SESSÃO 05/10/2011 GRANDE EXPEDIENTE

19/10/2011

O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, todos que nos acompanham, através da TV Câmara São Paulo e pelo plenário, hoje, gostaria de falar um pouco sobre o programa de metas, fazendo um rápido balanço da nossa ótica.

Mas não posso deixar passar em branco, parabenizando o nobre Vereador Natalini pela exposição que fez, lamentando que, apesar dos números apresentados, a conclusão é apenas de luta política, pois tenta impor ao Governo Federal toda a responsabilidade dos problemas da Saúde no País, e sabemos que não é verdade. Muito pelo contrário, o Sr. Vereador demonstrou que o gasto público com a Saúde é baixo no Brasil. Mas a conclusão de S.Exa. é que não temos de aumentar o gasto com a Saúde. Basta fecharmos a suposta torneira da corrupção.

Mas a torneira da Saúde, fechada pela oposição, pelo PSDB e pelo DEM, foi a torneira de imposição do fim da CPMF no Senado Federal, tirando bilhões de reais por ano da Saúde. Essa é a torneira que foi fechada. Agora, fecha-se a torneira dos recursos e, depois, falam: “Não tem recurso. O Governo não repassa o recurso”. Ora, faça-me o favor!

Falar sobre carga tributária, alguém que defendeu o Governo Fernando Henrique, que fez a maior elevação da carga tributária no País, passando de 25% do PIB para mais de 30% do PIB. Isso desmonta toda a seriedade dos números apresentados aqui.

Mas, enfim, gostaria de falar da Agenda 2012, uma lei aprovada por esta Câmara, com plano de metas, ou seja, o Sr. Prefeito, três meses após a sua eleição, tinha de apresentar as suas metas para os quatro anos de Governo.

O Governo apresentou 223 metas, de livre e espontânea vontade. Não foi constrangido a apresentar esse número de metas. Apresentou-o a partir de sua ótica e do que foi prometido na campanha.

Um olhar mais rigoroso deveria apresentar outras metas, porque foram prometidas muitas coisas na campanha que não se transformaram em metas efetivas. Temos, então, 223 metas apresentadas e, agora, uma revista recente de balanço semestral de janeiro a junho de 2011, dando conta do estado dessas metas.

Vamos verificar que o Sr. Prefeito, na verdade, perseguiu uma única meta. A meta perseguida pelo Sr. Prefeito e, faça-se se justiça, conquistada, foi a criação de seu partido. Essa foi a grande meta da gestão Kassab. Persistiu, insistiu, se dedicou e conseguiu montar um partido. E consegue ainda, e persiste, e continua perseguindo essa meta, se dedica a isso. Vários Srs. Vereadores devem ter sido abordados, convidados a entrar no seu partido, de madrugada, de manhã, de noite, aos sábados e domingos. É uma obsessão do Sr. Prefeito. Essa é a grande obsessão e a grande meta atingida.

Mas as metas que S.Exa. prometeu na eleição, que apresentou na campanha e no programa de metas, aí, sim, é uma grande decepção!

O relatório do plano de metas, da ótica da Prefeitura, apresenta este status:

– O Sr. Donato passa a se referir a imagens na tela de projeção.

O SR. DONATO (PT) – Trinta e nove metas atingidas; 176, em andamento, sendo que o status apresenta que 31 estão atrasadas e 8 não iniciadas.

Vamos à próxima tela.

Do lado esquerdo, temos as metas, segundo a ótica da Prefeitura. Mas vamos à realidade das metas:

Das 175 metas em andamento, segundo o sistema de orçamento financeiro, SOF, o sistema oficial da Prefeitura, porque estamos usando apenas dados oficiais – 77 não têm empenho. Ou seja, quase 50% das metas, que o Sr. Prefeito diz que estão em andamento, não têm empenho. Isso significa que nenhum centavo foi alocado. Não é que não foi gasto, mas nenhum centavo foi alocado, ainda, para essas metas: nem para contratar o projeto, nem para a obra ou serviço.

Então, vamos desmontando esse status da Agenda 2012. Existe o status oficial, que está na revista, e existe a realidade. Setenta e sete metas não têm um empenho. Portanto, se fôssemos mais rigorosos, além das 8 metas não iniciadas, teríamos mais 77, perfazendo o total de 85 metas não iniciadas – praticamente metade.

Mas o pior é a falsificação, a maquiagem, as metas não atingidas. Por exemplo, temos, no relatório, como Metas Atingidas pelo Prefeito: “Jornada de sete horas no ensino fundamental”. A meta é de sete horas, no ensino fundamental, para todas as EMEFs, e o Sr. Prefeito coloca como meta atingida. Porém, ela só está atingida nos CEUs, que perfazem um total de 45 escolas. Ou seja, se manipula para dizer que uma meta está atingida, quando não está. Neste caso, apenas 10% da meta está atingida. Se temos 496 escolas que ainda não têm a meta e apenas 45 que têm, a meta não foi atingida – e, aliás, está bem atrasada. Mas aparece, no relatório, como uma das 39 atingidas.

Vamos para mais um exemplo. “Meta número 19: nove mil famílias no Programa de Recuperação de Cortiços”. Devo informar que essa tela da Meta 19 não foi feita em meu gabinete. É a tela oficial do Programa de Metas, do site Agenda 2012. Lá podemos ver que não foram feitos vários cortiços constantes do Programa de Recuperação. Portanto, a meta também não foi atingida, mas consta como atingida no relatório.

