SESSÃO DE 05/05/2011

16/05/2011

O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) –
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara, público presente, na semana passada houve uma importantes audiência pública convocada pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo nobre Vereador Arselino Tatto, sobre o projeto de lei que altera a Operação Urbana Água Espraiada, aprovada, se não me engano, em 2001, que em breve estará em debate neste plenário. Foi uma audiência bastante concorrida, com a participação dos moradores da região e muito útil para os devidos esclarecimentos, objetivo principal da reunião.

Como toda Operação Urbana, ela prevê, a partir do potencial construtivo acima do permitido, financiamento de obras que diminuam o impacto daquela operação na região e, ao mesmo tempo, estimule uma urbanização planejada naquele espaço. A Operação Urbana Água Espraiada abrange desde a Marginal Pinheiros até a Imigrantes, no eixo da Avenida Roberto Marinho, com várias obras associadas, tanto a Ponte Estaiada, que já foi construída, como a continuidade da Avenida Roberto Marinho até Imigrantes, além de um túnel de 400 metros. Tudo definido em lei.

Ano passado, num debate longo que envolveu toda a Comissão de Finanças, em particular os Vereadores Auréilio Miguel, Adilson Amadeu e Roberto Tripoli, fomos surpreendidos com a notícia, dada pelos moradores, de que o que estava sendo licitado e previsto era um túnel de mais de dois quilômetros ao custo de mais de 2 bilhões de reais. E, por incrível que pareça, esse túnel não diminuía o número de desapropriações; ao contrário, aumentava.

São cerca de mil casas a serem desapropriadas, de médio padrão, aumentando ainda mais o impacto urbano, social e financeiro da obra. A Operação Urbana prevê também a urbanização de cerca de 10 mil moradias que estão em área pública, favelas, naquela região.

Mas o Governo Kassab modifica a Operação, prolonga um túnel, aumenta o custo grandemente daquela obra, sem priorizar o que deveria, de fato, que é a construção de moradias populares para atender aquela população que vive precariamente naquela região. São 10 mil famílias, segundo o cadastro da própria Secretaria de Habitação.

O debate da Comissão de Constituição e Justiça, para mim e acredito que para a maioria dos membros que acompanharam o debate, demonstrou, primeiro, que o projeto é ilegal, haja vista que o túnel está fora do perímetro da Operação Urbana; segundo, que existe uma Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – que, segundo o projeto, não será mais para moradia popular, mas será destinado a um parque da Avenida Parque, que margeará o Córrego Água Espraiada.

Por esses dois aspectos, o projeto já é ilegal. Mas existe um outro aspecto importante. A Operação Urbana Água Espraiada, nesses seis ou sete anos de existência, arrecadou 1,3 bilhão de reais com a venda de Cepacs, gastou cerca de 400 milhões de reais na ponte estaiada, possui 900 milhões em caixa; porém, a Operação Urbana, o túnel, a Avenida Parque, a ponte Panamby e a continuidade da Chucri Zaidan, com certeza, geram um volume de obras de cerca de 5 bilhões de reais, no mínimo. Ou seja, caso essas obras sejam aprovadas neste plenário, o dinheiro sairá do orçamento do Tesouro Municipal, que seria destinado às obras de enchentes necessárias em outras regiões da Cidade, das obras que priorizam o transporte público, de tantas outras obras importantes para a nossa Cidade e contempladas pelo Orçamento do Tesouro Municipal.

E a Operação Urbana é um mecanismo para gerar recursos próprios a serem investidos naquela área. Portanto, quero alertar os Srs. Vereadores para que possamos aprofundar este debate a fim de não permitir que este plenário aprove uma ilegalidade e, na verdade, um crime contra as finanças públicas da cidade de São Paulo perpetrado pelo Prefeito Gilberto Kassab.

Muito obrigado.