Muralha Paulista: CPI vai investigar contrato suspeito
O deputado estadual Donato (PT) protocolou pedido de CPI na Assembleia Legislativa para investigar possíveis irregularidades no Programa Muralha Paulista, em especial os contratos firmados pela PRODESP com a empresa Paladium Corp e a Secretaria de Segurança Pública.
Trata-se de um contrato de R$ 475,8 milhões (ou quase meio bilhão de reais) envolvendo o programa de monitoramento de câmeras tratado como grande vitrine do governo Tarcísio de Freitas na área de segurança.
No pedido de CPI o deputado Donato justifica que a Prodesp firmou com a Paladium, sem licitação, contrato de “Parceria de Oportunidade de Negócio”. Em seguida a Prodesp celebrou com a SSP-SP, também sem licitação, contrato de R$ 475,8 milhões para implantação e ampliação do parque de sensores e sistemas do programa Muralha Paulista.
Em suma: foi feita uma triangulação contratual entre a Prodesp, uma empresa privada que desenvolve e fornece solução tecnológica, e a SSP-SP para driblar a obrigatoriedade de licitação para contratação do serviço.
Qual a efetiva participação da Prodesp no empreendimento? Por que foi driblado os mecanismos de competição e seleção de fornecedores? licitação e contratação de fornecedores? Existe compatibilidade dos valores contratados com aqueles praticados no mercado para soluções equivalentes de videomonitoramento e inteligência artificial?
Estas são algumas dúvidas apontadas pelo deputado Donato no pedido de CPI, na qual aponta ainda que a Paladium tem como sócia empresa instalada no estado de Delaware (Estados Unidos), conhecido como paraíso fiscal.
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GABINETE DEPUTADO DONATO
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