Vamos para mais uma fraude. “Urbanização de Favelas e Loteamentos em Áreas de Mananciais”. A meta é regularizar, urbanizar e atender 60 mil famílias, em vários loteamentos e favelas. Entretanto, podemos ver, pelo próprio site, que vários loteamentos e favelas não têm a meta sequer na metade! E como se coloca que a meta foi atingida? Na verdade, ela foi atingida para cerca de 4 mil famílias, não para 60 mil. Mais uma fraude. Aí foi um aspecto das metas que o governo diz que estão atingidas, mas que, na prática, não estão.

Também temos metas que o Governo diz que houve avanços, mas que são avanços irreais. Vamos a elas.

“Reformulação de Ruas Comerciais no Entorno da Nova Luz”. Nobre Vereador Chico Macena – que conhece bem esse assunto e que está, inclusive, lendo um livro sobre a concessão urbanística da área da Santa Ifigênia e de toda a Nova Luz -, quem andou por lá, recentemente, não viu nenhuma rua comercial remodelada. Mas olhem quantos pontos “verdinhos” – que representam os avanços – constam! O índice de eficácia, que a Prefeitura se autoatribuiu, é de 55%, e a licitação, sequer, está feita, pronta. Como é possível ter um índice de eficácia de 55% se ao menos a licitação está de pé, se nada está previsto para ser realizado rapidamente?

Ou seja, mais uma fraude na prestação de conta do Programa de Metas.

“Concluir Meta 65. Concluir as obras de drenagem do Córrego Aricanduva. Sessenta e sete por cento de eficácia”.

Só que não foi colocado um metro cúbico de concreto lá, mas já tem 67% de eficácia. Ou seja, foi feito o edital, a licitação, mas não começou a obra, não tem nada empenhado. E lá temos um índice de eficácia de 67% no indicador da Agenda 2012.

O balanço do programa de metas, pela Prefeitura, indica que existe 59% de eficácia para todo programa de metas, mas vemos que esse é um número absolutamente maquiado. Se não temos nem as metas que se dizem atingidas, que são 39, boa parte delas não foi atingida, se temos o avanço das fases meramente burocráticas, evidentemente que esse índice de eficácia é um índice propagandístico para enganar a população, mas não para avaliar de fato o programa de metas do Prefeito Kassab, que só se preocupa com uma única meta: criar seu partido.

Vamos ver o que é um avanço de metas meramente burocráticas, por exemplo, vejam só, um novo hospital na Brasilândia, um novo hospital em Parelheiros e um novo hospital na Vila Matilde, segundo o índice, tem 22% de eficácia, Vereador Zelão, que acompanha bem essa questão dos hospitais. Nem a licitação foi feita. A tal da PPP, Parceria Público Privada deu deserta, ninguém se interessou pelo modelo que a Prefeitura apresentou. Não existe nem a licitação feita, como tem um índice de eficácia de 22%?

No peso dado a cada item do programa de metas, as fases burocráticas foram super dimensionadas. Então, por exemplo, a escolha do terreno, 10% pronto; conversaram com a Secretaria do Meio Ambiente, mais 10% pronto, mas não conseguiram fazer a licitação, então, na verdade, esses indicadores são para maquiar a catástrofe da avaliação real desse plano de metas, mas vai se tentar construir um discurso político, uma maquilagem para vender que o programa de metas avançou, mas de fato está parado.

Cinquenta unidades de atendimento odontológico AMA Sorriso, é a meta cinco. Quatro em fase de definição de imóvel, outras 46 não tem nem imóvel definido. Índice de eficácia 35%. É brincadeira. Não dá para levar a sério um balanço dessa forma.

Cem por cento das crianças cadastradas para vagas em creches atendidas. A última demanda é de 147 mil crianças, índice de eficácia 38%, mas eles utilizam um dado de 57 mil e não de 147 mil. O que o Prefeito prometeu na eleição – e está gravado – foi zerar a falta de vagas em creche na cidade de São Paulo e agora eles mudam o discurso. Naquela época eram 57 mil crianças, primeiro que é mentira, sabemos que não eram 57 mil, foi um cadastro manipulado, que era a famosa cartinha para a mãe que tinha de receber a carta e voltar na creche para confirmar que queria a vaga. Imaginem o nosso serviço de Correio chegando lá no Itaim Paulista, no Jardim Pantanal, em uma daquelas favelas que não tem endereço, não tem nada, que o leite em pó que era amarelinho, agora é o que o PSDB chamava de leite tabajara. Agora voltou a ser o tabajara, não é mais o leite amarelinho, Vereador Pesaro, aquele que prometeram na campanha não é mais. E é distribuído na porta do bar nas favelas, e sabemos como, quem está lá pega, quem não está fica sem o leite.

Dezesseis mil novos pontos de iluminação. Eu sou Presidente da CPI da Eletropaulo e veio aqui o Diretor da Ilume e agora foi feito o contrato para 160 mil pontos de luz. O próprio Diretor da Ilume falou que fará um esforço brutal para atingir essa meta. Evidentemente, S.Exa. não quis dizer que não atingiria a meta, mas que faria um esforço brutal. Infelizmente, mais uma meta que não será atingida.

As metas que têm maior impacto na vida dos cidadãos: hospitais; AMAs Sorriso; 66 quilômetros de corredores de ônibus, porém não foi feito nenhum quilômetro; 10 terminais de ônibus, somente um foi feito; creches; postos de coleta voluntária de material reciclado. Todas essas são metas importantes para a cidade de São Paulo e não serão atingidas pela gestão do Prefeito Kassab.

O Prefeito tem uma única meta: criar o seu partido. E, dessa forma, abandonou a Cidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.