Projeto de Lei Nº343/2015

Projeto:   PL 343   05/08/2015  (ver documento)
Processo:   01-343/2015
Justificativa:   ver documento jpl0343-2015
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA REDACAO DO § 2º DO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 14.660/07, BEM COMO DO INCISO VI DO § 5º E, AINDA O ACRESCIMO DO INCISO VII, AMBOS DO MESMO PARAGRAFO E ARTIGO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL MUNICIPAL (REF PROFISSIONAIS DA EDUCACAO – COMPUTACAO DO TEMPO EM CARGO ANTERIOR PARA EFEITO DO CUMPRIMENTO DO ESTAGIO PROBATORIO)
Assunto:   ADMINISTRACAO DIRETA / AFASTAMENTO / ALTERACAO / APURACAO / CALCULO / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / CMSP / CONCURSO DE ACESSO / ENSINO MUNICIPAL / ESTAGIO PROBATORIO / EXERCICIO EFETIVO / LEI 14.660/2007 / LICENCA MATERNIDADE / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / SERVIDOR DO ENSINO / TEMPO
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES – EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Tramitação:  
SGP22 Recebido em 01/07/2015   Encaminhado em 06/08/2015
PROC-CMSP Recebido em 06/08/2015   Encaminhado em 01/09/2015
JUST Recebido em 01/09/2015

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