No último dia 25 de maio foi realizada 2º audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 558/2008

29/05/2009

RenattodSousa/CMSP

No último dia 25 de maio foi realizada 2º audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 558/2008 de autoria do Executivo que concede a SABESP a exploração dos serviços de água e coleta de esgoto por 30 anos, prorrogáveis por mais 30 anos.

Para Donato o projeto apresentado a Câmara Municipal é muito vago. Ele tem poucos artigos e em nenhum deles há esclarecimentos sobre aos termos dos contratos e convênios que serão celebrados entre a Prefeitura e a Companhia para a execução dos serviços. Se o projeto for aprovado como elaborado pelo Executivo, a Prefeitura terá ampla liberdade para definir as condições contratuais e poderão ser assim por até 60 anos!