CPI de Donato investigará contrato da iluminação pública

O vereador Donato (PT) protocolou pedido de CPI para investigar o contrato da PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação pública da cidade de São Paulo. Objetivo é investigar suspeita de que as luminárias instaladas pelo consórcio responsável estão fora das especificações do edital, além de outros problemas na execução do contrato.

A Comissão Parlamentar de Inquérito proposta por Donato foi a primeira protocolada na atual legislatura da Câmara Municipal de São Paulo.

Depois de polêmicas na fase de licitação do serviço – inclusive suspeita de favorecimento, na gestão do então prefeito João Doria, da diretora do Ilume (Departamento de Iluminação Pública), Denise, Abreu, ao consórcio vencedor – em 2018 a Prefeitura assinou contrato com o consórcio Iluminação Paulistana SPE Ltda para modernização, expansão e manutenção em tempo integral da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.

Porém, até agora não houve melhora na qualidade do serviço, alvo de muitas reclamações da população. Está havendo descumprimento do cronograma de instalação das luminárias e discrepância entre os equipamentos especificados no edital e os que estão sendo colocados nas ruas, gerando prejuízo aos cofres públicos.

“Inexplicavelmente, a Prefeitura não fiscaliza o andamento do contrato da PPP, ignorando que o serviço não está sendo feito corretamente, tanto nos investimentos quanto nas melhorias previstas”, observa Donato.

Embora a CPI seja a primeira protocolada, ainda é necessária a votação em plenária para que a Comissão Parlamentar de Inquérito da PPP da iluminação pública seja instalada e entre em funcionamento.