SESSÃO DE 01/06/2011

10/08/2011

O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, todos que nos acompanham pela galeria, cumprimento todos que estão na sua luta pelo direito à moradia para não ser desapropriada por um túnel, no mínimo, extravagante, faraônico, que consumirá muito do recurso público e não resolverá o problema do trânsito nem da urbanização da região. Cumprimento todos vocês e parabéns pela luta.

– Aplausos na galeria.

O SR. DONATO (PT) – Gostaria exatamente de continuar o diálogo que o nobre Vereador Claudio Fonseca propôs na sua intervenção.

É verdade que ontem houve uma audiência pública com o Secretário Mauro Ricardo para apresentar as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal do primeiro trimestre deste ano. Ficou claro que a Prefeitura possui um caixa de 6,9 bilhões de reais. E não é um caixa prudencial, digamos.

A praxe das finanças públicas evidentemente não é a de se gastar mais do que se arrecada. Muito pelo contrário. Mas, também não é a de tesourar, gastando muito menos do que se arrecada. É o que acontece. A Prefeitura herdou já, a Prefeitura, não, a própria gestão o ano passado produziu um superávit de 3,7 bilhões de reais.

A população paga os impostos para que se transformem em obras e serviços. A Prefeitura não consegue realizar as obras e os serviços e, portanto, vira dinheiro em caixa. Não é uma boa prática administrativa. A boa prática administrativa não é gastar mais do que se arrecada e nem gastar menos. É manter um equilíbrio orçamentário, porque os impostos de uma Cidade como a nossa são necessários porque há muitas demandas não atendidas. Há problemas históricos nas áreas da saúde, educação, transporte, habitação, saneamento básico, urbanização, meio ambiente. Em qualquer área há muito a fazer.

Então, não tem sentido arrecadar e não gastar. Hoje, em 30 de abril de 2011, há um saldo de 6,9 bilhões de reais muito acima do que se recomenda como limite prudencial que é ter um fluxo de caixa de um mês de arrecadação, por volta de três bilhões de reais. Pode-se argumentar que há restos a pagar. Há 1,3 de restos a pagar. Então, é um pedaço só disso. Pode-se falar que há metas a cumprir e eu gostaria de debater exatamente essa questão.
Os três hospitais que o nobre Vereador Claudio Fonseca mencionou estão no Plano de Metas, mas serão realizados através de uma PPP. No início não existirá investimento público. Ele será remunerado ao longo do tempo da concessão. Então, não existirá porte de recurso de início. O próprio Secretário explicou-nos ontem.

Então, para se construir os três hospitais o dinheiro não é esse. Segundo, e aí que me assusta, porque a meta dos três hospitais e isso que gostaria de dizer, inclusive, foi divulgado pela própria Dra. Flávia em uma audiência pública recentemente na Comissão de Administração Pública são hospitais de 250 leitos.

Mas, para nossa surpresa, perguntando ontem para o Secretário Mauro Ricardo se seria possível conseguir cumprir a meta de construção de três hospitais em um ano e meio, ele respondeu que a meta acredita que cumprirá porque são pequenos hospitais de 50 leitos. Está gravado. É só entrar no site da Câmara, ver o vídeo de ontem da audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Secretário diz que a promessa não é mais de hospitais de 250 leitos do porte dos hospitais do M’Boi Mirim, Cidade Tiradentes, Campo Limpo, dos hospitais tradicionais da Cidade. Mas são hospitais muito menores, de 50 leitos. Esse dinheiro não será utilizado diretamente do Orçamento no primeiro momento porque a PPP será remunerada pelo investimento, ao longo dos 20 anos – que, talvez, seja o período dela, o edital não foi publicado ainda, está prometido para a semana que vem, veremos – e dos serviços que não são serviços médicos, são serviços de limpeza e refeição que serão pagos mensalmente pelo Município para remunerar a empresa que ganhar a concessão e a PPP.

Estamos em situação em que temos muito dinheiro em caixa e a Cidade com muitos problemas. É a crítica que fazemos. Evidentemente não queremos aqui uma situação de endividamento da Cidade, muito pelo contrário, queremos uma situação de equilíbrio. Essa é a boa gestão pública: não gastar mais do que se arrecada e também não deixar dinheiro parado pois são impostos pagos para produzir obras e serviços de necessidade da população paulistana.

Muito obrigado.