJETO DE LEI Nº 154/2012
“Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da conscientização sobre a Alienação Parental , a ser a ser realizado anualmente no dia 25 de abril, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 151/2012
“Altera a lei 14.660, de 26 dezembro de 2007, que dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal”.
 PROJETO DE LEI Nº 602/2011
“Regulamenta a contratação de obras e serviços de engenharia por emergência e também a celebração de aditivos contratuais no âmbito da administração direta e indireta do município”.
PROJETO DE LEI Nº 519/2011
“Institui medidas no sentido de aprimorar o tratamento o câncer de mama no Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 518/2011
“Altera a lei 15.465, de 18 de outubro de 2011 (mobiliário urbano) para destinar recursos arrecadado com o mobiliário urbano ao enterramento da fiação de energia elétrica e cabos da rede aérea, e outras providências ”.
PROJETO DE LEI Nº 359/2011
“Institui Férias Docentes e Recesso Escolar nos Centros de Educação Infantil e nas Escolas de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo”.
PROJETO DE LEI Nº 330/2011
Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 179 de 2011
“Trata da disponibilização dos recolhimentos tributários e previdenciários das concessionárias do Transporte Coletivo Público de Passageiros na internet e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 105/2011
Altera a lei 13.278, de 07 de janeiro de 2002, Lei de Licitações. Com o objetivo de determinar que todo processo licitatório para obras e serviços, iniciado mediante pré-qualificação, seja obrigatoriamente precedido de projeto básico.
PROJETO DE LEI Nº 251/2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate ao Bullying, a ser realizado anualmente no dia 24 de setembro, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 229/2010
“Dispõe sobre a Autorização Provisória de Funcionamento para os estabelecimentos destinados à Educação Infantil e dá outras providências”.
  PROJETO DE LEI Nº 224/2010
Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica composta por borracha proveniente de pneus inservíveis e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 204/2010
Transforma os atuais cargos de Agente Escolar em Auxiliar Técnico de Educação I, e dá outras providências
  PROJETO DE LEI Nº 203/2010
“Fixa diretrizes para Credenciamento de Operadoras de Planos de Saúde para prestação de serviços médicos e hospitalares aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
  PROJETO DE LEI Nº 197/2010
“Denomina “Praça Recanto dos Amigos”, o logradouro público inominado  localizado no Distrito de São Domingos e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 170/2010
Altera a Lei 13.226/2002, estabelece que a Secretaria Municipal de Educação faça censo para conhecer o número exato da demanda de crianças fora das CEIs e EMEIs.
  PROJETO DE LEI Nº 169/2010
Altera a Lei 11.501/94 e Lei 11.986/96, do Programa de Silência Urbano, PSIU, estabelece limites de emissão de ruidos e horários para as permissionárias de serviços públicos realizarem obras.
PROJETO DE LEI Nº 168/2010
Estabelece a Política Municipal do Livro e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 083/2010
Institui o parcelamento dos débitos tributários decorrentes dos lançamentos de IPTU efetuados no exercício de 2009 oriundos dos processos de regularização previstos nas leis municipais 13.558 e 13.876.
PROJETO DE LEI N º 576/2009
Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa do Governo Federal “Minha casa, Minha Vida”
PROJETO DE DECRETO LEI Nº 44/2009
Susta os efeitos em todos os seus termos da Portaria n º 058/09-SMT. GAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N. º 275/2009 
Altera a Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências
Substitutivo AO PROJETO DE LEI N º 316/2008
Promove uma qualificação profissional de jovens para trabalhar em áreas ligadas ao turismo e à cultura na Cidade de São Paulo
PROJETO DE LEI N. º 261/2009
Dispõe sobre a implantação do Programa Pró-Criança e dá outras providências
PROJETO DE LEI N. º 159/2009
Altera a Lei 11.774, de 18 de maio de 1995 e dá outras providências
PROJETO DE LEI N. º 124/2009
Revoga o inciso I do artigo 179 da Lei 8989/79, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
PROJETO DE LEI N. º 054/2009
Institui no Município de São Paulo o Programa de Transporte de Pessoas enfermas, destinado ao atendimento de pessoas idosas e enfermas E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N. º 055/2009
Determina que uma instalação de novas praças de pedágios não Perímetro do Município de São Paulo Sejam submetidas à Apreciação do povo Através de Plebiscito, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N. º 436/2008
Denomina Rua Salvador Costa Paiva, o logradouro público inominado localizado na Chácara Sonho Azul, distrito do Jardim Ângela. (localizado na altura do quilômetro 31, Estrada do Embu-Guaçu, em frente a Travessa Cartum)
PROJETO DE LEI N. º 432/2008
Dispõe acerca do período para integrações com o “Bilhete Único – BU nos horários que especifica”.
