SESSÃO DE 01/12/2010

16/02/2011

O SR. DONATO (PT) –
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, todos que nos assistem pela TV Câmara São Paulo, discutimos, neste momento, o Orçamento, um projeto fundamental para a cidade de São Paulo, a lei mais importante que votamos todos os anos, pois é quando então se materializam as prioridades da Gestão. Uma coisa é o discurso, outra é o que está no Orçamento e que são as verdadeiras prioridades de um governo.

Gostaria de fazer algumas observações. A primeira diz respeito ao método de construção do Orçamento. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, deste ano, esta Casa aprovou que a construção do Orçamento pelo Executivo seria precedida por audiências públicas em cada uma das subprefeituras para que pudéssemos, ouvindo a população, tentar espelhar e apresentar na peça orçamentária o melhor Orçamento possível, e que dialogasse com as grandes necessidades do povo paulistano. Infelizmente, o processo foi uma farsa. As subprefeituras fizeram audiências públicas com cinco, dez, quinze pessoas presentes, para inglês ver. A maior parte dos presentes eram funcionários públicos, com pouca participação popular.

Na verdade, a participação, na medida em que não foi amplamente divulgada, foi impedida. Não foram utilizados os grandes instrumentos e a vultosa verba de publicidade da Prefeitura, para que houvesse audiências públicas que merecessem esse nome. O processo, portanto, já vem maculado, o que fere a LDO. E essa percepção foi possível graças ao processo de audiências públicas realizado pela própria Comissão de Finanças, cuja estrutura foi muito mais precária, já que a Comissão de Finanças e a Câmara Municipal não têm a estrutura do Executivo, no que se refere à organização e à convocação das audiências. Mesmo assim, as audiências foram muito concorridas, como a da zona Sul, na M’Boi Mirim, e a da Lapa, que abarcou a região oeste. O mesmo aconteceu com as audiências públicas temáticas – saúde, habitação e transporte – realizadas neste plenário, que também foram muito concorridas. A audiência pública relativa à Secretaria das Subprefeituras foi a mais concorrida, não por parte da população, mas dos Vereadores, que estavam em número de 30, o que demonstra um interesse concreto de acompanhar cada subprefeitura em seu respectivo território de atuação. Foi uma importante demonstração da relação dos Vereadores com a base territorial da Cidade, que se expressa por meio do acompanhamento do orçamento das subprefeituras. Enfim, um processo que evidenciou que, apesar de haver poucos recursos e poucas condição de organização, a Câmara pôde organizar um processo de discussão um pouco mais amplo. O Governo, com muito mais recurso, com muito estrutura, negou-se a fazer o debate com a população, com as entidades da sociedade civil e com as entidades organizadas na cidade de São Paulo. A ideia foi construir um Orçamento com efetiva participação da população da Cidade. Então essa é a primeira observação que gostaria de fazer.

A segunda observação diz respeito aos avanços no relatório apresentado pelo nobre Vereador Milton Leite, indicado como Relator da Peça Orçamentária. Esses avanços devem ser registrados, e, em particular, na questão das subprefeituras. Saímos de um orçamento de 884 milhões para um orçamento próximo a 1 bilhão e 10 milhões; mais de 200 milhões de reais nas subprefeituras, correspondendo ao anseio de descentralização administrativa e de fortalecimento do Governo na ponta, em que ele lida com os problemas reais do povo, o qual pode se organizar, se manifestar e pressionar para obter respostas. Então gostaria de saudar esse avanço do ponto de vista da ampliação do orçamento das subprefeituras, algo que clamamos na audiência com o Secretário Ronaldo Camargo, e com o qual o Relator foi sensível.

Também gostaria de ressaltar que as várias sugestões feitas nas audiências públicas foram incorporadas pelo Relator, muitas delas com a abertura de uma dotação simbólica. Mas o fato é reconhecer a reivindicação como merecedora de estar no Orçamento, e para a qual, ao longo do ano, deve existir uma pressão para que o Orçamento seja suplementado.

Apesar desses avanços, não podemos, como Bancada do Partido dos Trabalhadores, concordar com o conteúdo da Peça Orçamentária, que mudou pouco estruturalmente.

Na questão do remanejamento, por exemplo, não mudou nada. Apesar desse debate ter sido travado com Rubem Chamas, o Secretário deixou claro que a Prefeitura utiliza um índice de remanejamento que vai de 6 a 8%. Então não existe razão para que não diminuamos esse remanejamento, e não o tenhamos mais próximo da realidade, porque a Câmara se esforça, ouve a população, e vota um orçamento, que, infelizmente, está longe de ser cumprido como se deve. É evidente que não queremos engessar o Governo. E por isso apresentaremos uma emenda que prevê 5% de remanejamento. Devo lembrar que a Cidade foi gerida, durante um ano inteiro no Governo de Luiza Erundina, com apenas 1% de remanejamento do Orçamento. Portanto, é possível, é necessário, e desejamos avançar nesse debate.

