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Youtube25/05/2011
O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) –
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara, companheiros da Água Espraiada presentes na galeria, zelando por seu direito de não serem desapropriados injustamente por esse projeto, a nosso ver absurdo, que altera a lei da operação urbana Água Espraiada, que determinava um túnel de 400 metros ao final da Roberto Marinho, ligando até a Imigrantes. A atual gestão alterou esse túnel para dois quilômetros. E, por incrível que pareça, o túnel não é para diminuir, mas para aumentar a desapropriação. É uma coisa absurda e vai gastar muito mais, é um túnel de mais de dois bilhões de reais.
Então quero saudar todos os moradores presentes, que estão vigilantes desde o ano passado. Iniciamos esse debate na Comissão de Finanças e é importante essa vigilância, esse acompanhamento para que se evite essa tragédia não só para os senhores, mas para a Cidade de São Paulo.
– Manifestação na galeria.
O SR. DONATO (PT) – É uma tragédia jogar tanto dinheiro em um projeto que não tem sentido urbanístico, social, não conseguimos ver o sentido desse túnel absurdo e dessa modificação na lei da operação urbana, que se fosse cumprida do jeito que foi aprovada satisfaria a todos, aos moradores que querem que a lei seja cumprida, que possa ter um melhoramento urbano, readequação da vida das famílias – são quase 10 mil famílias que moram em favelas e que têm direito a ter uma moradia digna. A Lei da Operação Urbana ia nesse sentido.
A Operação Urbana já arrecadou um bilhão e 300 milhões de reais. Gastou, mais ou menos, 400 milhões na Ponte Estaiada e tem 900 milhões de saldo, mas a obra do túnel que está prevista na região da Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, a continuação da Avenida Chucri Zaidan e a ligação com o Panamby levará mais de 4 ou 5 bilhões, com certeza, e a Operação Urbana não tem esse dinheiro.
A lógica da Operação Urbana é sustentar com os recursos produzidos com a venda do potencial construtivo as intervenções urbanas naquela região da Cidade.
Quero saudar, mais uma vez, os presentes, os moradores que lutam pelos seus direitos naquela região e os direitos da cidade de São Paulo.
Primeiramente, gostaria de agradecer a cessão do tempo do nobre Vereador Zelão, nem fiz isso no ínicio do meu pronunciamento como é de praxe, mas aproveito para falar um pouco de uma promessa do Prefeito Gilberto Kassab.
Agora que estamos na reta final do Governo acompanharei, ao longo do tempo, as várias promessas do Sr. Prefeito feitas durante a campanha eleitoral. Há uma promessa que me parece bastante singela, mas que teve grande impacto eleitoral e o debate da educação imposto pelos marqueteiros da campanha não foi um debate sobre a educação de qualidade ou dos projetos pedagógicos. O debate da educação foi a respeito do leite ser ou não amarelinho. Não sei se os senhores lembram, mas se alguém não lembra, gostaria de pedir para exibirem o comercial da campanha do Prefeito Kassab.
Essa é uma amostra de como uma promessa é esquecida, ignorada e como é manipulada. Essa promessa se transformou em uma briga comercial.
Na época o leite era fornecido pela Tangará e por outra empresa que não me lembro o nome. Houve uma disputa comercial e a Nestlé, por emergência, foi chamada a fornecer o leite Ninho na época para as crianças do Programa Leve Leite. Esse foi um programa que começou lá atrás, com o então Prefeito Paulo Maluf e foi mantido ao longo das várias gestões.
A propaganda aproveitou para desqualificar o leite que existia, como se a Prefeitura nunca tivesse comprado aquele leite. Desta tribuna disseram que era fornecido o leite “Tabajara” para as crianças e que agora era um leite de qualidade, de primeira, bacana, amarelinho e o que veremos a seguir é a propaganda na qual o Sr. Prefeito explorou longamente isso.
Agora não é mais o leite amarelinho.
– Apresentação de vídeo.
O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) – Os senhores viram, agora o leite é de primeira.
Só que o leite distribuído nas escolas não é mais o amarelinho, voltou a ser o leite “Tabajara”, o da Tangará. Então, para onde foi a promessa de campanha? Era o leite amarelinho, de primeira, o leite bacana, leite Ninho e agora as creches recebem o leite “Tabajara”. Eu acredito que o leite deve ser bom porque antes era e deve continuar sendo bom, mas eles, na disputa eleitoral, desqualificaram o leite que era servido e agora são obrigados a entregar o leite que eles chamaram de leite Tabajara. É uma vergonha, Prefeito, é uma vergonha se dobrar ao marketing da campanha e depois não poder cumprir as promessas que fez. Não foi só esta promessa, foram muitas outras.
Agora temos o You Tube, é só pesquisar um pouco e achamos as promessas todas. Então, não temos mais o leite Ninho nas escolas e nas creches, nós temos o leite que tem agora o nome fantasia Nutrisse, mas é o mesmo leite fabricado pela Tangará, que foi chamada aqui nesta tribuna de leite Tabajara. Este é o leite que as crianças de São Paulo estão tomando. Portanto, foi descumprida a promessa de campanha feita pelo Prefeito Gilberto Kassab.
Gostaria aogra de abordar uma questão que é mais estrutural, mas preocupa bastante a nós todos e a mim, em particular, que tenho um carinho especial sobre este tema: que é a questão da descentralização administrativa das Subprefeituras. Se rememorarmos a história administrativa de São Paulo – uma cidade como a nossa que na década de 50 tinha dois milhões de habitantes e hoje tem 11 milhões, que tem 1500 quilômetros quadrados, ou seja, é muito espalhada – vemos que não pode ser administrada centralmente, esse é o senso comum.
