SESSÃO DE 28/04/2010

28/04/2010

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O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) –
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, público presente e telespectadores da TV Câmara São Paulo, saudamos, especialmente, os alunos da Gestão Pública, uma carreira que o Executivo tem de pensar seriamente em criar, na Prefeitura do município de São Paulo. Aliás, o Governo Federal já tem tal carreira. Certamente, isso ajudará e aprimorará o acompanhamento das políticas públicas.

– Assume a presidência o Sr. Dalton Silvano.

O SR. DONATO (PT) – Sr. Presidente, nobre Vereador Dalton Silvano, hoje estivemos na Comissão de Finanças e Orçamento. Contamos com a presença do Sr. Rubens Chamas, Secretário Municipal de Planejamento, convidado, a meu pedido, para discutir a questão do Plano de Metas para 2012.

Todos sabem que esta Casa aprovou, no ano passado, por unanimidade, a exigência de que todo Sr. Prefeito, após sua posse, em 90 dias, apresente um Plano de Metas, desdobrando em metas palpáveis aquilo que foi prometido na campanha eleitoral. Assim foi feito pela atual gestão, ainda que de maneira tal que, talvez, pudesse ser melhorado – mas, enfim, é a primeira vez. Foram apresentadas 223 metas para a gestão, nesses quatro anos de mandato. Nós tivemos esse primeiro balanço do Plano de Metas, realizado pelo Sr. Secretário Rubens Chammas, hoje manhã, na reunião da Comissão de Finanças.

Queria chamar a atenção, porque o plano de Metas é um instrumento importante, mas ele precisa ser muito aperfeiçoado. Esse aperfeiçoamento necessariamente tem de vir do Executivo. Não basta elencar as metas e esse apelo nós fizemos ao Sr. Secretário. É necessário indicar a dotação orçamentária correspondente a cada meta, com as dotações orçamentárias, para que, de fato, tenhamos o efetivo acompanhamento.

Das 223 metas elencadas pela Prefeitura, segundo o balanço da Gestão, 204 metas estão elencadas, 94% das metas. Porém, quando vamos ao SEO – Sistema de Execução Orçamentário acompanhar o balanço real do que está sendo feito, o que foi empenhado, o que foi reservado, verificamos que a realidade não é bem essa, pois 112 metas tiveram empenho zero, em um ano e três meses, até 31 de março, ou seja, metade das metas – algumas delas importantíssimas.

A construção de três hospitais: no balanço da Prefeitura, está iniciada, está em andamento, ou seja, a meta já foi iniciada. Mas, quando vamos ver a execução orçamentária, encontramos zero de empenho.
O Hospital no Distrito da Brasilândia: zero de empenho. Mas, segundo o balanço do Plano de Metas, encontra-se em fase de desapropriação, disponibilização do imóvel e projeto. Acontece que não existe projeto sem a contratação desse projeto.

Não me lembro de haver um hospital que demorou menos de quatro anos para ser construído, entre a desapropriação e a entrega do hospital. Vamos dizer que leve, numa hipótese muito boa, três anos para se construir um grande hospital e entregá-lo para a população. Já passamos um ano e três meses e não foi nem empenhada a desapropriação e, muito menos, o projeto dos três hospitais prometidos. E por aí vai: uma série de medidas absolutamente importantes com empenho zero.

Por exemplo, a implantação de 66 quilômetros de corredores de ônibus. Pelo site do plano de Metas, encontra-se em andamento. Situação real de empenho: zero. E por aí vai. Pode-se constatar pelo SEO uma coluna de zeros e o Sr. Secretário Rubens Chammas não respondeu adequadamente. Certamente, S.Exa. não tem como desmentir essa informação do empenho zero.

É necessário que a Prefeitura disponibilize, na própria LDO – que discutiremos no próximo período -, uma emenda clara que obrigue que cada meta esteja associada com uma ou mais dotações para que de fato possamos fazer o acompanhamento e não simplesmente constatarmos, ao fim de quatro anos, que determinada determinadas metas não se realizaram simplesmente porque não pudemos cobrar efetivamente, já que a informação era muito parcial e não dava uma visão geral do problema.

– O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. DONATO (PT) – Portanto, trata-se de um tema que considero de bastante importância e gostaria de poder desenvolvê-lo mais, mas meu tempo se esgotou.
Agradeço a tolerância do Sr. Presidente e voltarei ao tema para discuti-lo melhor.

Muito obrigado.