TCM aponta irregularidades em compra de R$ 17 milhões em bonecas antirracistas sem licitação e manda caso ao MP
Relatório aponta falhas na justificativa para dispensa de licitação pela gestão Ricardo Nunes (MDB) e determina apuração de responsabilidades. Em 2023, secretaria da Educação anunciou a compra das 128 mil bonecas para escolas de educação infantil.
Um relatório do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) apontou irregularidades na compra, sem licitação, de R$ 17,2 milhões em kits de bonecas artesanais e antirracistas para a rede municipal de ensino. Além disso, determinou que o caso seja encaminhado para o Ministério Público e a Controladoria Geral do Município para adoção de medidas cabíveis.
Nesta quarta-feira (1º), o TCM julgou parcialmente procedente a representação que questionava o contrato firmado pela Secretaria Municipal de Educação com o Ateliê Quero Quero. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator, João Antonio, responsável por analisar o caso.
No voto, o relator determinou que a Secretaria Municipal de Educação adote medidas para o ressarcimento dos valores relativos ao contrato e apure eventuais responsabilidades.
Procurada, a Secretaria da Educação da gestão Ricardo Nunes (MDB) afirmou que não recebeu a intimação do TCM e não teve acesso ao teor integral do relatório mencionado pela reportagem.
“A contratação da empresa seguiu todos os trâmites legais previstos e o valor pago à época, R$ 135,00 por unidade, estava compatível com as condições de mercado, considerando as correções inflacionárias do período. A administração municipal permanece à disposição dos órgãos de fiscalização competentes”, informou a pasta em nota.
Mais de 120 mil bonecas
A reportagem do g1 de 2024 apontou que o contrato entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa Ateliê Quero Quero foi assinado em 29 de dezembro de 2022, sem licitação. O anúncio da aquisição à imprensa ocorreu em 2023.
Contudo, em janeiro e fevereiro de 2024, o Ministério Público e Tribunal de Contas do Município receberam denúncias sobre possíveis irregularidades. O deputado estadual Antonio Donato (PT) encaminhou uma representação ao TCM, que passou a apurar o caso.
Na época, professores e entidades afirmaram que as bonecas não representavam adequadamente características fenotípicas de crianças negras e andinas, o que, segundo eles, dificultaria a aplicação de políticas pedagógicas antirracistas. O Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil chegou a pedir a retirada dos kits das escolas, alegando falta de representatividade e problemas na qualidade do material.
Em resposta ao sindicato, a Secretaria Municipal de Educação afirmou, na época, que foram escutadas mulheres negras e bolivianas que evidenciaram pontos importantes para a fabricação dos kits e que eles não pretendiam retratar pessoas reais, mas possibilidades de brincadeiras e aprendizagens.
Já em relação à ausência de sapatos, a pasta afirmou ao Sedin que “se por um lado a ausência deles historicamente marca corpos negros escravizados, por outro apresenta possibilidades de contato com a natureza a partir dos pés, principalmente quando falamos de corpos infantis”.
Em nota, o advogado da empresa Ateliê Quero Quero afirmou, em 2024, que a coleção de bonecas “foi desenvolvida especialmente para compor o trabalho de educação antirracista da PMSP [Prefeitura de São Paulo] com estudos de estampas, serigrafia, tons de pele e diversidade de modelo e tons de cabelos.”
Ainda conforme a nota, a empresa “fez toda a gestão de logística, elaboração de arte e designer, desenvolvimento de guia pedagógico e coordenação para que cada escola recebesse o seu kit presencialmente ‘porta a porta’ e no ato da entrega fizesse a conferência de qualidade/quantidade e recebesse acesso ao guia pedagógico que acompanhou a coleção”.
O que diz a empresa contratada?
Em nota, o advogado Mario Tavares Neto afirma que a empresa Ateliê Quero Quero recebeu ofício do Ministério Público de São Paulo solicitando informações sobre a contratação, e ressalta que não há processo judicial.
“Temos certeza de que os esclarecimentos e documentos a serem apresentados comprovarão a lisura do procedimento adotado, valendo ressaltar que referido procedimento corre em sigilo por determinação do próprio MPSP. Não há processo judicial e a empresa não está sendo acusada de absolutamente nada”.
Sobre o TCM, o advogado afirma que não foi enviado ofício ou notificação sobre o caso, “sendo desconhecido para empresa qualquer apuração do referido órgão”.
“Informamos, ainda, que a contratação da empresa seguiu todos os trâmites legais e que o preço incluía além dos custos inerentes à produção, a logística para entrega em cada uma das mais de 3.000 (três mil) unidades de ensino. Atualmente o valor de cada boneca é vendido pelo preço de R$ 148,50 mais frete (a calcular) e IPI, ou seja, superior ao valor cobrado da Prefeitura de São Paulo”.
Por Paola Patriarca, Walace Lara, g1 SP e TV Globo — São Paulo
