Lei que incentiva carro elétrico em São Paulo é regulamentada

A cidade de São Paulo ganhou hoje uma novidade no combate à poluição do ar e que vai ajudar a melhorar o meio ambiente.

O prefeito Fernando Haddad assinou o decreto regulamentado a lei de autoria do vereador Donato (lei 15.997/14) que incentiva o uso de carros elétricos, híbridos ou movidos a hidrogênio.

A lei foi aprovada em 2014, mas a regulamentação demorou para que fossem feitos vários estudos a respeito. O incentivo ao uso destes veículos se dará pela devolução ao contribuinte da quota-parte do município na arrecadação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

A lei de Donato prevê também a isenção do rodizío, mas isto ficou de fora da regulamentação. Durante a cerimônia de assinatura, realizada hoje de manhã no Gabinete do Prefeito, Donato defendeu que a liberação do rodízio seja incluída no pacote de benefícios ao comprador de um carro elétrico, pois ajuda a tirar um veículo poluente da rua. Haddad gostou da ideia e pediu à Secretaria dos Transportes para agilizar a medida.

A nova norma está em sintonia com a Lei Municipal de Mudanças Climáticas (nº 14.933/2009), que tem como uma de suas diretrizes “promoção do uso de energias renováveis e substituição gradual dos combustíveis fósseis por outros com menor potencial de emissão de gases de efeito estufa, excetuada a energia nuclear” (artigo 3º, inciso III).

“São Paulo possui a maior frota de automóveis entre todos os municípios do Brasil e a disseminação do carro elétrico na cidade certamente terá alto impacto positivo no aspecto ambiental”, destaca o vereador.

Donato salienta também que “vários países têm incentivado, por meio de leis modernas, a produção e consumo de veículos movidos a energia limpa. Essa realidade, aliada aos avanços tecnológicos implementados pelas principais montadoras do mundo, têm popularizado os automóveis movidos à energia renovável”.

Leia a íntegra do Decreto que regulamenta a lei 15.997/14