Sei que podem dizer que no Governo da Marta também eram 15, foram 12 durante um ano. Mas, ou construímos um pacto nesse Legislativo, inclusive com o Executivo, de ter um Orçamento mais próximo da realidade para que tenhamos, de fato, uma Peça real, ou continuaremos fazendo uma Peça de ficção. E que esse pacto valha para qualquer Governo, no futuro. Essa é a afirmação do Legislativo e uma necessidade de todas as bancadas, e não da Oposição ou da Situação.

Feita essa observação sobre o remanejamento, passo a algumas questões que estão ausentes no Orçamento, as quais, para nós, são importantes.

Nesse Orçamento não há investimento em transporte público; não tem um centavo para corredor de ônibus; não tem um centavo para o metrô, apesar da promessa do Prefeito de um bilhão na gestão passada e um bilhão nessa gestão. Esse dinheiro não está previsto no Orçamento.

Então, essa lacuna é grande e a Cidade de São Paulo continua com graves problemas sérios de locomoção. Sabemos que para avançar, precisamos do transporte público de massa, com qualidade.

A única rubrica existente no Orçamento diz respeito a 30 milhões de reais para o monotrilho. Esse valor é, segundo o Secretário Adjunto explicou aqui, para contratação do projeto do monotrilho na M’ Boi Mirim. Mas, vejam só a declaração do Secretário de Estado dos Transportes, do Governo Serra – Governo Goldman, o Sr. Portela, publicada na revista Exame desta semana.

Passarei à leitura de um trecho: “Portela foi claro e enfático em seus comentários, as palavras textuais na entrevista gravada foram: ‘O cara do M’ Boi Mirim não quer monotrilho, porque quer metrô e ele está certo. A demanda é de metrô, não é para monotrilho. Isso todo mundo sabe. O Secretário Marcelo Branco sabe: se fizer monotrilho lá, você vai precisar de um corredor de ônibus embaixo”.

Então, o Secretário de Estado dos Transportes, da mesma força política que o Prefeito, aliado do Prefeito, diz que monotrilho não serve para o M’ Boi Mirim e o dinheiro que tem no Orçamento é para monotrilho.

Assim, não dá para aceitar um Orçamento que não privilegia o transporte coletivo; que não investe; e, ao contrário, – aliás, nesse aspecto o relatório ficou pior, e sei que é a pedido do Governo: o próprio Relator colocou que foi um pedido do Secretário Adjunto – o subsídio que estava estabelecido em 600 milhões de reais, no relatório, vai para 743 milhões de reais. Mas a tarifa também vai subir: de 2,70 para 2,90. Não é possível subir a tarifa e subir o subsídio!

Se fizermos uma discussão de não aumentar a tarifa e, para isso, é necessário elevar o subsídio, esse, sim, é um debate que vale a pena. Mas aumentar o subsídio e aumentar a tarifa é inaceitável! Não podemos aceitar esse nível de subsídio com o aumento da tarifa já anunciado pelo Prefeito e referendado pelo Secretário Adjunto.

Embora ele tenha preferido não fixar números, todos sabem que será por volta de 2,90, como o próprio Prefeito afirmou. Então, aumentar o subsídio e aumentar a tarifa não é adequado.

Por último, o Relator faz uma adequação sobre o lixo na Cidade de São Paulo. Ele diminui os recursos da concessão de coleta. Dos cinco ou seis Secretários que passaram pela Administração nesse tempo, pela primeira vez, tivemos um Secretário de Serviços – e permitam-me fazer esse elogio – que reconhece que o contrato da concessão é bom e que tem instrumentos bons, por exemplo, para ampliar a coleta seletiva. E o compromisso do Secretário é de ampliar a coleta seletiva com a construção de 17 centrais de triagem, as quais estão contempladas no contrato da concessão e que, infelizmente, tiveram seus recursos diminuídos.

Meu tempo terminou e não poderei discorrer sobre outros pontos, mas esse Relatório, do ponto de vista da bancada do PT, não contempla questões fundamentais para nossa bancada, e é por isso que encaminhamos o voto contrário ao Relatório apresentado pelo Vereador Milton Leite, reconhecendo, ainda assim, alguns avanços, mas com fatores substantivos que nos obrigam a votar contra.

Muito obrigado, Sr. Presidente.