Donato Deputado PT

PROJETO ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO VEÍCULOS DE CIDADES COM PÓRTICOS FREE FLOW

PROJETO ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO VEÍCULOS DE CIDADES COM PÓRTICOS FREE FLOW

Veículos registrados nos municípios onde se localizam os pórticos de cobrança do sistema automático livre (free flow) nas estradas paulistas ficarão livres do pagamento do pedágio.

É o que prevê projeto de lei (PL 296/2025) do deputado estadual Donato protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Objetivo da proposta é reduzir o impacto da “garfada” que a implantação do sistema de pedágio free flow nas estradas paulistas, especialmente para os moradores afetados pela instalação dos pórticos de cobrança.

Com a expansão do modelo de concessões rodoviárias, prevê-se a implantação de cerca de 110 pórticos de cobrança eletrônica apenas nos seis últimos lotes licitados ou em fase de licitação (Litoral Paulista, Sorocabana, Nova Raposo, Paranapanema, Rota Mogiana e Circuito das Águas). Muitos desses dispositivos estão sendo instalados em trechos urbanos ou em áreas de grande circulação local, impactando diretamente a rotina dos moradores.

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