Prefeitura terá que mudar a Lei para fazer túnel

01/07/2010

A Prefeitura terá que enviar nova lei a CMSP para alterar a Operação Urbana Água Espraiada. Essa foi a conclusão dos vereadores na audiência pública convocada por iniciativa do Vereador Donato, realizada ontem 30/06, na Comissão de Finanças, para discutir as obras do túnel que ligará a Av Roberto Marinho a Rodovia dos Imigrantes e faz parte da operação urbana.

A audiência foi solicita porque em reunião da Comissão de Finanças, realizada no dia 16/06,o Secretário Adjunto de SIURB, Marcos Penido, não tinha projeto para apresentar e não sabia explicar detalhes da implantação do túnel. Na ocasião, Penido afirmou que a obra do túnel deveria demorar 30 meses e custar R$ 2,3 bilhões e se comprometeu a apresentar um projeto em 10 dias.

Na audiência de ontem, Penido fez uma apresentação das obras que serão feitas pela Operação Urbana, mas novamente não apresentou o túnel. Disse que o número de desapropriações ainda não está definido e que só poderá fazer isso após a apresentação do projeto executivo.

Participaram da audiência o Secretário Adjunto de SIURB Marcos Penido e o Secretário do Verde e Meio Ambiente Eduardo Jorge, um representante do Tribunal de Contas, Luiz Camargo, Elizabeth França do Departamento de Habitação da Secretaria de Habitação, o engenheiro Roberto Molina da EMURB. Cerca de 200 moradores da região que podem ter suas casas desapropriadas também participaram.

O que diz a Lei
A Operação Urbana Água Espraiada foi aprovada pela Lei Municipal nº 13260/2001, que determina a execução de várias intervenções na região, desde a Marginal Pinheiros até a Rodovia dos Imigrantes. A lei estabeleceu que para os Distritos de Itaim Bibi, Campo Belo e Jabaquara, seriam abertas novas vias ao longo do córrego Águas Espraiadas e seria construído também um túnel cerca de 400 metros de extensão ligando a Av Roberto Marinho a Rodovia dos Imigrantes.

Em 23/11/2009, em audiência pública convocada pela Prefeitura, foi apresentado um projeto de construção do túnel com extensão muito maior do que a prevista na Lei. Ele teria 3.800 metros de extensão e custaria R$ 1,6 bilhões de reais. Em janeiro de 2010, o projeto do túnel foi alterado e aumentou de tamanho, passou a ter 2.400 metros. Embora o tamanho do túnel tenha diminuído, o custo aumentou para R$ 2,2 bilhões.

Os dois projetos, no entanto, estão em desacordo com a Lei da Operação Urbana, que determina que o tamanho do túnel seja de 400 metros. Para alterar o tamanho do túnel, a lei deveria ser alterada antes, ou seja, a Prefeitura tem que mandar um novo projeto de lei com as alterações para a Câmara Municipal. O surpreendente é que ninguém se ateve a este detalhe, nem os técnicos da Secretaria e nem o Secretário que na época era Marcelo Cardinale Branco.

O dinheiro não vai dar.
A previsão de custo total da Operação Urbana é de R$ 2,3 bilhões: serão feitos um parque linear, as habitações de interesse social para as famílias que ocupam áreas públicas e serão removidas e mais o túnel. As desapropriações dos imóveis do entorno do túnel que estão fora do perímetro da Operação Urbana não foram contadas neste orçamento. A Prefeitura diz que só usará dinheiro dos títulos CEPACs .

Em 6 anos, as CEPACs vendidas renderam cerca de R$ 851,7 milhões de reais. O questionamento do Vereador é o seguinte: como SIURB pretende arrecadar R$ 2 bilhões em 30 meses se em 6 anos não arrecadaram esse valor, de onde virão os recursos para financiar a obra? Hoje, a Prefeitura tem R$ 190 milhões em CEPACs .

O Secretário disse que complementará as verbas com recursos do orçamento. O Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou o problema, a Prefeitura terá que tirar dinheiro de áreas prioritárias para complementar os recursos para realizar as obras.

Moradores que serão afetados protestaram durante a audiência

As habitações populares e as desapropriações são o ponto onde há maior divergência
Além do problema da falta de verbas o TCM também apontou o fato de as habitações sociais não terem constado do edital de pré-qualificação das empresas. Por causa disso, as empresas que ganharam a licitação poderão subcontratar outras empresas para fazer as residências.

Pelo edital, serão construídas 10.000 habitações: 6.000 em convênio com a CDHU e outras 4.000 pelas empresas que farão a obra e podem ser empresas subcontratadas.

Elizabeth França, do Departamento de Habitação da SEHAB, afirmou que a Secretaria estima que haja 10.000 famílias na região, mas que apenas 7.500 serão de fato afetadas. Garantiu que 10.000 unidades serão construídas. Os terrenos serão indicados pela Secretaria de Habitação.

Os moradores que estavam presentes contestaram. Segundo eles, não há terrenos disponíveis na região.
Donato também quis saber quantas famílias serão desapropriadas. Mas a SIURB não tem esse número ainda. Os moradores estimam que deverão ser muito mais habitações. Apesar de não saberem quantas casas serão desapropriadas.

Hoje, um dia depois da audiência, o Prefeito publicou no Diário Oficial o Decreto nº 51.602/10, declarando de utilidade pública para serem desapropriados, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara necessários a implantação de casas de ventilação para o túnel que ligará a Av Roberto Marinho a e Rod. dos Imigrantes, contidos numa área total de 24 mil metros quadrados. Em toda essa extensão pode haver cerca de 100 imóveis.

As habitações populares e as desapropriações são o ponto onde há maior divergência com a população. Há muitos moradores em habitações irregulares. Entendem que serão muito mais do que 10.000 famílias afetadas. A população que mora na região vai ser muito afetada pelas obras e há muitos detalhes não explicados.

Os vereadores concluíram que a Prefeitura tem que encaminhar um novo projeto de lei a Câmara para alterar a lei que criou a Operação Urbana Água Espraiada. Marcos Penido assumiu o compromisso de enviar novo projeto até agosto deste ano.