PROJETO DE LEI N. º 416/2008
Proíbe uma cobrança de tarifas nos estacionamentos localizados em hospitais, unidades básicas de saúde e escolas integrantes do patrimônio da municipalidade de São Paulo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. º 395/2008
Altera a denominação do Centro de Educação Infantil do CEU Feitiço da vila, localizado na Rua Feitiço da Vila, s / n º – Chácara Santa Maria para CEI Professora Luiza Helena Ferreira.
PROJETO DE LEI N. º 393/2008
Altera a Lei 14.349, de 05 de abril de 2007. (as equipes multidisciplinares designadas por portaria do Corregedor Geral do Município Serão compostas apenas por servidores concursados, estaveis e não ocupantes de cargos de confiança).
PROJETO DE LEI N. º 330/2008
Determina uma Possibilidade de monitoramento por câmeras em eventos geradores de público, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. º 320/2008
Altera nenhum trecho compreendido entre a rua Said Kalaf até a comunidade de Nossa Senhora de Aparecida, o nome da Rua Nilton Machado de Barros para Rua Guilherme Farias da Silva, no Parque Fernanda, no distrito do Capão Redondo.
PROJETO DE LEI N. º 141/2008
Altera a Lei n º 13.697, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. º 126/2008
Dispõe acerca do pagamento de passagem aos domingos e feriados Através do “Bilhete Único – BU”.
PROJETO DE LEI N. º 016/2008
Denomina CEU Cantos do Amanhecer, Maria José Teixeira, o Centro Educacional Unificado, localizado entre a Rua Prudêncio do Amaral ea Avenida Cantos do Amanhecer no Jardim Mitsutani.
PROJETO DE LEI N. º 825/2007
Dispõe sobre a Concessão do Alvará de Autorização para Realização de eventos temporários com lotação superior Cem uma 100 () pessoas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N º 801/2007
Altera a Lei 14.488, de 19 de julho de 2007
PROJETO DE LEI N. º 743/2007
Determina Municipalidade que garanta um atendimento em período integral a todos os alunos matriculados nas Emeis.
PROJETO DE LEI N. º 742/2007
Determina o monitoramento por câmeras em eventos Geradores de Público e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. º 730/2007
Denomina CEU Alvarenga – Ozualdo Ribeiro Candeias, o Centro Educacional Unificado, localizado na Estrada do Alvarenga, na confluência com a Rua Albino Bento, Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar.
PROJETO DE LEI N. º 558/2007
Altera a Lei 14.493, de 09 de agosto de 2007, que autoriza o Poder Executivo Concedente um Remissão e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e Alagamentos causados pelas chuvas.
PROJETO DE LEI N. º 557/2007
Dispõe acerca do cadastramento, em Âmbito Municipal, dos Interessados em participar dos programas estatais de distribuição de renda.
PROJETO DE LEI N. º 486/2007
Denomina “Praça João Pires do Amaral”, o logradouro público inominado localizado nenhum Distrito do Rio Pequeno E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N. º 470/2007
Estabelece Normas para a tramitação dos processos administrativos do Poder Executivo na Câmara Municipal de São Paulo.
PROJETO DE LEI N. º 161/07
Dá nova redação ao artigo 15 da lei municipal 14.223, de 26 de setembro de 2006.
PROJETO DE LEI N. º 006/07
Concedente uma isenção do IPTU para os imóveis atingidos pelas enchentes.
PROJETO DE LEI N. º 584/06
Altera o art. 8 º da Lei 13.718/2004 determinando que o Poder Executivo repasse aos Clubes da Comunidade, antigos CDMs verbas para o custeio da manutenção dos mesmos.
