SESSÃO DE 24/06/2010

24/06/2010

Assista esse discurso em vídeo

O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) –
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que assiste a esta sessão pela TV Câmara São Paulo, na semana passada, tivemos um importante debate na Comissão de Finanças, do qual foi definido o agendamento, para a próxima quarta-feira, às 9 horas, de uma audiência pública sobre a Operação Urbana Água Espraiada.

Essa operação urbana, aprovada por esta Casa em 2001, previa uma série de obras a serem financiadas pelos Cepacs, títulos emitidos por potencial construtivo a maior, da área que abrange desde a região Berrini, na Marginal Pinheiros, até a Imigrantes, seguindo o trajeto já existente da Avenida Roberto Marinho. Uma dessas obras previstas na lei da operação urbana é a construção de um túnel de 400 metros ligando a Avenida Roberto Marinho – passando sob a Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira – à Rodovia dos Imigrantes.

Isso era o previsto na lei, e para financiar tais obras foram emitidos os Cepacs. No entanto, para nossa surpresa, informações recentes dão conta de que o túnel não seria mais de 400 metros, mas de 2,4 mil metros. Em primeiro lugar, uma obra desse porte, segundo o Secretário-Adjunto de Infraestrutura Urbana, Marcos Penido, correspondia a um desembolso de 2,2 bilhões de reais, um número já astronômico, visto que a própria operação urbana tem hoje 190 milhões em caixa. Ou seja, os 2 bilhões viriam do Tesouro, como antecipação de uma possível venda da operação.

Lembro V.Exas. de que a operação, nesses seis anos, vendeu 1 bilhão de reais. Para financiar essa obra, seria necessária, em 30 meses, a venda de mais 2 bilhões de reais, o que me parece impraticável. Isso, sem dúvida, vai avançar no orçamento municipal.

– O Sr. Donato passa a referir-se a imagens na tela de projeção.

O SR. DONATO (PT) – Para os que estão vendo essas imagens, há outra curiosidade: o túnel sai dessa primeira circunferência à esquerda, na região da Avenida Pedro Bueno, e vai desembocar na Imigrantes. Só que a extensão do túnel está fora do perímetro da operação urbana. O emboque e o desemboque estão no perímetro, mas todo o túnel está fora do perímetro da Operação Urbana Água Espraiada. Parece-me uma irregularidade grave.

Existem muitas favelas, mas está prevista, na licitação da obra, a construção de apenas 4 mil unidades habitacionais. Além disso, conforme apontam os estudos, até 2 mil de famílias assentadas em propriedades particulares serão desalojadas. Quem conhece a região da Pedro Bueno, na zona Sul, sabe que se trata de um bairro de classe média, com moradias melhores e mais estruturadas, valendo cada uma, em média, 300 mil a 400 mil reais. Portanto, gastariam-se até 600 milhões de reais em desapropriação, o que é justo, tendo em vista que se trata de valor de mercado.

A audiência pública, que será realiza na quarta-feira, às 9h, servirá justamente para que o Executivo apresente o chamado Projeto Executivo, que ninguém viu até hoje. Ninguém sabe, exatamente, quais famílias serão desapropriadas; em que local exatamente o túnel começará e terminará. Nessa audiência, também, teremos uma discussão sobre a importância dessa obra. A lei, votada nesta Casa, estabelecia um túnel de 400 metros sob a Engenheiro Armando Arruda Pereira, fazendo a ligação até a Imigrantes. Hoje, o túnel correrá paralelo a toda a área da Operação e, ao longo do Córrego Água Espraiada, se fará a chamada Avenida Parque.

Enfim, precisamos discutir se, de fato, essa alternativa é a melhor e se o custo-benefício dessa obra, de fato, interessa à cidade de São Paulo, já que havendo uma ligação da Imigrantes com o Rodoanel – desafogando, relativamente, a Bandeirantes – pergunto se há necessidade de outra ligação até a Imigrantes. Havendo essa necessidade, será que é razoável, para a cidade de São Paulo, despendermos esse valor de bois bilhões e oitocentos milhões de reais e alterarmos a vida de milhares de famílias? Acredito que não. Mas vamos aguardar pela audiência pública a fim de termos maiores detalhes. Desde já, convido a todos os Srs. Vereadores para participarem desse debate absolutamente importante para a cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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