SESSÃO DE 02/02/2011

15/02/2011

O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) –
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, agradeço ao Líder do PV, nobre Vereador Roberto Tripoli, que cedeu gentilmente o tempo do nobre Vereador Aurélio Nomura para que pudéssemos usar a tribuna e fazer um debate que é absolutamente fundamental para a cidade de São Paulo, pois atinge milhões de paulistanos. O assunto foi colocado na ordem do dia pelo Movimento Passe Livre, que hoje está em nossa galeria, fazendo com que ficasse no devido lugar a discussão sobre o aumento absurdo da tarifa do ônibus para 3,00 reais na cidade de São Paulo. Aproveito então para discutir alguns elementos referente a esse aumento e sobre a política do setor Transporte implementada nos últimos anos na cidade de São Paulo.

Se nós lembrarmos, em março de 2005, o então Prefeito Serra aumentou o valor da tarifa de 1,70 para 2,00 reais. Vamos considerar que 2,00 reais, naquele momento, seria o valor que o Prefeito considerava como equilibrador do sistema. Naquele mesmo ano de 2005 o subsídio era de 224 milhões de reais. Hoje, o que temos? Um aumento da tarifa de 2,00 para 3,00 reais, portanto, um aumento de 50%, sendo que no período a inflação foi de 30%.

Curiosamente, o subsídio – que tem sentido e que deveria ser utilizado para baixar a tarifa – aumentou de 224 milhões para 743 milhões de reais, valor esse votado em dezembro passado, no Orçamento apresentado pelo Prefeito Kassab. O subsídio cresceu 232%. Aumentou a tarifa e também o subsídio. Se aumentasse o subsídio para congelar a tarifa, seria absolutamente explicável e desejável; mas aumentam subsídio e tarifa juntos. Ou os custos do sistema de transporte explodiram ou está se fazendo caixa, e não sei exatamente o motivo, já que a Conta Sistema deve estar muito gorda. Realmente não é possível que os custos tenham explodido dessa forma.

A verdade é que, nesta gestão, nada foi investido em corredor de ônibus. A cidade de São Paulo, que tem 100 km de corredores, precisaria ter, no mínimo, 300 km para dar velocidade ao transporte coletivo.

Há dois anos, votamos a Lei do Clima, em vista da forte intenção de melhorar o clima da nossa cidade, protegendo-a do aquecimento global. Um dos aspectos desta lei era exatamente priorizar o transporte coletivo. Mas, no dia a dia, na administração cotidiana, prioriza-se o transporte individual e nenhum centavo é destinado para que o transporte público tenha mais velocidade e conforto.

Neste ano não há um centavo previsto para corredor de ônibus. Aliás, ao longo dos quase seis anos da adminstração Serra-Kassab, nenhum quilômetro de corredor de ônibus foi feito. Some-se a isso a precária gestão dos atuais 100 km de corredores.

A primeira medida do Governo Serra, em 2005, foi tirar do Centro de Controle de Operações, na Bela Cintra, responsável por controlar todo o trânsito na Cidade, os profissionais da SPTrans que queriam gerenciar o trânsito com prioridade para o transporte coletivo. Por isso os corredores já não mais funcionam com a mesma velocidade. E isso já foi dito nas ruas, assim como vocês fazem aqui, assim como fizeram os moradores do M’boi Mirim, que tiveram de ir, desesperadamente, em duas ocasiões, às ruas, para fazer grandes manifestações, tendo, para isso, que fechar a Estrada do M’boi Mirim para dizer: “Não dá mais!”

O morador do Horizonte Azul, na divisa com Itapecirica, que saía às 4h30 da manhã, agora tem de sair 15 para as quatro para chegar ao Terminal do Jardim Ângela às 5h30, para chegar às 8h no Santa Cruz, no centro da Cidade, para trabalhar de vigilante, de doméstico. Enfim, o povo pobre desta cidade está sendo atacado num dos seus direitos mais básicos, que é o de ter um transporte público decente. É disso que trata essa política, que produz mais congestionamento e, portanto, mais custo para o sistema. Porque se o ônibus não anda, faz menos viagens, seu custo torna-se maior, e o subsídio é concedido, não para baixar tarifa, mas para financiar a ineficiência do sistema. Essa é a discussão que temos de fazer na Cidade se quisermos viver nela de forma saudável, com mobilidade, até porque a nossa cidade é perversa. Os empregos estão no centro e as moradias no extremo da periferia – na Cidade Tiradentes, no Jardim Ângela, em Taipas, em Perus. Ou seja, o povo pobre é expulso para as beiradas da Cidade, ao passo que os empregos se mantêm no centro. O povo, necessariamente, precisa se locomover; e aí vale qualquer preço, qualquer tarifa.

