LEI Nº 14.581, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

LEI Nº 14.581, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

(Projeto de Lei nº 172/06, do Vereador Donato – PT)

Altera o nome da Praça Acácia Negra para “Praça Albino Custódio”.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 9 de outubro de 2007, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Praça Acácia Negra, localizada entre as ruas Taiuvinha, Parioto, Fiandre e Américo Sugai, na Vila Jacuí, para “Praça Albino Custódio”.

Art. 2º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de novembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal