SESSÃO DE 02/09/2010

02/09/2010

O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, todos que nos assistem pela TV Câmara São Paulo. Gostaria de dar informação sobre alguns dados relativos à arrecadação e à execução orçamentária. De um lado, os dados são positivos; de outro, preocupantes.

A Liderança do PT fez levantamento a partir da comparação entre o fechamento em julho de 2010 com a arrecadação de julho de 2009. Temos um enorme aumento na arrecadação. Hoje, em relação ao mês de julho do ano passado, 18,19% a mais foi arrecadado. São mais de 2,5 bilhões a mais em relação ao mesmo período do ano passado, ou seja, em sete meses de arrecadação. Com certeza atingirá 4 bilhões de reais a mais do que o ano passado. Evidente, a cidade de São Paulo tem enormes carências e precisamos que essa arrecadação seja bem utilizada. Boa parte dela tem a ver com o aumento da atividade econômica.

Houve grande salto na arrecadação do ITBI, ou seja, o mercado imobiliário está aquecido, houve um aumento aproximado de 38%. Outras receitas que são vinculadas à atividade econômica, como o ICMS, o aumento no período atingiu quase 20%. Quanto ao ISS o aumento foi de mais de 18%. Verifica-se então que o aumento da atividade econômica se reflete fortemente na cidade de São Paulo, principalmente quanto à arrecadação da Prefeitura do Município de São Paulo.

Depois do ITBI, o IPTU também sofreu alteração, sendo que é imposto pouco vinculado à atividade econômica, mas sofreu o efeito da revisão na Planta Genérica de Valores, feita o ano passado. Nós que defendíamos uma revisão redistributiva entre os contribuintes, não simplesmente arrecadadora. O IPTU teve um forte aumento: arrecadação 26% maior nesse período. Ou seja, temos uma situação muito positiva em termos de arrecadação feita pela Administração Pública na cidade de São Paulo. Agora, se observarmos o nível de empenho em relação ao ano passado, perceberemos que existem problemas.

O nível de empenho aumentou apenas 5,23%, ainda que a arrecadação tenha aumentado 18%. Ou seja, os serviços, as obras, os investimentos de que a Cidade necessita não estão acompanhando o ritmo de arrecadação, e isso afeta a vida dos nossos moradores. Fiz esse preâmbulo para abordar dois casos, que, embora singelos, mostram bem a relação entre Orçamento e serviço.

Temos tentado há meses, e, em alguns casos, há anos, que seja feita apenas uma troca de iluminação em alguns bairros, e não temos conseguido, apesar do aumento de arrecadação. Por exemplo, o Fundip – Fundo Municipal de Iluminação Pública – teve um desempenho 13% menor em relação ao ano passado, apesar de a receita ter crescido 18%. Isso impacta a vida do cidadão.

Recebi um email do Jardim Educandário. Nele, moradores relatam que, há anos, os pedem a substituição das luminárias de mercúrio por luminárias de sódio; mas até hoje essa troca não foi possível. A Ilume afirma que nada pode fazer neste caso, assim como também afirma não poder fazer no caso de ReLuz, cuja execução está sem previsão para iniciar.

O Reluz, um financiamento assinado ainda no Governo da Marta Suplicy, previa a troca de iluminação pública de mercúrio por sódio, que, além de ser 30% mais econômico, ilumina mais, e seria financiado pela economia proporcionada pela economia nas contas de luz.

O Reluz, entretanto, está parado desde 2005, porque quando foi feita a compra da conta dos funcionários pelo Banco Itaú, pela qual foram pagas 500 milhões de reais pelo acordo da dívida, 13% desse valor deveria ser utilizado para pagar o acordo da dívida feito entre o Governo de Fernando Henrique e o Governo Pitta, que todos os governos têm respeitado religiosamente. Como esses 65 milhões não foram pagos, a Prefeitura de São Paulo ficou inadimplente. Mas são 65 milhões. Temos um caixa, hoje, de mais de 3,5 bilhões, alem de uma arrecadação crescente. Não consigo entender por que não se resolve esse problema. No Governo de Estado existia o mesmo problema em relação à venda da Nossa Caixa, e foi feito um acordo, pelo qual os 270 milhões que o Estado devia foram convertidos em investimento no Metrô. Então é falta de vontade política para resolver um problema que afeta a vida de milhões de paulistanos. Poderíamos ter uma iluminação melhor, mais econômica, que melhoraria a vida da Cidade, pois temos dinheiro em caixa. É realmente incompreensível.

Infelizmente, não posso me estender, pois meu tempo já se esgotou. Mas queria chamar a atenção para esse pequeno aspecto, embora existam dezenas de outros que podem ser explorados, especialmente se considerarmos a conjuntura econômica extremamente favorável, com uma arrecadação muito boa, embora lamentavelmente não se reflita na melhora dos serviços para os cidadãos da cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.