SESSÃO DE 10/11/2010

29/11/2010

O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) –
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, gostaria falar sobre dois assuntos: o primeiro, já abordado pelo nobre Vereador Chico Macena, diz respeito à Peça Orçamentária enviada a esta Casa e que está em debate nas várias audiências públicas, desde a semana passada.

Tivemos uma audiência pública bastante importante, ontem, sobre o orçamento da Secretaria de Transportes. Foi uma audiência pública reveladora sobre a distância que há entre o discurso e a prática.

A Lei Orçamentária é a principal lei que votamos anualmente, porque, na verdade, nela se materializam as prioridades do Governo ao apresentar as suas intenções sobre o que realizará no próximo ano.

Temos acompanhado, inclusive, votamos a Lei do Clima que foi apresentada como uma grande vitória da cidade de São Paulo – como de fato foi. Havia uma prioridade com relação aos transportes, que era a valorização e a priorização do transporte público. Isso é o que esperamos seja feito e materializado no Orçamento.

Vimos o Secretário Adjunto, Dr. Pedro Luiz, fazer um discurso em defesa do transporte público, mas também defender um Orçamento que ignora o transporte público, que não prevê um centavo para novos corredores de ônibus. Na Cidade há cerca de 100 quilômetros de corredores de ônibus, todos construídos em outras gestões, a maior parte na gestão da Prefeita Marta. Precisamos de 300 quilômetros de corredores de ônibus para dar eficiência ao sistema de transportes.

Qual é a consequência da ineficiência do sistema de transportes? É um custo maior do sistema.

O Secretário reafirmou, como o Prefeito havia anunciado em setembro, que a tarifa deve ir para R$2,90 – ainda não se sabe se em dezembro ou janeiro – e apresentou uma proposta orçamentária de 600 milhões de subsídio.

Argumentei com o Secretário, que honestamente reconheceu o seguinte: em 2005, no primeiro ano da gestão do Prefeito Serra, a tarifa foi de R$1,70 para R$2,00 – vamos considerar este valor como o preço inicial da tarifa, o P0, preço ideal da tarifa adotado nos governos dos tucanos e dos democratas. O aumento será de 45% se for para R$2,90, mas a inflação, no período, foi de 30%. O subsídio era por volta de 200 milhões, em 2005, agora vai para 600 milhões, ou seja, aumenta a tarifa e aumenta o subsídio acima da inflação.

O que isso significa? Pode ser que o sistema esteja transportando muito mais gente. Mas não é verdade. Significa, realmente, que o custo do sistema de transportes aumentou. Segundo o próprio Secretário, aumentou o custo porque a velocidade média da circulação do transporte público em São Paulo caiu, devido aos congestionamentos e à má gestão do trânsito. Portanto, o subsídio de hoje não será só para baixar a tarifa, considerada uma medida justa, mas para pagar a ineficiência do sistema, a incapacidade de gestão e organização do sistema na Cidade.

Isso já foi anunciado por todos os secretários de transportes. O Secretário Frederico Bussinger anunciou que remanejaria 800 linhas, que daria eficiência para o sistema, mas nada foi feito. O Secretário Alexandre de Moraes, lembro-me que eu era membro da Comissão de Transportes, teve como sua primeira medida anunciar cinco corredores de ônibus, nenhum foi feito. Agora, não são mais corredores de ônibus, são monotrilhos. Mas os monotrilhos não estão no Orçamento. Há também 30 milhões para fazer o projeto da M’Boi Mirim que não se sabe se será feito. É o único recurso previsto.

Há recursos para o metrô, assunto já falado aqui. O Sr. Prefeito prometeu destinar 1 bilhões de reais para o metrô, em 2008, e depois mais 1 bilhão nesta gestão, mas nem o primeiro bilhão foi completado. Para o ano que vem, não há nada no Orçamento. Isso significa que, em 2012, ou desembolsam 1 bilhão num ano só, ou não será cumprida a promessa de campanha. Isso é muito ruim, pois mostra a total desconexão entre discurso e prática.

Infelizmente, não haverá tempo para falar sobre o segundo tema: caminhões que foram tirados da Bandeirantes. Eles foram retirados da Giovanni Gronchi e agora estão infernizando as estradas do Campo Limpo, de Itapecerica e do M’Boi Mirim, na política de empurrar com a barriga os problemas que a CET vem causando. Vemos que não há uma gestão eficiente no trânsito.

Muito obrigado.