Não podemos aceitar esse aumento. A bandeira do movimento é absolutamente correta. Ou fazemos um debate para valer sobre o sistema de transporte em São Paulo, e o transformamos em uma pauta política, ou a Cidade vai parar, tornando-se cada vez mais inviável, principalmente para os mais pobres, que são empurrados já não mais para o fundão do Jardim Ângela, mas para Embu, Cotia, chegando a Vargem Grande, Fransico Morato, Caieiras. A cidade de São Paulo não comporta mais o seu povo mais pobre, que é expulso para locais cada vez mais distantes.
Então é importante fazer a audiência pública o quanto antes. Não vamos, com enrolação, adiá-la para o dia 26, como ouvi nos corredores. Ela tem de ser dia 10, aqui nesta Casa, e a Câmara tem de ter autonomia para colocar esse debate como deve ser realizado, ou seja, marcando a audiência pública, convocando secretário, agindo com autonomia.

– Manifestação na Galeria.

O SR. DONATO (PT) – Esse é o verdadeiro teste, Sr. Presidente José Police Neto. V.Exa. foi Líder do Governo, muito competente, esses anos todos, mas hoje é o Presidente da Casa, não é mais o Líder do Governo, tem de trabalhar para que essa instituição se afirme e para que os grandes debates da Cidade de São Paulo aconteçam nesta Casa. Hoje, este é o debate mais importante, juntamente com a questão das enchentes, e ele tem de vir para cá.

Além disso, acabei de protocolar um requerimento pedindo que a Mesa da Câmara Municipal de São Paulo faça uma auditoria nas contas do sistema. É inexplicável na planilha apresentada – a qual não é uma planilha, mas um resumo de algum sei lá o quê – como chegaram a esses números: de que o preço do diesel cresceu 21% em um ano. Só nas garagens de ônibus o diesel aumentou 21%, pois no resto do Brasil não cresceu o preço.

Aliás, me disseram que na planilha o diesel é 1,85 real; mas parece que as empresas compram por 1,70 real . Então, precisamos também realizar uma auditoria na Conta Sistema e a Câmara Municipal tem de cumprir seu papel fiscalizador, contratando essa auditoria e transformando essa discussão num debate transparente, como foi o compromisso de V.Exa.

Por último, o movimento coloca uma pauta bastante interessante. Quando menciona o passe livre, fala em tratar o transporte como um direito do trabalhador, assim como é a Saúde e a Educação. Ninguém vai ao posto de saúde e paga uma taxa; ninguém vai à escola pública e paga uma taxa, mas para se locomover paga-se tarifa.
É evidente que esse debate é complexo e envolve muitos custos. O custo do sistema de transporte, atualmente, juntando-se a tarifa e o subsídio, deve ser por volta de 5 bilhões de reais e o Orçamento da Cidade é de 35 bilhões. Esse debate precisa ser feito. O primeiro passo foi dado quando, com o bilhete único, permitiu-se uma mobilidade maior da população na Cidade, principalmente daquelas pessoas que moram mais longe. Mesmo assim, é necessário avançar nessa discussão.

Por exemplo, o superávit da Prefeitura, ou seja o saldo entre o que arrecadou e o que gastou, foi de quase 4 bilhões de reais trazidos do ano passado para este ano. A Prefeitura não é banco, não tem de guardar dinheiro. Uma Cidade com tantas carências precisa do dinheiro aplicado: 4 bilhões são quase iguais aos 5 que custa o sistema de transporte.

Não estou dizendo que isso tem de ser feito de uma vez só. Precisamos ter transparência, ter responsabilidade, mas esse debate não é absurdo, ou seja, precisa-se tratar o transporte público como um direito das pessoas e é isso que o movimento pautou; com esse objetivo tem lutado; tem feito da melhor forma possível: querendo ir às ruas dialogar com a população e mostrando, assim, a insatisfação do povo paulistano com esse aumento.
Parabéns, vamos continuar na luta aqui na Câmara Municipal de São Paulo e, no que for possível, estamos apoiando vocês nas ruas também.

Muito obrigado, Sr. Presidente.