Comissões de Finanças

COMISSÃO DE FINANÇAS

PRESIDENTE: Roberto Trípoli (PV)
VICE-PRESIDENTE: Aurélio Miguel (PR)
DEMAIS INTEGRANTES: Atílio Francisco (PRB), Milton Leite (DEMOCRATAS), Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB), Gilson Barreto (PSDB), Souza Santos (PSDB)

Atribuições:
a) examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, além das contas apresentadas anualmente pelo Prefeito, pela Mesa da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município; planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica do Município, e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;
b) opinar sobre proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.

CPI do IPTU

PRESIDENTE: Aurelio Miguel (PR)
VICE-PRESIDENTE: Marta Costa (DEMOCRATAS)
DEMAIS INTEGRANTES: Wadih Mutran (PP), Souza Santos (PSDB), Arselino Tatto (PT), Claudio Fonseca (PPS), Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV)
RELATOR: Donato (PT)

Atribuições: Apurar a responsabilidade pelas irregularidas e mesmo ausência de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano. Considerando a existência das matérias anexas dos Jornais Folha de São Paulo; O Estado de São Paulo, caderno C-1; e no sítio eletrônico Folha On-Line, todos no dia 06 de fevereiro de 2009, demonstrando graves irregularidades nos lançamentos fiscais de IPTU no Município de SP com evidentes prejuízos ao erário.