SESSÃO DE 28/06/2011

10/08/2011

O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, público presente nas galerias, sejam muito bem-vindos à Casa do povo.

Gostaria de tratar rapidamente de duas questões que dizem respeito às pessoas que nos acompanham nas galerias. Ontem, tivemos uma audiência pública sobre a operação urbana Água Espraiada e as modificações que o Governo quer fazer. Mais uma vez a população demonstrou com argumentos, com a sua presença e indignação, o absurdo que é o PL 25/11, que altera a operação urbana e propicia a criação de um túnel de mais de dois quilômetros que vai custar mais de dois bilhões de reais e aumentar a desapropriação para 1300 famílias e que, de fato, é um túnel que a Cidade não precisa.

É uma operação urbana que foi votada em 2001, a lei era adequada e a modificação é totalmente imprópria, como manifestou mais uma vez a população presente. Já são dezenas de audiências desde o ano passado e a população está de parabéns. Continuamos na luta para que, em segunda votação, possamos derrubar este projeto. São precisos 19 votos para derrubar e continuamos confiando que a mobilização de vocês possa sensibilizar Vereadores desta Casa para que não aprovemos este absurdo que vai afetar a vida das famílias que moram lá e o conjunto da nossa Cidade porque o dinheiro da operação urbana não é suficiente para fazer esta obra que vai avançar nos recursos do Tesouro que poderiam ser melhor aplicados em outras regiões da Cidade. Parabéns a luta de vocês.

Também quero parabenizar a luta dos funcionários públicos presentes aqui.

– Manifestações na galeria. (Palmas)

O SR. DONATO (PT) – É verdade. Queria acrescentar um aspecto ao pronunciamento do Vereador Claudio Fonseca, que assino embaixo, pois a Prefeitura tem um gasto percentualmente pequeno em relação ao volume de recursos que ao longo dos anos vem diminuindo. A Prefeitura teve um acréscimo de 2005 para cá de praticamente 100% de valor real na sua arrecadação e a vida dos funcionários públicos não aumentou desta forma, ao contrário, cada vez é menor a fatia de funcionários no Orçamento da Cidade.

A valorização do funcionalismo público é fundamental. É verdade também que há um processo acentuado de terceirização, em particular na Saúde, com as OSs que consomem boa parte dos recursos que poderiam ser destinados ao conjunto do funcionalismo. Mas, é verdade também, que está pautada aqui esta discussão. Temos certeza de que vai ser votada em primeira hoje e esperamos votar em segunda na quinta-feira, graças à luta de vocês, a greve vitoriosa do serviço funerário, que foi muito importante para mostrar à sociedade paulistana que há servidores que ganham como salário base um valor abaixo do salário mínimo. Isto não é admissível numa cidade como a nossa. Parabenizo vocês pela mobilização que faz com que as coisas andem mais rápido aqui.

Quero também registrar a minha indignação com o Decreto 52.438 publicado no sábado. Aliás todos os decretos mais maliciosos são publicados no meio do feriado, quando a imprensa está menos atenta, quando a Câmara está desmobilizada. Este decreto cancela 593 milhões de várias dotações para transferir para o pagamento do serviço das dívidas dos precatórios. Cito algumas dotações que são canceladas por este decreto: obras para prevenção de enchentes, no caso canalização do córrego Zavuvus na região da Vila Joaniza, onde morreram duas pessoas no ano passado. A dotação era de 15 milhões e ficará zerada. O recurso de infraestrutura e transportes na ponte do Cantinho do Céu, na região do Grajaú, perto de 35 milhões; o prolongamento da Radial Leste perdeu 40 milhões.
São obras que, inclusive, estão no Plano de Metas do Prefeito e que temos pautado e reafirmado que ele não conseguirá cumprir. Com esse Decreto não conseguirá mesmo, porque está tirando dinheiro de promessas da sua campanha.

Apenas para lembrar, a Prefeitura de São Paulo tinha, no dia 30 de abril, 10 bilhões de reais em caixa. Portanto, não é falta de dinheiro, é falta de capacidade e de competência política para administrar e empregar bem esse dinheiro, inclusive, valorizando o funcionalismo público e fazendo as obras que a Cidade espera que sejam feitas.

– O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. DONATO (PT) – Infelizmente, meu tempo esgotou-se, mas o Decreto é longo, há dezenas de obras, são duas páginas do Diário Oficial de obras importantes para a Cidade que serão canceladas, por meio de um Decreto publicado durante o feriado. Não foi na calada na noite, mas, talvez, no silêncio do feriado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

– Manifestação na galeria.