SESSÃO DE 03/08/2010

03/08/2010

Assista o discurso em vídeo

O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) –
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, todos que nos assistem pela TV Câmara São Paulo, ao final do semestre passado, iniciamos um debate na Casa, por intermédio de grande audiência pública, sobre a polêmica construção de um túnel de continuidade à Avenida Água Espraiada até a Rodovia dos Imigrantes, um tema que estará presente nesta Casa, neste semestre.

Tive a oportunidade junto com os moradores da região atingida pela proposta de desapropriação da Operação Urbana Água Espraiada, de visitar a região, caminhar por horas pelo local. É impressionante o que eu vi, é impressionante como esse projeto não tem pé nem cabeça e atinge a vida de milhares de famílias sem qualquer explicação lógica.

A Operação Urbana quando concebida em 2001, e votada nesta Casa, definiu claramente qual o seu objetivo, com a venda de cepacs, de títulos de potencial construtivo, além do limite de zoneamento que financiaria uma grande obra viária ligando a Avenida Roberto Marinho, de um lado pela Ponte Estaiada até a Marginal Pinheiros; e de outro, o seu prolongamento e a ligação com a Rodovia dos Imigrantes por meio de um túnel de 400 metros sobre a Avenida Engenheiro Armando Arruda Pereira, no bairro do Jabaquara. Isso era o que tinha de ser implementado do ponto de vista viário. Do ponto de vista urbanístico, da melhoria de condição de vida daquela população, pois existe no local mais de 10 mil famílias morando em condições precárias, em favelas, haveria então um programa habitacional financiado com o dinheiro da Operação Urbana. Essas eram as duas grandes propostas da Operação Urbana Água Espraiada votadas por esta Casa.

Ocorre que o Governo Kassab decidiu mudar o conteúdo da lei, mudar o que estava consolidado com aquela população que achava que era um bom caminho para o desenvolvimento da região a continuidade com a extensão da avenida, a ligação com a Imigrantes e a melhoria habitacional de toda a região ao longo do Córrego Espraiada, que é cercada por favelas. Repito, são mais de dez mil moradias de baixa condição existentes naquele local. Pois bem, o Governo Kassab recentemente mudou a proposta. Substituiu a construção da avenida ao longo do Córrego Água Espraiada, como acontece entre a Rua Pedro Bueno e a Marginal Pinheiros, pela construção de um túnel de dois quilômetros e quatrocentos metros, a um custo de 2,2 bilhões de reais, e somente o túnel. Existe uma série de melhorias viárias, além da Avenida Parque, que seria feita ao lado do Córrego Água Espraiada, que custará outros tantos milhões de reais – falaram em 400, 600 milhões de reais –, além da desapropriação. É impressionante. Esse desvio gerará a desapropriação de mais mil casas de padrões médio e alto, cujos valores vão de 400 a 800 mil reais, e que pertencem a bairros absolutamente consolidados, que não deveriam ter nenhum tipo de interferência; e não teriam, pelo projeto original. Então queria chamar a atenção dos Srs. Vereadores para a necessidade de fazermos esse debate, pois esse tunel foi encaminhado de forma completemante ilegal do ponto de vista que votamos aqui.

O Governo agora fala em enviar um projeto para a Câmara Municipal com vistas a adequar essa ilegalidade. Mas essa legalidade nova, advinda desse projeto, não interessa, porque é uma legalidade que representa desperdício do dinheiro público: 2,2 bilhões para fazer uma ligação, por túnel, com a Imigrantes não se justifica. Aliás, mais uma ligação com a Imigrantes é questionável.

Esta semana, foi proibida a circulação de caminhões na Bandeirantes e na Marginal Pinheiros, para que eles cheguem até a Imigrantes pelo Rodoanel. Mas para que uma nova ligação sofisticada à Imigrantes, se a Bandeirantes vai ser desafogada agora? Não tem lógica. Não tem sentido. A não ser um sentido que não nos é possível perceber, pois se trata de uma grande obra viária com um custo altíssimo, que certamente vai impactar os cofres da cidade, porque a Operação Urbana Água Espraiada não tem recursos para isso.
Hoje, a Operação Urbana tem cerca de 200 milhões de reais em caixa. Arrecadou, em seis anos, um bilhão de reais. Como arrecadará três bilhões de reais em 30 meses? São perguntas que não são respondidas. E esse debate tem de ser feito nesta Casa, que votou a Lei da Operação Urbana Água Espraiada, uma lei aceita pela população, discutida pelo Plenário, e que basta que ela seja cumprida para que aquela enorme população que mora na região do Jabaquara volte a ter tranquilidade.