Artigo: Hora de concluir Plano do Livro e Leitura de São Paulo

Ricardo Queiroz Pinheiro *

É inquestionável a complementaridade entre Educação e Cultura na responsabilidade de fomentar ações de leitura e construir os lugares e possibilidades da leitura vicejar, mas não podemos ficar apenas na constatação dessa consanguinidade, é preciso agir, é necessária a formulação de políticas públicas para que as frases e os slogans não se transformem em justificativas eternas.

No âmbito nacional, o PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura) se apresenta como parte de uma articulação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura que deve contar com o protagonismo constante da sociedade civil se inscreve como um marco legal para construir diretrizes, criar instancias de regulação e acompanhamento e desenvolver canais para estabelecer os parâmetros lógicos e os fundamentos e dar ênfase às políticas públicas do livro e da leitura.

Para tornar o PNLL uma realidade, é necessária a participação dos entes federativos no que podemos chamar de estabelecimento de um “Sistema Nacional do Livro e Leitura”, o que se consubstancia através da confecção e implantação dos chamados planos estaduais e municipais (do livro e leitura) sendo este um passo inequívoco no intuito de possibilitar a criação de estados e municípios leitores, além de obedecer a uma lógica de descentralização de ações e recursos apontada pela Constituição de 1988.

Desde junho de 2014 foi constituído o Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca do Município de São Paulo (PMLLLB). Este GT é composto por membros do Executivo, através de representantes das Secretarias Municipais de Governo, Educação, Direito Humanos, Sociedade Civil (ONGs, entidades de classe, militantes da leitura) e Parlamento (dois representantes advindos dos mandatos legislativos).

Em junho de 2014, o Vereador Antônio Donato promoveu audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo para discussão do Projeto de Lei criado por ele em 2010 a fim de promover espaço de desenvolvimento de ações voltadas ao fomento do livro e da leitura na Cidade de São Paulo. Naquele momento, por indicação do Professor José Castilho (Secretário Nacional do PNLL) fui convidado a prestar assessoria em torno dessa questão, ocasião em que sugeri ao Vereador a utilização do PL para a composição do Plano Municipal do Livro e Leitura.

Na audiência pública realizada no dia 09/06/2015 na Câmara Municipal ficou acordado entre o Vereador Donato, as Secretarias de Educação e Cultura e o GT do PMLLLB, que teve origem em grupo de trabalho criado em 2010 pela sociedade civil e estava sendo composto formalmente em concomitância, que o Projeto de Lei citado acima daria espaço e guarida aos resultados dos trabalhos e resoluções do PMLLLB, o que demonstra a existência de uma facilidade de tramitação no Legislativo, posto que o PL já se encontra em situação de segunda votação na Câmara Municipal.

Naquele momento passei a integrar, como representante do Legislativo GT do PMLLLB, sendo outra representante do Legislativo a ex Secretária de Educação e atual Chefe de Gabinete do Vereador Antônio Donato, Cida Perez. No curso de junho de 2014 as reuniões do GT começaram a acontecer e no segundo semestre de 2014 foram realizadas as audiências temáticas baseadas nos eixos estabelecidos pelo Plano Nacional do Livro e Leitura:

1 – Democratização do acesso;

2 – Fomento à leitura e à formação de mediadores;

3 – Valorização do livro e comunicação;

4 – Desenvolvimento da Economia do Livro;

5 – Literatura (este item acrescido na versão de São Paulo).

Foram mais de 30 consultas junto a Cidade, envolvendo os diversos segmentos do livro e da leitura, a partir dos quais pudemos ouvir e registrar demandas, reinvindicações e sugestões que servirão de subsídios para a composição do Plano e que comporão o documento base que será apreciado e debatido nas plenárias regionais.

Nesta perspectiva, a próxima etapa da elaboração do Plano consistirá na realização de consultas à comunidade inseridas nas 6 Regiões da Cidade (Norte, Sul, Sudeste, Leste, Centro, Oeste. Este será o momento de dar voz e participação à população no sentido de construir um Plano que reflita o direito ao livro e à leitura, que não se restrinja a interesses corporativos e localizados, já que os esforços devem estar concentrados em garantir a participação popular.

Nos próximos dias o GT estabelecerá as datas e locais onde as audiências regionais ocorrerão, assim como as necessidades estruturais e de logística para organização das consultas.

É importante frisar que a participação de todas as representações reunidas será fundamental para garantir a democracia e a pluralidade na confecção final do Plano. Este será o momento de juntar as forças e será de grande valia a parceria e a potência das Secretarias envolvidas no intuito de se alcançar e dar espaço às diversas demandas e vozes da Cidade.

Os recém-empossados Secretários de Cultura, Nabil Bonduki, e de Educação, Gabriel Chalita serão importantes protagonistas da construção do Plano. Nós teremos a oportunidade de celebrar e dar concretude à propalada complementaridade entre as áreas que tratam exclusivamente dos benefícios dos cidadãos paulistanos, o que poderá inscrever o direito à leitura entre os direitos fundamentais da Cidade.

No final do mês de abril de 2015, o GT finalizará o documento com a proposta base do PMLLLB a ser entregue ao Executivo, para a posterior tramitação no Legislativo. A ideia, e o desejo, é que no mais tardar em junho de 2015 São Paulo tenha votado, aprovado e ratificado pelo Prefeito Fernando Haddad o seu Plano para o Livro e Leitura.

* Ricardo Queiroz Pinheiro é assessor parlamentar do gabinete do vereador Donato