SESSÃO DE 11/08/2010

11/08/2010

Assista a esse pronunciamento em vídeo

O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) –
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha hoje nas galerias, todos que nos assistem pela TV Câmara São Paulo, uma saudação especial a todos que lutam contra essa obra inominável que é o túnel da Água Espraiada.

Já pudemos discutir aqui a situação dessa obra. A Operação Urbana Água Espraiada definiu um conjunto de obras viárias e de melhoria do urbano da região, principalmente com a construção de moradias populares para solucionar o problema das favelas e é esse objetivo principal da operação. Isso foi aprovado em 2001 e, recentemente, sem nenhum debate com a sociedade, sem nenhum estudo realmente que justificasse, foi alterada a Operação Urbana.

Hoje temos a previsão de um túnel de 2 mil e quatrocentos metros, um túnel de mais de 2 bilhões de reais, que gerará milhares de desapropriações a mais do que eram previstas inicialmente no projeto Operação Urbana Água Espraiada.

Não fosse só esse absurdo, temos ainda uma série de irregularidades no processo da Operação Urbana. Em primeiro lugar, o túnel não está previsto na lei aprovada nesta Casa.

Na audiência pública que tivemos em junho na Câmara Municipal, o Secretário Penido reconheceu que o túnel estava em desacordo com a lei e informou que seria mandado um novo projeto de lei para tornar legal a situação. Porém, não se trata só disso, trata-se de fazer o verdadeiro debate sobre se essa obra é necessária ou não para a cidade de São Paulo. Parece-me que não há nenhuma necessidade dela. E, se formos avaliar, então, a relação custo-benefício, nem se fala, pois esse túnel, cuja obra custará de mais de 2 bilhões de reais, pode ser substituído, como previsto inicialmente na própria lei, por uma avenida que chegará até a Imigrantes.

Além disso, trata-se, o túnel, de uma obra cujo processo de licenciamento é absolutamente irregular. O próprio Cades, órgão da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, na sua última reunião, no dia 4, apresentou 61 exigências para que a obra seja licenciada. Temos certeza de que a maioria delas não foi e não será cumprida antes do licenciamento. Uma nova reunião do Cades, com a obra na pauta, foi convocada para sexta-feira. Será que veremos, a toque de caixa, uma aprovação passando por cima da própria recomendação desse órgão?

Infelizmente, já vimos isso acontecer no episódio da ampliação das Marginais. O Cades faz uma série de exigências, mas exigências para o futuro, não para serem cumpridas antes do início das obras.
Por tudo isso, a situação parece-me muito preocupante. Temos, na região abrangida pela obra, milhares de casas bem construídas, bairros consolidados que serão atingidos por um novo traçado, para o qual não vemos nenhum sentido urbanístico, ou econômico, ou social.

Embora por ocasião do envio do projeto de lei do Executivo a esta Casa deva ser realizado o debate sobre a questão, o que queremos é que ele seja realizado desde já. Hoje os moradores que serão atingidos pelo novo traçado estiveram na frente da Prefeitura para conseguir uma audiência pública com o Prefeito, pois a magnitude dessa obra requer que haja um diálogo entre S.Exa. – e não seus prepostos: Secretários, Secretários-Adjuntos, técnicos, que, obviamente, têm seu papel – e a sociedade paulistana. O impacto econômico, social, orçamentário e político dessa obra merece um debate mais profundo na Cidade, e o palco prioritário para isso é a Câmara Municipal de São Paulo.

Por fim, manifestamos mais uma vez nosso desacordo com essa obra e nosso desejo de que o projeto inicial da Operação Urbana Água Espraiada seja mantido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.