Concessão de cemitérios: gratuidade fica e respeito aos mortos políticos

A concessão dos cemitérios municipais e crematórios à exploração pela iniciativa privada terá que prever nos contratos a serem firmados pela Prefeitura de São Paulo a garantia de preservação das ossadas de mortos políticos, dos jazigos daqueles já enterrados e a criação de um espaço de preservação e de culto à memória das vítimas da ditadura militar (1964-1985).

As concessões também deverão assegurar a manutenção da gratuidade de todos os serviços de assistência funeral e cemiterial aos munícipes que não tenham condições de arcar com estas despesas.

As duas exigências foram incluídas pelo vereador Antonio Donato no texto do projeto (PL 324/2019) do prefeito Covas que concede esses serviços à iniciativa privada. A matéria foi aprovada na sessão de ontem da Câmara Municipal de São Paulo.

Donato e os demais vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) votaram contra o projeto, por ser um desserviço à cidade e, também, porque a proposta é genérica e vaga. Para reduzir o impacto negativo da matéria Donato apresentou – e conseguiu aprovar – duas emendas fazendo as alterações acima no texto.

“Vamos ficar de olho agora na sanção do projeto pelo prefeito Covas, para que ele não vete estas emendas”, afirmou Donato.

O projeto foi aprovado no dia (28/8) que a Lei da Anistia completou 40 anos.