SESSÃO DE 09/06/2011

10/08/2011

O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, os que acompanham os nossos trabalhos da galeria, que lutam para que o túnel faraônico do Kassab, na Avenida Roberto Marinho, não seja executado, parabéns pela luta e pela vigilância. (Aplausos)

O que me traz hoje à tribuna é a CPI da Eletropaulo, CPI que eu presido e é composta pelos nobres Vereadores Chico Macena; Domingos Dissei, relator; Juscelino Gadelha; Aurélio Miguel; Adilson Amadeu; José Rolim; Wadih Mutran; e Abou Anni.

Parece-me a CPI ser bastante oportuna porque vivemos ontem e anteontem dias difíceis, um vendaval forte que, de fato, foi muito forte, uma intempérie. Afetou muito a cidade de São Paulo, em particular o setor de energia elétrica. Fala-se em até dois milhões e meio de pessoas afetadas pela falta de energia elétrica em nossa cidade. Podemos dizer que a ventania foi forte, de fato, que existiram problemas, atingiram as árvores, a fiação. Essa é a discussão que a CPI tem feito: a discussão sobre o modelo de distribuição da energia na cidade de São Paulo.

Temos uma lei aprovada nesta Casa, em 2005, que prevê o enterramento da fiação, são 250 quilômetros por ano, para que assim seja enterrada toda fiação da nossa cidade. Evidente, os técnicos que estiveram na CPI e nas próprias entrevistas dadas pela Eletropaulo reconhecem que a fiação aérea é muito mais vulnerável, principalmente aos eventos da natureza, como tempestade, vendaval. As árvores e os galhos caem, atingem a rede elétrica e, portanto, afetam milhões de pessoas na nossa cidade. É um serviço essencial que não pode ser interrompido, pois não podemos viver sem energia elétrica na vida moderna.

E a Eletropaulo optou por um modelo de fiação aérea, o qual, evidentemente, é mais barato para ser instalado, mas, por outro lado, é mais caro para ser mantido. É mais caro também para a sociedade, pois ela não pode medir apenas o custo do investimento, mas quando milhares de pessoas ficam sem luz por 24 horas, e até mais – pois até hoje há bairros com dificuldade de religação da energia elétrica, é evidente que tem a ver com o modelo adotado depois da privatização da Eletropaulo, claramente agora pela manutenção da rede que piorou muito.

Abstraindo esse ponto, resta o problema do modelo. O enterramento da fiação além de beneficiar a Cidade de São Paulo, do ponto de vista urbanístico – lembrando que aprovamos a Lei da Cidade Limpa, mas tira-se o outdoor e continuam os emaranhados de fios poluindo a paisagem – então percebe-se que é uma questão estratégica para o Município.

Infelizmente, tanto nesse caso da lei de enterramento da fiação, quanto no caso da lei que cobra o preço público pela utilização do solo e subsolo da Cidade de São Paulo, a Eletropaulo tem se valido de recursos judiciais que impedem ao Município ter um modelo mais moderno.

Estivemos com os procuradores da PGM, os quais nos explicaram ter a Eletropaulo levado o assunto ao Supremo e tem sido vitoriosa, não só em São Paulo, mas no Brasil inteiro – e isso inclui as concessionárias em geral – em relação à não cobrança do preço público no caso dos postes e do enterramento da fiação.

Mas, o fato é que a Eletropaulo não paga ao Município, portanto, à sociedade, para ter o poste. Por outro lado, a Eletropaulo loca o poste para a NET, para a Telefônica e para um sem número de serviços cada vez mais, gerando aquela situação vista por todos nós: inúmeros fios emaranhados nos postes.

Então, é um serviço essencial, mas o que ela faz é não pagar o Município exatamente com esse argumento: serviço essencial, mas ela terceiriza e loca um bem que deveria ser utilizado apenas para esse mesmo serviço essencial.
Temos um longo caminho pela CPI. Estamos trabalhando muito. Na próxima semana, receberemos provavelmente os representantes da Eletropaulo, mas é um tema muito importante e atual para a Cidade de São Paulo.

Meu papel hoje nessa sessão é dar satisfação dos trabalhos da CPI que eu, felizmente, acredito que essa comissão será muito produtiva para a Cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.