Orçamento 2011: discurso tucano é um, a prática é bem diferente

22/10/2010

Receita de impostos aumentará 18%, com taxas 43%, foi o que revelou o Secretário Municipal de Planejamento, Rubens Chamas na primeira audiência do Projeto de Lei Orçamentária para 2011 que aconteceu hoje, 22/10/2010, no Salão Nobre da Câmara, convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Além do Secretário, participaram técnicos da Secretaria de Finanças e do TCM, além de representantes de diversos segmentos da sociedade civil.

O secretário de Planejamento detalhou o orçamento proposto pela Prefeitura para 2011 de R$ 34,6 bilhões, recursos que representam um aumento de 24,5% em relação aos deste ano, que foram de R$ 27,8 bilhões.

Na audiência, ocorreu a discussão a respeito do percentual de remanejamento das verbas (ou seja, a quantidade de recursos que o Prefeito pode tirar de uma área para colocar em outra). Como nos anos anteriores, o valor para ser remanejado será de cerca de 15%.
Essa margem de remanejamento é muito alta, isso dificultará que o orçamento seja cumprido integralmente, conforme o que foi aprovada pela Câmara Municipal com a ajuda dos munícipes. Além disso, o próprio Executivo não utiliza esta margem em sua totalidade: em 2008, a administração municipal remanejou 8% do orçamento, em 2009, 8,6% e, em 2010, 6%. O ideal seria um remanejamento menor e que o restante fosse utilizado nas áreas onde é necessário.

O Vereador Donato apresentou algumas questões ao Secretário:

Super Aumento das receitas
A primeira questão foi sobre o super-aumento ocorrido com as receitas, principalmente com ajuda da carga tributária (aumento de impostos em 18% – aumento do ITBI em mais de 42% e também aumento de taxas – mais de 43%).

De acordo com Donato: “O crescimento do orçamento se deve mais ao aumento muito alto da carga tributaria. Houve um aumento de 18% dos impostos, mais de 40% do ITBI e de 43% nas taxas.”
O secretário se esquivou e disse que não saberia responder esta questão relativa ao aumento dos impostos, passando a responsabilidade ao secretário de finanças que virá na Câmara no dia 10 de novembro.

Operações Urbanas
Donato também quis saber sobre as Operações Urbanas que antes ficavam de fora do orçamento e foram incluídas neste.

De acordo com o Secretário todos os recursos que estão previstos no orçamento para as operações urbanas são recursos que já constavam no caixa da EMURB, ou seja, recursos já existentes advindos, basicamente, da arrecadação de CEPACS, deste modo, não há previsão de novas entradas de recursos para a operação urbana.
Para Donato, aí ocorre uma coisa muito estranha, porque no orçamento há R$ 925 milhões previstos para a Operação Urbana Água Espraiada, mas, no balanço financeiro da Operação, divulgado no site da SP-Urbanismo, há em caixa apenas R$ 308 milhões. Apesar deste contraponto, o Secretário continuou afirmando que não há recursos novos previstos para o ano que vem e muito menos haverá aporte dos recursos do Tesouro.

Já sobre os projetos a serem executados em cada uma das operações urbanas, o secretário afirmou que no âmbito da Operação Urbana Faria Lima (previsão de R$ 243.597.000,00) haverá a continuação das obras na favela Real Parque e no Largo da Batata. Já na Operação Urbana Água Branca (R$ 89.438.000,00) haverá obras de drenagem e estudos de EIA-RIMA. Na operação Urbana Água Espraiada terá andamento as obras de prolongamento da Avenida Roberto Marinho (inclusive com a construção do túnel que tem uma previsão de gasto em mais de 2 bilhões e, no entanto, a operação urbana só tem recursos na ordem de R$ 925 milhões).

Além dessas três operações, há ainda a previsão da Operação Urbana Vila Sônia e a Centro. A primeira com R$ 1.100.000,00 e a segunda com R$ 16.150.000,00. De acordo com o Secretário, estes recursos serão utilizados para a elaboração de estudos que deverão gerar os projetos de leis destas operações que ainda deverão passar pela aprovação dos Vereadores na Câmara Municipal.

Redução de recursos para Meio Ambiente e Mobilidade Reduzida
Donato ainda perguntou sobre as reduções orçamentárias na Secretaria do Verde e Meio Ambiente e na Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. A primeira sofreu um corte de mais de 12% e a segunda uma redução de quase 15%.

De acordo com o secretário, grande parte da redução referente a Secretaria do Verde refere-se a diminuição dos recursos gastos com inspeção veicular, isto porque a Prefeitura não reembolsará mais os gastos do proprietário do veículo.

Donato observou, no entanto, que, além destes recursos de inspeção veicular que foram cortados, outra dotação bastante reduzida foi a de Implantação de Ciclovias e Ciclofaixas, com redução de 71,4%, o que com certeza afetará a execução do plano de metas que prevê a construção de 100 Km de ciclovias e ciclofaixas.

Já em relação a Secretaria da Pessoa com Deficiência, o secretário alegou que a redução se deve ao fato dos projetos que antes deveriam ser executados por esta secretaria terem sido transferidos a outras secretarias. Ou seja, a Secretaria da Pessoa com Deficiência não executará mais nenhum projeto e nenhuma obra, apenas estudos.

Aumento da tarifa de ônibus e de subsídios a empresas
Donato quis saber por que desde a gestão Serra, a tarifa de ônibus só aumenta e o valor do subsídio às empresas de ônibus também só aumenta: “De onde vem essa ineficiência nos transportes?”

Os Subsídios terão aumento de quase 67%. Em 2010 estavam previstos de R$ 360 milhões, mas até o final do ano serão pagos cerca de R$ 680 milhões, quase o dobro do previsto. Para 2011 o previsto é que se gaste R$ 600 milhões de reais. O secretário mais uma vez não soube justificar e teremos que esperar a audiência temática da Secretária de Transportes.

Multas de trânsito
Donato também inquiriu o secretário a respeito das multas de trânsito. Para o ano que vem há a previsão de aumento em 20% nas multas de trânsito, porém o órgão responsável, o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT, teve uma redução de mais de 17% em seu orçamento, fato inexplicável. Aliás, para o Secretário, a explicação é simples: A prefeitura não passará mais recursos para o FMDT e ele se sustentará única e exclusivamente com o dinheiro das multas de trânsito.

Desmonte das Subprefeituras
No entanto, o fato mais escandaloso neste orçamento é, mais uma vez, o esvaziamento das subprefeituras, através da diminuição de seus orçamentos. Apesar do aumento de 25,5% no orçamento, para o próximo ano haverá uma queda de recursos em 17 das 31 subprefeituras. “Ao contrário do que a Câmara aprovou na LDO, a Prefeitura estará retirando recursos das subprefeituras mais pobres e transferindo para as mais ricas”, lamentou Donato.