05/08/2007

PROJETO DE LEI N. º 558/2007

Projeto:   PL 558   28/08/2007  (ver documento)
Processo:   01-558/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0558-2007
Promovente:   ADILSON AMADEU / ANTONIO DONATO
Ementa:   ALTERA A LEI 14.493, DE 09 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSAO E ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMOVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS
Assunto:   ALTERACAO / CHUVA / DANOS / DINHEIRO / ENCHENTE / INDENIZACAO / IPTU / ISENCAO / LEI 14.493/2007 / REMISSAO DE DEBITOS / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. – URB
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Just1881-2007
ver documento Urbs0414-2009
ver documento Fin1040-2010
Tramitação:  
SGP22 Recebido em 22/08/2007   Encaminhado em 11/09/2007
JUST Recebido em 11/09/2007   Encaminhado em 14/12/2007
URB Recebido em 14/12/2007   Encaminhado em 07/01/2009
ARQUIVO Recebido em 07/01/2009   Encaminhado em 10/03/2009
SGP2 Recebido em 10/03/2009   Encaminhado em 22/04/2009
URB Recebido em 22/04/2009   Encaminhado em 05/06/2009
FIN Recebido em 08/06/2009   Encaminhado em 03/09/2010
SGP21 Recebido em 03/09/2010   Encaminhado em 14/01/2013
ARQUIVO Recebido em 16/01/2013   Encaminhado em 01/03/2013
SGP22 Recebido em 06/03/2013   Encaminhado em 29/04/2013
PESQUISA Recebido em 29/04/2013   Encaminhado em 21/03/2014
SGP21 Recebido em 21/03/2014
Encaminhamento:   OFICIO CMSP 467/2008 DE 10/09/2008 SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE, ENVIADO PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, RECEBIDO EM 16/12/2008 ATRAVES DO(A) OFICIO ATL Nº 625/08-C, ENVIADO PELO(A) PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP, RESPONDE AO OFICIO SGP.15 Nº 0467/2008, ATRAVES DO DOCUMENTO RECEBIDO NRO. 5171/2008

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