PROJETO DE LEI N. º 583/06
Dispõe sobre os convênios celebrados pelo Município com entidades sem fins lucrativos No âmbito das Secretarias de Educação e Assistência Social.
PROJETO DE LEI N. º 282/06
Dispõe sobre a Necessidade de Audiência Pública antes da alteração das linhas integrantes do Sistema Integrado de Transporte Coletivo Público de Passageiros.
PROJETO DE LEI N. º 229/06
Estabelece políticas públicas e Critérios de Administração para MDL.
PROJETO DE LEI N. º 146/06
Dispõe sobre a Concessão de descontos no valor do IPTU para imóvel que faça frente para local de feira-livre ou que tenha Ponto de parada de ônibus instalado em sua calçada.
PROJETO DE LEI N. º 002/06
Autoriza o Registro de Preposto no Programa de Transporte Municipal Gratuito – Vai e Volta – instituido pela Lei n º 13.697/2003 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. º 817/05
Cria o Programa Táxi Turismo.
PROJETO DE LEI N. º 799/05
Dispõe sobre o Funcionamento das ruas de arte, antiguidades e artesanato no município de São Paulo.
PROJETO DE LEI N. º 682/05
INSTITUI A possibilidade de parcelamento do recolhimento do Imposto Sobre Serviço – ISS para os prestadores de serviço.
PROJETO DE LEI N. º 681/05
Autoriza a cobrança do ISS – Imposto Sobre Serviços Através fazer SIMPLES para empresas de pequeno porte com recita bruta anual igual ou inferior a R $ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).
PROJETO DE LEI N. º 596/05 
Concede ao Servidor Público Municipal o direito de indicar uma Instituição Bancária pela qual Receberá seu salário.
PROJETO DE LEI N. º 538/05
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS Destinados a atenderem Diversão Pública, de forma digna e profissional, seus consumidores.
PROJETO DE LEI N. º 383/05 
Altera os limites Territoriais dos distritos Capão Redondo e Jardim Ângela.
PROJETO DE LEI N. º 274/05
Veda o Poder Executivo de embutir no valor da Tarifa de Transporte Público de Passageiros, os custos provenientes das Gratuidades de passagens em lei Autorizadas.
PROJETO DE LEI N. º 155/05
Veda o pagamento de uma remuneração Conselheiros de empresas públicas do Município SEHAB que Sejam.
PROJETO DE LEI N. º 091/05
Altera os limites dos distritos Territoriais Campo Limpo e São Luis.
PROJETO DE LEI N º 02/11
Altera o artigo 178 da Lei Orgânica do Município. Estabelece que as tarifas dos serviços públicos de transporte são de competência exclusiva do Município, e deverão ser propostas pelo Executivo, aprovadas pelo Legislativo. O projeto de lei que solicitar a revisão das tarifas dos serviços públicos de transporte deverá estar instruído com as planilhas e outros elementos que justifiquem a alteração proposta pelo Poder Executivo.
PROJETO DE LEI N º 010/10
Acrescenta inciso III ao § 5 º do artigo 137 da Lei Orgânica do Municipio, Limitando os gastos em publicidade, incluindo as publicações oficiais, em até 0,15 das receitas correntes% PREVISTAS liquidas.
PROJETO DE LEI N º 004/08
Acrescenta artigo 190-um à Lei Orgânica do Município (determina que o Município aplique Anualmente no mínimo 2,5% da Receita Proveniente de Impostos na ampliação da Metrô até que a mesma rede de Atinja o patamar de 200 km)
PROJETO DE LEI N º 003/08
Acrescenta artigo 81-A à Lei Orgânica do Município (que determina os Prefeitos Deverão observar o Princípio da unidade e continuidade administrativa, proibindo uma descontinuidade, sem a devida fundamentação jurídica e administrativa de programas, dos, Obras e Serviços Iniciados na gestão passada. O Prefeito que incorrer nessa prática Deverá ressarcir o Erário. Cabe ao Procurador Geral do Município competente iniciar uma ação judicial por crime de Improbidade Administrativa e Responsabilidade)
PROJETO DE LEI N º 009/07
Acrescenta o § 9 º ao artigo 137 da Lei Orgânica do Município.

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