Ao longo do tempo, a Prefeitura de São Paulo foi tendo estruturas descentralizadas, ou desconcentradas. No fim da década de 50, a Prefeitura criou os distritos de obras que foi o embrião das administrações regionais, pois a Cidade estava crescendo e se espalhando rapidamente.
Na década de 60, o então Prefeito Faria Lima, criou as administrações regionais. Começou com seis regionais se não me engano e com uma Subprefeitura, que era a de Santo Amaro, que possuía uma história própria, pois era município e foi absorvido pela estrutura administrativa de São Paulo na década de 30. Então, tínhamos seis regionais e a Subprefeitura de Santo Amaro. Logo este modelo evoluiu para 28 regionais e, na época do Faria Lima, – que foi o último Prefeito eleito de São Paulo no período da ditadura militar – ele foi um Prefeito visionário neste sentido porque já tinha, na concepção de regionais, a ideia de descentralização administrativa completa.
Era um projeto que caminhava para isso, Num primeiro momento tinha a zeladoria, que é o básico das Subprefeituras e a fiscalização. Eram as duas grandes atribuições que foram dadas às regionais da época.
Ao longo do tempo, as regionais foram se fortalecendo, se dividindo, chegaram a ter na época do Jânio, 33 regionais; na época da Erundina voltou a ter 28. Em vários momentos as regionais foram instrumentos importantes e foram fortalecidas, mesmo como regionais. O governo Mário Covas teve as regionais como instrumento administrativo importante, ele fortaleceu as regionais.
Em 1982, se observarmos também a história administrativa do Estado e da Cidade, o Governador Franco Montoro colocou a descentralização como uma das metas do seu Governo. Porque, naquele momento, estava no fim da ditadura militar e a descentralização era sinônimo de democracia já que a ditadura militar concentrou todos os poderes, portanto, descentralizar era democratizar.
Isso aconteceu em vários governos mesmo antes da Lei Orgânica de 1988, que consagrou o princípio das Subprefeituras. As Subprefeituras foram inscritas na Lei Orgânica em 1989, no Governo da Prefeita Luiza Erundina, como instrumento essencial e com o mesmo status da Secretaria. A Lei Orgânica diz que a administração da Cidade se dará por meio das Subprefeituras e das Secretarias, equipara o papel da estrutura regionalizada com a centralizada. Isso foi um marco.
Ao longo do tempo, o Governo da Prefeita Luiza Erundina, por contingências internas do Governo e da própria Câmara, não conseguiu produzir um projeto de subprefeituras. No momento seguinte, o Governo Maluf e Pitta voltou a esvaziar essas subprefeituras com uma política parecida com a que temos hoje de rodízio extremo de subprefeitos ou de regionais, que é a maneira de desorganizar a população. A pessoa vai lá, apresenta sua demanda, discute e daqui a seis meses quando volta, já não é mais aquele gestor e precisará começar tudo do zero. Assim, desorganiza-se a própria população nas suas demandas com o Poder Público.
No Governo da Prefeita Marta, com a lei das subprefeituras, foi aprovada uma descentralização radical, ousada, que jogava o poder para a ponta e, na medida em que o poder está na ponta fica mais próximo da população, que tem mais condições de interferir nesse poder.
Infelizmente, esse processo de descentralização radical, que é fundamental para uma boa administração na cidade de São Paulo, visto que a nossa cidade é heterogênea, diversa, com múltiplas realidades, não foi à frente. Ao contrário, temos hoje um processo de recentralização absoluta.
Começou com o Prefeito Serra que acabou com as coordenadorias de Educação, de Saúde e de Assistência Social e prossegue com o Prefeito Kassab agora num grau extremo, que é com a militarização das subprefeituras. Parece-me que são 26 ou 27 subprefeituras com coronéis. O problema não é ser um coronel, mas a cabeça desse coronel, a sua formação e o trato que tem com a população.
É lamentável o que vem ocorrendo em várias subprefeituras. Eles não têm nenhuma especialização superior, técnica ou de gestor público, apenas a militar. Mas, infelizmente, a prática tem sido autoritária, de pouco diálogo, quando não de confronto aberto com a população, valendo-se de uma suposta autoridade que não têm. São coronéis da reserva, são cidadãos como qualquer um de nós, coronéis em seus quartéis, porém, no aparelho público e na subprefeitura têm de comportar-se como cidadão e respeitar todos os cidadãos, o que não tem ocorrido nas mais diversas administrações regionais.
– Manifestação na galeria.
Cedo um aparte ao nobre Vereador Adilson Amadeu.
O Sr. Adilson Amadeu (PTB) – Nobre Vereador Donato, assino embaixo. Hoje todas as subprefeituras têm militares à sua frente, coronéis da reserva, quase todas. Eles pensam que têm de ser militares o resto de suas vidas, ao invés de dar cursos e preparar novos policiais, para termos mais segurança na Cidade.
Infelizmente, quando eles vêm na Câmara ficam bonitinhos, comportados, como se estivessem numa cadeira escutando um professor, cuja aula estaríamos dando. Fora daqui eles se acham e nós, realmente, vemos que está errada a maneira como se comportam à frente das subprefeituras.
Muito obrigado.
– Manifestação na galeria.
O SR. DONATO (PT) – Infelizmente acabou o meu tempo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
