Comissão de Orçamento aprova dois requerimentos do Vereador Donato

03/03/2010

O vereador Donato participou na manhã de hoje (3/3), de mais uma reunião ordinária da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. Na oportunidade, a Comissão aprovou dois requerimentos do Vereador.

No primeiro requerimento, Donato solicita que o prefeito Gilberto Kassab encaminhe informações a respeito da quebra de contratos da prefeitura de São Paulo e o Banco Itaú, no que diz respeito à Folha de Pagamento dos Servidores, e o Banco Bradesco – a respeito da folha de pagamento de Fornecedores. O vereador Donato pede as cópias integrais dos autos do processo administrativo e dos contratos que envolvem a contratação destes serviços, assim como os valores que a Prefeitura terá de restituir aos dois bancos como forma de indenização e seus prazos de pagamento. Ele quer saber, ainda, o motivo pelo qual a Prefeitura contratará o Banco do Brasil sem o devido processo licitatório, o que contraria a lei federal de licitações, nº 8.666/03.

O outro requerimento refere-se à realização de contratos emergenciais pela Municipalidade para a limpeza e desassoreamento dos piscinões. O Vereador Donato solicita ao Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras – Sr. Ronaldo de Souza Camargo, cópias integrais dos contratos assinados com empresas que prestam serviço de limpeza e manutenção e que foram recentemente cancelados, conforme anunciado pelo Prefeito Kassab no início de fevereiro.