Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2011

15/10/2010

O Prefeito Gilberto Kassab entregou a Câmara Municipal no dia 30 de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2011. Para que você conheça as propostas e acompanhe melhor o orçamento da cidade, o Vereador Donato disponibilizará neste espaço informações simplificadas e comentários sobre a essa lei.

RECEITAS
Mais uma vez, o Executivo super estimou as receitas do orçamento do Município. As receitas previstas para o ano de 2011, em comparação com a prevista para este ano, 2010, tiveram um aumento de mais de 22%. Tendo em vista que o que se espera para o crescimento das riquezas no país, não supera 5%, e que a inflação do ano também foi de cerca 5%, Donato avalia que essa receita está super estimada. Ou seja, as receitas não deveriam ter um aumento superior a 10%.

Como a Prefeitura chegou a esses números tão altos:

Aumentos de receitas correntes (impostos, taxas, transferências de recursos de fundos como o FUNDEB, receitas do SUS, por ex.)

1 – A Prefeitura prevê um crescimento da arrecadação de impostos (IPTU, ISS, ITBI) de cerca de 18%. O imposto que mais deve crescer é o ITBI (imposto relacionado ao mercado imobiliário), 42,6%.

2 – As taxas (licença para estabelecimentos, fiscalização de anúncios, aprovação de projetos de construção civil, de serviços de limpeza pública) cobradas pela Prefeitura também aumentarão, mais de 43%.

3 – A Prefeitura também pretende arrecadar mais com as multas de trânsito, aumento de mais de 20%. Vai haver mais multas de trânsito, a Prefeitura já fez um novo convênio com o Governo do Estado para aumentar o efetivo de Policiais Militares.

Aumentos de receitas de capital (transações de crédito, venda de bens, convênios com outros governos, transferências de recursos da União, etc.)

1 – Outra explicação, são os recursos que a Prefeitura pretende receber do Governo Federal para as obras do PAC. Por exemplo, Heliópolis e Paraisópolis: são mais de R$ 630.000.000,00 (seiscentos e trinta milhões de reais).

2 – O Executivo resolveu incluir os recursos das Operações Urbanas que antes ficavam de fora do orçamento. As operações urbanas são áreas onde a Prefeitura pode vender espaços territoriais além dos que são permitidos pela lei de zoneamento. Para essa venda, a Prefeitura emite títulos chamados CEPACs, o dinheiro arrecadado com a venda desses títulos deve ser investido em melhorias na mesma região de onde foram vendidos os espaços extra.
Ao incluir esses recursos que antes ficavam de fora, a Prefeitura superestimou a arrecadação de CEPACs. Veja abaixo como aumentarão os recursos de cada Operação Urbana.

Operação Urbana Faria Lima teve aumento de 387%: para 2010, a Prefeitura previu arrecadar R$ 50.000.000,00 para 2011, prevê arrecadar R$ 243.597.000,00.

Operação Urbana Água Branca teve aumento de 35.364%: para 2010 a Prefeitura previu arrecadar R$ 252.188,00 para 2011, prevê arrecadar R$ 89.438.000,00.

Operação Urbana Água Espraiada teve aumento de 1.133%: para 2010 a Prefeitura previu arrecadar R$ 75.000.000,00 para 2011, prevê arrecadar R$ 925.012.000,00.

Além dessas três, a Prefeitura incluiu duas novas operações, a da Vila Sônia e a do Centro. A primeira com R$ 1.100.000,00 e a segunda com R$ 16.150.000,00.

No gráfico, como ficou distribuida a receita

DESPESAS
Nas despesas entram todos os investimentos que a Prefeitura fará no próximo ano. Por exemplo com hospitais, escolas, pagamentos de funcionário, etc.

Há muitas discrepancias nos investimentos. Áreas que sofreram grandes reduções e outras áreas grandes aumentos.

Chama a atenção, os investimentos em meio ambiente. Os recursos para gestão ambiental caíram de R$ 423.000.000,00 para R$ 351.234.000,00, uma redução de mais de 17%. Os recursos para a agricultura, caíram de R$ 15.780.000,00 para R$ 11.784.000,00, queda de mais de 25%. A Secretaria do Meio Ambiente sofreu um corte de mais de 12% em seu orçamento total.

Outra área que sofreu cortes drásticos fora os investimentos em acessibilidade. A Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida sofreu redução de quase 15%.

