SESSÃO DE 14/04/2011

16/05/2011

O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) –

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores; alunos que nos acompanham da galeria, sejam bem-vindos; público que nos acompanha pela TV Câmara, boa tarde.

Gostaria de falar sobre a audiência pública, convocada pela Comissão de Finanças desta Casa e realizada na terça-feira, que tratou sobre o Projeto Nova Luz, mostrando-se muito reveladora.

A concessão urbanística aprovada por este plenário, por esta Casa, com voto contrário da Bancada do PT, na verdade, como dissemos na época, era um cheque em branco para um projeto de reurbanização daquela região. Aprovamos uma lei que permitia ao Executivo fazer concessão urbanística para um projeto que não conhecemos. E ficou muito claro na audiência pública realizada que este projeto, apesar de já ter consumido alguns milhões de reais – mais de 10 milhões de reais pagos ao consórcio liderado pela Companhia City – que se trata de um projeto que inspira muitas dúvidas e incertezas, e que aponta, primeiro, para uma mudança radical da região, o que todos queremos, mas que não leva em conta os moradores e comerciantes que fizeram aquela região.

A região ficou estigmatizada, nos últimos anos, como a Cracolândia. E para a Cracolândia não será um projeto urbanístico que resolverá o problema daquelas centenas, talvez milhares, de dependentes químicos que circulam por aquela região e, sim, um programa eficaz de assistência social, de saúde pública, de amparo e de perspectivas para aquelas pessoas. Não será, portanto, esse projeto urbanístico que resolverá a Cracolândia. No máximo a transferirá de lugar.

O projeto urbanístico também não consegue apontar de que maneira garantirá a residência dos moradores daquela região. São mais de 40 quadras do Centro de São Paulo. A região, agora chamada de Nova Luz, envolve desde a Estação Júlio Prestes, até a Avenida São João, passando pela Rua Santa Ifigênia, rua de pujante comércio, um comércio construído por comerciantes que, há décadas, cerca de 40 ou 50 anos, especializaram-se em produtos eletrônicos e a transformaram numa marca em todo o Brasil e também na América Latina.

Todas as pessoas que desejam comprar um equipamento de som, ou um produto de informática, que procuram algo melhor ou especializado na área de eletroeletrônicos, procuram a Rua Santa Ifigênia. Milhares de paulistanos, de paulistas, de brasileiros, todos os dias, todos os meses, todo o ano, frequentam aquela rua, geradora de faturamento incrível, que gera impostos, movimenta o comércio da Cidade e emprega muita gente. Mas não existe nenhuma garantia, com esse projeto, de que esses comerciantes continuarão estabelecidos na Rua Santa Ifigênia.
O projeto concede, para a iniciativa privada, o poder de desapropriar, reconstruir o bairro e comercializá-lo, com lucro, evidentemente. Mais de um terço daquela região, ou pelo menos um terço, será demolido segundo o projeto preliminar de que tivemos conhecimento.

O nobre Vereador Chico Macena, da bancada do PT e membro da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, alertou sobre esse projeto preliminar, o qual estima que dos 1,1 bilhão de reais a ser gasto na reorganização desse pedaço da Cidade, 600 milhões deverão vir dos cofres públicos. Isso nunca foi explicitado nesta Casa quando, há três ou quatro anos, discutimos o projeto da Nova Luz.

Não foi dito que seria necessário injetar dinheiro público para garantir o lucro da especulação imobiliária. Nunca foi dito isso aqui. Muito pelo contrário. Falava-se que aquele projeto de concessão urbanística sustentava-se a si próprio com esse mecanismo de desapropriar o velho, construir o novo e vender para novas moradias e novos comércios.

O que se vê é a resistência dos moradores e dos comerciantes e a necessidade urgente de rediscutirmos o projeto. Vimos que a Câmara Municipal pode entrar nesse debate e verificar todas as falhas e erros desses projetos e garantir, ao menos de longe, que o espírito da lei aprovada, qual seja, de requalificar, sim, aquela região, mas garantindo quem lá mora, quem lá trabalha e quem a construiu.

Infelizmente meu tempo esgotou-se. Agradeço ao Sr. Presidente pela tolerância. Muito obrigado.