Projeto de Decreto Lei nº 36/2010

13/05/2010

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Paulistana a Senhora Dilma Vana Rousseff.



A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:



Art.1º – Fica outorgado a Senhora Dilma Vana Rousseff, o Título de Cidadã Paulistana.



Art. 2º – A honraria será conferida em Sessão Solene, a ser convocada especialmente para este fim, pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.



Art. 3º – As despesas decorrentes da implantação deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.



Art. 4º – Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.




Sala das Sessões,





ANTONIO DONATO
VEREADOR




JUSTIFICATIVA



A presente propositura tem por objetivo conceder o Título de Cidadã Paulistana a Senhora Dilma Vana Rousseff pelos relevantes serviços prestados ao interesse do povo e da nação brasileira.
  


Em 2006, Dilma Vana Rousseff foi nomeada pelo Presidente Lula para a chefia da Casa Civil, foi a primeira mulher a assumir o cargo na história do País. Dilma chamou a atenção de Lula pela coragem de encarar situações difíceis e pela capacidade técnica.



Dilma Rousseff é considerada pelo governo a gerente do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Lula também a chamou de “mãe” do PAC, designando-a responsável pelo programa em todo o país e informando que a população deve cobrar dela o andamento das obras.


O principal programa do governo Lula, o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC),  prevê investimentos no Estado de São Paulo na ordem de R$ 322,8 bilhões, no período 2007-2011.

No municipio de São Paulo os investimentos previstos até 2011 estão na ordem de quase R$ 3 bilhões. Muitas obras já estão em estágio avançado, outras em fase de contratação e muitas já licitadas. 
Vejamos alguns exemplos:


– As obras de Complementação da Reforma, Adequação e Modernização do Terminal de Passageiros do Aeroporto de Congonhas já foi concluída e os investimentos foram na ordem de R$ 52,2 milhões de reais;



- Investimentos na ordem de R$ 94,6 milhões para Obras no Corredor Expresso Tiradentes;

- Urbanização de Favelas (Billings, Guarapiranga, Heliópolis, Paraisópolis) – investimentos na ordem de R$ 1,5 milhões.



– Expansão da linha 2 do metrô de São Paulo, investimentos na ordem de R$ 2,1 bilhões.

- Canalização do córrego Pirajussara, investimentos na ordem de R$ 100 milhões.



- Elaboração de Plano Municipal de Habitação, encontra-se em fase de licitação e os investimentos são na ordem de R$ 1 milhão.



- Saneamento integrado e urbanização de favelas no Jardim Irene II, Jardim das Rosas e Parque Fernanda, investimentos de R$ 25,5 milhões.



- Saneamento e urbanização do Jardim Pantanal, investimentos de R$ 70 milhões.

B I O G R A F I A



Dilma Vana Rousseff, nascida em 14 de dezembro de 1947 em Belo Horizonte, é uma economista e política brasileira, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Nascida em família de classe média alta e educada de modo tradicional, interessou-se pelos ideais socialistas durante a juventude, logo após o Golpe Militar de 1964. Iniciando na militância, passou para a luta armada contra o regime militar, integrando organizações como o Comando de Libertação Nacional (COLINA) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR Palmares).
Passou quase três anos presa, entre 1970 e 1972, onde passou por sessões de tortura.

Reconstruiu sua vida no Rio Grande do Sul, onde junto com o companheiro por mais de trinta anos, Carlos Araújo, ajudou na fundação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e participou ativamente de diversas campanhas eleitorais. Exerceu o cargo de Secretária Municipal da Fazenda de Porto Alegre no governo Alceu Collares e mais tarde foi secretária estadual de Minas e Energia, tanto no governo de Alceu Collares como no de Olívio Dutra, no meio do qual se filiou ao Partido dos Trabalhadores (PT) em 2001.



Participou da equipe que formulou o plano de governo na área energética na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em 2002, onde se destacou e foi indicada para o Ministério de Minas e Energia.


Ao assumir o ministério, Dilma defendeu uma nova política industrial para o governo, fazendo com que as compras de plataformas pela Petrobrás tivessem um conteúdo nacional mínimo, que poderiam gerar 30 mil novos empregos no país. 

Dilma propôs acelerar as metas de universalização do acesso à energia elétrica, que tinha como prazo final 2015, propondo que 1,4 milhões de domicílios rurais fossem iluminados até 2006. O programa foi lançado em novembro de 2003, com o nome “Luz Para Todos”.

Sua gestão no ministério foi marcada pelo respeito aos contratos da gestão anterior, pelos esforços em evitar um novo apagão e pela implantação de um modelo elétrico menos concentrado nas mãos do Estado. Quanto ao mercado livre de energia, Dilma não só o manteve como o ampliou.



Novamente reconhecida por seus méritos técnicos e gerenciais, foi nomeada ministra-chefe da Casa Civil em 2006, após à renúncia do então ministro José Dirceu. 

Foi considerada pela Revista Época uma dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.