Representantes da Prefeitura não comparecem a Audiência Pública sobre Lei Salarial dos Servidores Municipais

02/06/2010

Hoje, 02/06, na comissão de finanças foi realizada audiência pública para discutir a Lei Salarial (nº 13.306/2002) dos Servidores Públicos Municipais. Os representantes da Prefeitura não participaram alegando que não deveria ser discutida na Câmara. O Vereador Donato criticou a postura do Executivo: “trata-se de uma lei municipal e uma lei deve ser discutida e alterada na Câmara”. Segundo o Vereador Donato a Lei Salarial está defasada e o Executivo tem que discutir com a Câmara dos Vereadores uma nova Lei.

Gestão e que, por isso, entendem que o tema deve ser discutido neste fórum, além disso, querem discutir o tema somente no segundo semestre.

Para o Vereador Donato, o tema tem que ser discutido na Câmara dos Vereadores, pois a lei precisa ser alterada. Alterar leis é tarefa dos vereadores. Donato apresentou requerimento na Comissão de Finanças, convidando o Secretário de Gestão Municipal, João Octaviano, para a próxima reunião da Comissão de Finanças.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite máximo de gastos com salários de funcionários, 60% da receita. Desde 2007 a Prefeitura tem gasto em média 35%. A arrecadação da cidade vem crescendo e os gastos com pessoal diminuindo. Os salários dos servidores está defasado, no ano passado, por exemplo, segundo a presidente do SINDSEP, não houve reajuste salarial, o que contraria a Constituição Federal.

Segundo a Lei Salarial de 2002, deve haver revisão e reajustes de salários anualmente. Os reajustes devem ocorrer tendo como base o índice de reajustes de preços para consumidor – IPC-FIPE. O sindicato reivindica 22,95% de reajuste salarial. Segundo a Presidenta do sindicato, o salário mínimo do servidor, hoje, é de R$ 439, 86, ou seja, menor do que o mínimo nacional que é de R$ 510,00.

Há inúmeras distorções, como é o caso de funcionários da saúde. Se comparados com os salários dos funcionários das organizações privadas que gerem hospitais e UBSs na cidade, as diferenças são gritantes: um servidor concursado trabalhando na caldeira de um hospital ganha R$ 330,29 reais líquidos, um funcionário da Organização Social que administra o hospital, trabalhando na mesma função, ganha R$ 1.800,00.

Segundo Donato, rever a legislação e atualizá-la “é uma reivindicação justa, pois a Lei Salarial, hoje, se mostra inadequada, não recupera as perdas salariais. A arrecadação da cidade vem crescendo e por isso acredito que hoje há recursos para fazer reajustes. Pretendemos discutir com o Executivo a construção de uma nova Lei”.