Demonstração de que a Prefeitura não prioriza as pessoas que mais precisam de atenção nem o meio ambiente. Está preocupada em fazer obras. Vejamos por exemplo os índices de crescimento no orçamento da Secretaria de Infra-estrutura Urbana e Obras, cujo orçamento subiu de R$ 369.707.541,00 para R$ 1.578.023.009,00, aumento de 326,8% em relação ao ano de 2010. O mesmo aconteceu com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, subiu de R$ 60.116.017,00 para R$ 286.878.092,00, aumento de 377,2%.

Outro dado que chama a atenção, são os investimentos nas Subprefeituras, ou seja, nos bairros da cidade. Ve-se que os orçamentos das Subprefeituras das regiões mais pobres da cidade, como as Subprefeituras de M’Boi Mirim, Campo Limpo, Capela do Socorro, Cidade Ademar e Itaim Paulista foram os que mais sofreram redução. Já os orçamentos das Subprefeituras das regiões centrais da cidade, como Vila Mariana, Mooca e Pinheiros, sofreram aumentos.

Subprefeituras das regiões mais pobres tiveram orçamento reduzido.

Kassab não cumpriu as metas
O mais absurdo, foi reservado para as áreas fundamentais da saúde, da educação e dos transportes.
Saúde

No ano passado, o Prefeito prometeu investir R$ 15 milhões em cada uma dos 3 hospitais prometidos na ultima campanha eleitoral. Esse dinheiro não foi usado no ano de 2010, o Vereador Donato, denunciou que esse dinheiro não seria suficiente nem para começar as construção de um hospital, quanto mais de três.

Vale lembra, que em maio deste ano, 2010, o Secretário de Planejamento veio a Câmara Municipal e explicou que os hospitais prometidos, na verdade serão menores e os hospitais devem ser bem menores, mesmo, porque o orçamento para 2011, diz que só há R$ 1.000,00 reais reservados para cada uma deles.

A desculpa é que há R$ 150.000.000,00 reservados para Parcerias Público Privadas, ou seja, provavelmente esses hospitais serão construídos com dinheiro público por entidades privadas.

Vale lembrar também, que o Tribunal de Contas está auditando as contas das Organizações Sociais que gerem os serviços municipais de saúde, e já afirmou que existem muitas irregularidades nessa gestão.

Educação
Merece destaque a construção de 185 escolas (55 CEIs, 127 EMEIs e 3 EMEFs) que estão previstas no Plano Plurianual e deveriam ser construídas de 2010 a 2013.

O orçamento previsto para o ano de 2010 indicava que deveriam ser gastos R$ 83.944.674,00 na construção de Escolas de Ensino Fundamental, para o ano de 2011, houve uma redução de mais de 28%, estão previstos os investimentos de R$ 60.000.000,00.

Foram reduzidos os recursos para reforma e ampliação das EMEIs de R$ 22.111.333,00 para R$ 20.000.000,00, redução de quase 10%.

Transportes
A construção de novos terminais de ônibus provavelmente será paralisada, não haverá recursos para eles no próximo ano. Foram zeradas as dotações orçamentárias.

A mesma coisa ocorrerá com a implantação e manutenção dos corredores de ônibus. Em 2010 a previsão de gastos era de R$ 60.000.000,00, e para 2011, a previsão é de apenas R$ 1.000.000,00. Redução de 98,3%.

Os investimentos no Metro também sofrerão queda drástica. Em 2010, a Prefeitura investiu R$ 524.000.000,00 no Metrô, embora tenha prometido em campanha investir R$ 1 bilhão. Para 2011, o investimento previsto é de apenas R$ 1.000,00 (!).

Numa cidade que sofre com o caos do trânsito diariamente, a Prefeitura de Kassab se mostra insensível ao problema. Claramente não dá prioridade para os transportes públicos. A população enfrentará, logo no início de 2011, novo aumento da passagem, de R$ 2,70 para R$ 2,90. Um aumento muito superior a inflação. Se contarmos o período de 2005 a 2010, a inflação teve aumento de 30%, neste mesmo período, da gestão Serra/Kassab, a passagem subiu 45%.

A Prefeitura priorizará, como sempre, os mais favorecidos, neste caso, priorizou as empresas de ônibus, pois os Subsídios terão aumento de quase 67%, em 2010, os subsídios às empresas de ônibus estavam previstos de R$ 360 milhões, até agora, mas, já foram pagos até setembro R$ 480 milhões, muito mais do que o orçado. O previsto para 2011 é R$ 600 milhões de reais.

A população mais uma vez, pagará um preço muito alto pela opção preferencial pelos mais favorecidos