Plano Diretor aprovado vai reordenar crescimento de SP

Depois de nove meses tramitando na Câmara Municipal de São Paulo, período em que foram realizadas 62 audiências públicas com aproximadamente seis mil participantes, foi aprovado em sessão realizada hoje o projeto (PL 688/13) do novo Plano Diretor Estratégico da cidade.

“O plano vai fazer com que São Paulo cresça de forma mais ordenada e, ao mesmo tempo, combatendo a desigualdade social. Ele amplia as áreas para construção popular, estimula novas moradias em locais servidos de transporte público e também perto dos empregos, o que significará para o paulistano menor gasto de tempo e dinheiro para ir trabalhar. Sem interromper a vocação desenvolvimentista de São Paulo, o Plano Diretor trará um maior equilíbrio na distribuição de oportunidades em nossa cidade”, comemorou o vereador Donato.

O PDE é um conjunto de regras que define como será o crescimento da cidade. O texto aprovado é um substitutivo da Câmara ao projeto original, de autoria do Executivo, e seguirá agora para a sanção do prefeito Fernando Haddad.

Confira alguns detalhes do projeto, aprovado por 44 votos a oito contrários, conforme informações do relator, o vereador Nabil Bonduki (PT):

Cidade compacta: A construção de prédios altos na cidade, hoje dispersa, será reordenada, concentrando o adensamento construtivo e populacional ao longo dos eixos de transporte de massa.

Recriação da zona rural: Após 12 anos de extinção, a zona rural, no extremo-sul da cidade, será recriada e abrangerá 25% do território paulistano. O objetivo é conter a expansão horizontal da cidade, proteger o que resta do cinturão verde e fazer essas áreas serem melhor utilizadas, criando emprego e renda com atividades que garantam a preservação do meio ambiente, como a agricultura orgânica e o ecoturismo.

Limite de vagas de garagens: Na construção de novos prédios, será permitida sem cobrança extra a construção de uma vaga por unidade residencial e uma vaga para cada 100 metros quadrados de área construída em empreendimentos não residenciais. Será cobrada a outorga onerosa para vagas além do permitido.

Fachadas ativas: Os prédios que tiverem “fachada ativa”, ou seja, que oferecerem o térreo para estabelecimentos comerciais, receberão incentivos para construção. O objetivo é promover usos mais dinâmicos dos passeios públicos em interação com atividades instaladas nos térreos dos prédios, fortalecendo a vida urbana nos espaços públicos.

Redução do déficit habitacional: Com o novo Plano Diretor, o número de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), destinadas à produção de moradia para famílias de baixa renda, serão ampliadas 117% em relação ao Plano vigente, reduzindo o déficit habitacional da cidade.

Zeis na periferia e no centro: Com o novo Plano Diretor, Zeis serão demarcadas em áreas com assentamentos precários e informais, como favelas localizadas nas periferias, que precisam ser urbanizadas e regularizadas do ponto de vista fundiário.

Recursos para habitação e mobilidade: Ao menos 30% dos recursos do Fundurb (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano), que possui repasses da outorga onerosa, será destinado ao sistema de mobilidade (transporte coletivo, cicloviário e de pedestres), enquanto ao menos 30% serão destinados à aquisição de terrenos bem localizados para a construção de moradia popular.

Zeis e proteção ambiental: Algumas dessas áreas demarcadas como Zeis se localizam em área de proteção aos mananciais, protegida por legislação estadual. Lá existem áreas indevidamente ocupadas, que precisam ser reordenadas. Para isso é preciso criar Zeis, tanto para reurbanizar e regularizar o que for possível, quanto para reassentar as famílias que estão precariamente assentadas nas áreas onde isso não é permitido.

Preservação ambiental: Para preservar o que resta de áreas verdes serão ampliadas as Zepams (Zonas Especiais de Proteção Ambiental). Nas novas Zepams há projetos para construção de 164 novos parques públicos, que se somarão aos 105 existentes. Serão 82 quilômetros quadrados de áreas verdes, quase o dobro dos 42 quilômetros quadrados dos parques atuais na cidade.

Fundo para novos parques: O Plano Diretor propõe a criação do Fundo Municipal dos Parques, destinado exclusivamente à aquisição de áreas e viabilizar a implantação de parques na cidade. O objetivo é captar recursos tanto da prefeitura quanto do setor privado e de cidadãos, numa espécie de financiamento coletivo. O fundo terá contas específicas para cada parque e para cada real doado a prefeitura destinará o mesmo valor, que sairá do Fema (Fundo Municipal do Meio Ambiente).

Cota de solidariedade: Outro instrumento de planejamento urbano e habitacional para estimular produção de habitação para baixa renda no município é a cota de solidariedade. Já utilizada em grandes metrópoles como Nova York, a cota cria mecanismos de contrapartida na construção de empreendimentos de grande porte. A proposta é que imóveis acima de 20.000 metros quadrados destinem 10% do próprio imóvel ou de uma área na mesma região para a implantação de moradias de interesse social, visando cumprir a função social da propriedade e da cidade.

Evitar imóveis ociosos: Imóveis desocupados próximos às zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, como nas marginais e nos corredores de trem, ônibus e metrô, terão IPTU mais caro. Isso é para forçar que um terreno não fique ocioso ou subutilizado e que o proprietário o utilize apenas para especulação imobiliária. Com isso, queremos baixar o preço dos terrenos, aumentar a produção habitacional e estimular mais a economia da cidade.

Território cultural: Será criado um território cultural que liga o centro à avenida Paulista. A área demarcada como território cultural concentra um grande número de espaços culturais que podem ser enquadrados como Zepec (zonas especiais de preservação cultural), cujo objetivo é resguardar locais com importância para a cultura da cidade, evitando seu fechamento, como aconteceu com o Cine Belas Artes, na rua da Consolação, que será reaberto em julho.

Foto: Luiz França/CMSP