05/08/2006

PROJETO DE LEI N. º 229/06

Projeto:   PL 229   11/04/2006  (ver documento)
Processo:   01-229/2006
Justificativa:   ver documento Jpl0229-2006
Promovente:   GOULART / MYRYAM ATHIE / ADILSON AMADEU / AURELIO MIGUEL / CHICO MACENA / LENICE LEMOS / ADOLFO QUINTAS / ANTONIO DONATO / ATTILA RUSSOMANNO
Ementa:   ESTABELECE POLITICAS PUBLICAS E CRITERIOS DE ADMINISTRACAO PARA OS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ADMINISTRACAO / ALTERACAO / ATIVIDADE ESPORTIVA / CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL / COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO / DENOMINACAO / DESCENTRALIZACAO / GESTAO / LEI 13.718/2004 / ORGANIZACAO / PUBLICIDADE / REGULARIZACAO / REVOGACAO / SOCIEDADE CIVIL / TERCEIRIZACAO / VERBA
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES – EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Just0203-2007
ver documento Adm0705-2007
ver documento Educ1358-2007
ver documento Fin0310-2008
Tramitação:  
SGP2 Recebido em 04/04/2006   Encaminhado em 03/05/2006
JUST Recebido em 03/05/2006   Encaminhado em 09/03/2007
ADM Recebido em 09/03/2007   Encaminhado em 15/05/2007
EDUC Recebido em 15/05/2007   Encaminhado em 19/09/2007
FIN Recebido em 20/09/2007   Encaminhado em 15/04/2008
SGP21 Recebido em 15/04/2008   Encaminhado em 15/01/2009
ARQUIVO Recebido em 20/01/2009   Encaminhado em 17/02/2009
SGP2 Recebido em 19/02/2009   Encaminhado em 09/03/2009
PESQUISA Recebido em 25/03/2009   Encaminhado em 18/01/2010
SGP21 Recebido em 20/01/2010   Encaminhado em 15/01/2013
ARQUIVO Recebido em 16/01/2013   Encaminhado em 22/02/2013
SGP22 Recebido em 22/02/2013   Encaminhado em 03/05/2013
SGP21 Recebido em 03/05/2013

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