SESSÂO DE 18/08/2010

25/08/2010

O SR. DONATO (PT) – (sem revisão do orador) –

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, todos os que assistem a esta sessão, particularmente os funcionários do Centro de Zoonoses, que lutam pelo direito ao trabalho, até porque ainda persiste uma grande epidemia de dengue na nossa Cidade, portanto, é mais do que justa essa reivindicação.

Que seja registrado o esforço da Bancada do PT para que seja pautada aqui, de preferência ainda hoje, a votação do projeto formulado na Comissão de Saúde.

Quero falar de um programa de absoluta importância para o País, mas que infelizmente não vem sendo tratado devidamente nesta Cidade, sem o devido investimento da Prefeitura: o Minha Casa, Minha Vida. Este que foi formulado pelo Presidente Lula visa a construção de casas populares. E já existem quase 600 mil obras de residências contratadas em todo o País, mas infelizmente na cidade de São Paulo não teve o impulso necessário.
Logo que o programa Minha Casa, Minha Vida foi apresentado, procuramos entender a medida provisória, que estabelecia salários mínimos e apresentamos um projeto de lei, em setembro de 2009, propondo essas isenções. Esse projeto tramita na Casa, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e está nas comissões de mérito da Casa. Agora, recentemente, recebemos projeto de lei do Executivo no mesmo sentido que, finalmente, após mais de um ano envia propositura para que se viabilize o Programa Minha Casa, Minha Vida, com as devidas isenções.

No entanto, o resultado efetivo da demora é fácil de quantificar. A cidade de Campinas, por exemplo, com aproximadamente um milhão de habitantes – e a cidade de São Paulo com praticamente 11 milhões – contratou para a faixa de cinco a dez salários mínimos 5.671 unidades habitacionais. Essa é uma posição de 6 de agosto de 2010. E a cidade de São Paulo só contratou 1.557 unidades habitacionais. Ou seja, São Paulo, uma cidade dez vezes maior do que Campinas, tem quatro vezes menos unidades habitacionais contratadas. Prefiro não acreditar em sabotagem política ou em falta de vontade política. Mas, certamente, há pelo menos uma enorme lentidão, uma incapacidade de priorizar o prioritário.

Senhores, moradia popular é absolutamente prioritário. São um milhão de moradias a serem construídas, sendo que temos um déficit habitacional de moradias dignas de seis milhões de unidades. O Programa Minha Casa, Minha Vida I já contratou cerca de 600 mil moradias e até o final de ano chegará perto de um milhão de unidades. Já está pronto o Programa Minha Casa, Minha Vida II para mais dois milhões de moradias. Ou seja, vamos chegar rapidamente à metade do déficit habitacional do Brasil. Mas a cidade de São Paulo não segue esse ritmo, assim como o Estado de São Paulo, e não é por acaso. Tem a ver com as opções políticas, com a vontade política de cada governo. Infelizmente, a vontade política da Prefeitura de São Paulo não tem sido priorizar a parceria com o Governo Federal em programas absolutamente fundamentais, como é o caso do Minha Casa, Minha Vida; no caso do Bolsa Família que a Prefeitura da cidade ficou cinco anos e meio sem cadastrar as famílias pobres. Somente agora, recentemente, abriu cadastro em alguns distritos. Também o Programa Pró-Jovem foi sabotado. Existiam 30 mil vagas para a cidade de São Paulo, só foram efetivadas três mil.

Infelizmente, o meu tempo terminou. Mas gostaria que ficasse registrada a importância do Programa Minha Casa, Minha Vida e a importância que a Prefeitura de São Paulo faça a sua parte para que possamos trabalhar no projeto de lei para ampliá-lo e efetivamente aprová-lo rapidamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.