PROJETO DE LEI N. º 275/2009

Projeto:   PL 275   29/04/2009  (ver documento)
Processo:   01-275/2009
Justificativa:   ver documento Jpl0275-2009
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   ALTERA A LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ESTENDE O PRAZO DETERMINADO PARA TRANSFORMACAO DE CARGOS, REFERENTES A AREA DA EDUCACAO)
Assunto:   ALTERACAO / AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL / CARGO / CONVENIO / CRECHE / DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL / ENSINO MUNICIPAL / FUNDEB / HABILITACAO / HABILITACAO PROFISSIONAL / LEI 14.660/2007 / PRAZO / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / RECURSOS FINANCEIROS / TRANSFORMACAO / VERBA
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES – EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Justs1119-2009
ver documento Conj1391-2009
Tramitação:  
SGP2 Recebido em 29/04/2009   Encaminhado em 07/05/2009
PESQUISA Recebido em 07/05/2009   Encaminhado em 03/06/2009
JUST Recebido em 03/06/2009   Encaminhado em 15/10/2009
ADM Recebido em 15/10/2009   Encaminhado em 04/11/2009
SGP21 Recebido em 23/11/2009
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSAO – SESSAO EXTRAORDINARIA 65, LEGISLATURA 15 EM 18/11/2009

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