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Youtube15/09/2010
O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, boa tarde.
Gostaria de falar um pouco sobre a questão da nova licitação do transporte escolar gratuito – TEG -, antigo Vai e Volta, criado na gestão da Prefeitura Marta.
Trata-se de um serviço bastante importante, porque transporta crianças pobres, com dificuldade de acesso à escola, por questões de distâncias, acessibilidade e outras mais.
Esse transporte, criado em 2001, contava com 1.700 vans, que transportavam, na gestão da Prefeita Marta, 104 mil crianças; hoje transporta bem menos: por volta de 70 mil crianças. Esse serviço, de grande importância, funciona por contrato de emergência há três anos, uma vez que os primeiros contratos de cinco anos, firmados ainda na gestão da Prefeita Marta, se esgotaram, tendo sido feitos, a partir daí, contratos de emergência com duração de seis meses. Atualmente, deve estar na sexta ou sétima renovação de emergência.
Esses contratos são de emergência porque uma antiga licitação acabou sendo questionada na Justiça. E agora, o novo Secretário de Transportes, Marcelo Branco, assim que entrou, colocou o edital na rua, que é uma boa medida, colocar o edital e tentar regularizar o transporte. Mas, infelizmente, ele colocou um edital que não atende às necessidades do Transporte Escolar Gratuito, na minha opinião, e na opinião de milhares de condutores acredito eu, pois me reuni com uma comissão de condutores autônomos que me fizeram várias observações, as quais já vínhamos fazendo com o então Secretário de Transportes Alexandre Morais, que tinha, até para ser completamente honesto na minha fala, sensibilidade às várias das questões colocadas.
A questão relativa à remuneração, aliás a principal questão, é que vários dos condutores, principalmente aqueles que têm vans com capacidade menor, receberão menos do que recebem hoje, portanto, esses condutores estarão completamente desestimulados a participar dessa licitação, porque o valor de remuneração para as vans menores – aquelas que transportam 18 crianças – será menor do que o estabelecido como mínimo no edital. O edital parte de um pressuposto de 44 crianças como média de transporte, só que há vans que transportam 18 crianças, portanto, em dois períodos, 36 crianças. Esses condutores serão prejudicados.
Além do que, tem algo absolutamente discutível no edital: diz respeito a ter um diferencial para aqueles que transportam através de cooperativas. O valor máximo, por criança, é de 48 reais e 53 centavos para crianças transportadas por condutores autônomos. Se forem transportadas por cooperativas terão acréscimo de 15% depois da licitação, ou seja, a disputa com preço de 48, mas ganha 15% pela taxa de administração da cooperativa. Assim, do ponto de vista do Poder Público, o transporte feito por cooperativa sai mais caro do que o transporte feito por autônomos e isso me parece questionável e discutível.
O Transporte Escolar Gratuito, em São Paulo, o antigo Vai-Volta, é composto por mais ou menos mil e quatrocentas vans autônomas e cerca de 300 vans por cooperativas, pois foi a condição que se montou o serviço à época. Era pioneiro e não se sabia exatamente como desenhar o serviço.
Enfim, o que se mostrou, nesse período, é que o transporte autônomo é o mais adequado pela relação com a criança que um condutor fixo constrói. São crianças, bem pequenas, de EMEIs e do ensino fundamental. O condutor é o chamado tio que tem uma relação de afeto, de carinho e de empatia com aquela criança, e é necessário que tenha, e, ao mesmo tempo, faz parte do próprio processo pedagógico que diz respeito à toda instituição escolar.
Portanto, a licitação deveria ser feita absolutamente por pessoas físicas. Na medida em que não é, não poderia ter uma vantagem, ou um plus, para aqueles que disputarão por cooperativa, além de não estar claro nessa licitação a possibilidade de veículos muitos maiores como ônibus, totalmente inadequados para o transporte escolar na Cidade de São Paulo. As vans entram em ruas estreitas, em favelas, vielas e becos e não seria adequado, para a logística do sistema, o transporte por ônibus também.
Como meu tempo se encerrou, agradeço a tolerância do Sr. Presidente. Muito obrigado.
