PROJETO DE DECRETO LEI Nº 44/2009

Projeto:   PDL 44   04/08/2009  (ver documento)
Processo:   02-44/2009
Justificativa:   ver documento Jpdl0044-2009
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   SUSTA OS EFEITOS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA PORTARIA Nº 058/09-SMT.GAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   CENTRO EXPANDIDO / CIRCULACAO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / FRETAMENTO / IMPLANTACAO / ONIBUS FRETADO / PORTARIA / PORTARIA SMT 058/2009 / RESTRICAO / REVOGACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / SUSTACAO / TRAFEGO / TRANSPORTE COLETIVO / ZONA DE MAXIMA RESTRICAO DE CIRCULACAO
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
Pareceres:   ver documento Just0667-2009
Tramitação:  
SGP22 Recebido em 23/07/2009   Encaminhado em 11/08/2009
PESQUISA Recebido em 11/08/2009   Encaminhado em 11/08/2009
JUST Recebido em 11/08/2009   Encaminhado em 14/08/2009
SGP21 Recebido em 14/08/2009   Encaminhado em 18/09/2009
ARQUIVO Recebido em 18/09/2009
Deliberação:   REJEITADO EM DISCUSSAO UNICA – SESSAO EXTRAORDINARIA 52, LEGISLATURA 15 EM 16/09/2009
Encerramento:   18/09/2009. Motivo: REJEITADO

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