NOTA: liberar mototáxi em SP aumenta risco de acidentes fatais

Ano a ano as mortes causadas por acidentes com motocicletas engordam as estatísticas de vítimas fatais no trânsito de São Paulo. E o quadro só piora. Conforme divulgado pelos meios de comunicação, a Companhia de Engenharia de Tráfego contabilizou 366 mortes de motociclistas em 2018, contra 311 vítimas fatais apuradas em 2017.

Diante de um problema que vem crescendo ao longo do tempo, em 2016 apresentei um projeto de lei (PL 356/16) que foi aprovado dois anos depois e virou a lei 16.901/18. A proposta tem coautoria do vereador Adilson Amadeu.

A lei veda o transporte de passageiros por mototáxis tendo em vista os riscos que esse tipo de transporte acarreta em uma cidade com as dimensões de São Paulo, afetando a segurança do trânsito e elevando as chances de acidentes com vítimas.

Embora uma lei federal tenha regulamentado a atividade de mototaxista, a Constituição assegura aos municípios competência para legislar sobre assuntos de “interesse local” ou “peculiar interesse”, como o caso do transporte coletivo.

Assim, com um misto de surpresa e indignação, tomei conhecimento da iniciativa do Ministério Público estadual de pedir que a lei fosse declarada inconstitucional, tese que acaba de ser acatada pelo Tribunal de Justiça, que suspendeu a vigência da norma.

A Prefeitura de São Paulo precisa recorrer da decisão do TJ, pois o que está em jogo é a segurança do trânsito na cidade. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça ignoraram solenemente o risco de aumento de vítimas fatais em acidentes envolvendo motocicletas ao liberarem a atividade de mototáxi na cidade.

Antonio Donato
Vereador