CPI da Prevent Senior, presidida pelo vereador Donato, inicia as investigações

O vereador Antonio Donato falou ao jornal O Estado de S. Paulo sobre como se dará o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará eventuais irregularidades praticadas pela operadora de saúde Prevent Senior. Confira o teor da entrevista:

Por que a Câmara Municipal decidiu pela abertura da CPI neste momento, uma vez que há investigações em curso na Polícia Civil e no MP-SP sobre a Prevent Senior?
Foram levantados vários aspectos na CPI do Senado que não vão poder ser aprofundados até por falta de tempo pelo escopo ser maior. A Prevent é uma empresa basicamente paulistana, com atuação muito forte na cidade. Existem normativas municipais que precisamos ver se foram cumpridas da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), por exemplo uma de março de 2020 que diz que todo caso e óbito de covid teria que ser notificado e há forte suspeita de subnotificação. Vamos investigar isso. Existe a regularid ade dos próprios imóveis. É preciso ver se as posturas municipais foram atendidas. As posturas sanitárias em relação aos hospitais. É preciso lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde, no ano passado, pediu intervenção estadual em três hospitais da Prevent Senior. Há uma série de aspectos municipais que a gente precisa investigar e aprofundar, coisa que a CPI no Senado não vai ter mais tempo nem foco, imagino, para fazer.

Houve resistência na Câmara Municipal à abertura da CPI?
Diferentemente da Assembleia Legislativa de São Paulo e da Câmara dos Deputados, vereadores claramente bolsonaristas, temos poucos. Na votação da abertura da CPI, dois registraram voto contrário. Mas tinha um amplo acordo na Casa, consenso de que era importante investigar, então não sinto nenhuma grande dificuldade na investigação.

Quais são possíveis desdobramentos da apuração do caso no âmbito municipal?
A CPI municipal tem os mesmos poderes de uma CPI nacional. Evidente que temos uma preocupação em proteger os segurados. Sabemos que a Prevent Senior cresceu no nicho de mercado de planos para idosos a preços menores do que os valores exorbitantes dos outros planos e essas pessoas têm que ser amparadas. Nossa preocupação é apurar responsabilidades, corrigir erros, para eventuais crimes, sugerir a punição ao Ministério Público e à Justiça, mas preservar a empresa.

Como será o roteiro de trabalho da comissão?
A ideia é começar pelas questões propriamente municipais: a vigilância sanitária, os relatórios já feitos, irregularidades já encontradas, as questões relativas ao licenciamento e funcionamento dos hospitais, e o levantamento dos dados de registro de casos e óbitos, que acho que é o mais importante para estabelecer a verdade em relação a quantas pessoas passaram pela Prevent Senior e foram corretamente notificadas.

Há a possibilidade das investigações atingirem órgãos federais, como por exemplo o governo no caso do ‘gabinete paralelo’ e o Ministério da Saúde?
Evidentemente que a gente vai procurar saber o que aconteceu através da Agência Nacional de Saúde, que tinha que fiscalizar, mas vamos começar pelas instâncias municipais. Nada está descartado, mas vai depender um pouco do desenvolvimento dos trabalhos e das investigações.

A CPI terá espaço politicamente para aprofundar as investigações?
Sim. Não percebi nenhuma articulação contrária à Câmara, a aprovação ocorreu com ampla maioria. Com os cinco vereadores integrantes acho que teremos condição de fazer um trabalho qualificado, até porque dois deles são médicos, que vão poder nos dar suporte técnico, além da assessoria que teremos. Temos certeza que a Secretaria Municipal de Saúde vai colaborar com a CPI, com dados e com técnicos.

A investigação da CPI municipal apurará a prescrição de medicamentos do ‘kit covid’?
Certamente, isso faz parte. A gente já está recebendo muita informação, mas o volume de compra é absurdo e não foi só por prescrição médica, parece que havia uma política da direção da Prevent, tanto de induzir os médicos a receitarem, como uma distribuição aleatória, tanto que a rede comprou muito medicamento. Isso é fácil de comprovar, só é preciso mostrar as notas de compra de cloroquina, azitromicina. Vamos também ouvir segurados, pacientes. A gente espera que exista esse movimento de familiares e pacientes nos ajudarem. A ideia, mais uma vez, não é acabar com o plano, muito pelo contrário, é ter um plano confiável que siga as normas sanitárias e científicas e dê tranquilidade aos usuários.

Quem deve ser convocado a depor no curso dos trabalhos, além dos nomes iniciais?
Certamente a vigilância sanitária, a Secretaria Municipal de Saúde, representantes da Prevent Senior, teremos que convidar para prestar esclarecimentos. E eventualmente segurados, médicos, advogados, especialistas. Temos conversado já com pessoas, há muita disposição de colaboração de vários setores.