Donato pede ao Ministério Público investigação sobre aumento abusivo nas contas de água
Deputado Donato acionou o Ministério Público para que seja apurado indícios de aumentos abusivos nas contas de água após a substituição de hidrômetros pela SABESP, bem como eventual omissão regulatória da ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).
Na representação Donato explica que tem recebido milhares de mensagens (via redes sociais), com denúncias de consumidores relatando aumento abrupto e desproporcional nas contas de água, imediatamente após a substituição dos hidrômetros por novos equipamentos, inclusive modelos com telemetria.
De acordo com os relatos, embora não tenha havido alteração significativa no padrão de consumo, as contas de água subiram significativamente após as trocas de medidores.
“A ARSESP, enquanto agência reguladora, tem o dever legal de fiscalizar a qualidade e a confiabilidade dos serviços, garantir modicidade tarifária e assegurar equilíbrio na relação entre concessionária e usuários. Entretanto, conforme já citamos, a transparência tem sido prejudicada. Em primeiro lugar, o relatório analítico público não é atualizado desde a privatização. Some-se a isso a completa ausência de campanhas informativas ou comunicados oficiais sobre a implantação dos novos hidrômetros, cuja substituição em larga escala deveria, por si só, ter sido acompanhada de comunicação institucional clara e acessível à população. Igualmente grave é a inexistência de informações públicas a respeito de auditorias, ensaios metrológicos ou verificações técnicas independentes sobre os novos equipamentos instalados, especialmente diante da escalada de reclamações de usuários relatando aumentos abruptos no consumo registrado”, relata deputado Donato na representação.
Donato também encaminhou ofício à Arsesp solicitando informações e providências sobre aumento de reclamações de consumidores e substituição de hidrômetros pela SABESP.
Leia aqui a íntegra da representação de Donato ao Ministério Público:
