IPTU: aprovado teto menor para aumento e devolução do imposto

A Câmara Municipal aprovou na noite de quinta-feira (18) o projeto (PL 538/2014) que trata da devolução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) cobrado a mais com uma novidade: a prefeitura reduziu os tetos do aumento do imposto.

Os limites máximos de aumento, que seriam de até 30% para imóveis comerciais e até 15% para os residenciais, diminuíram para 15% e 10%, respectivamente. Na prática, tanto o comerciante quanto o dono do imóvel residencial pagarão menos imposto em 2015.

Cálculos da Prefeitura de São Paulo apontam que o município deixará de arrecadar R$ 600 milhões com as novas regras para o IPTU.

Para compensar a perda, o Executivo apresentou uma emenda no projeto elevando de 2% para 3% a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), o que deve proporcionar um acréscimo de R$ 700 milhões com sua arrecadação.

O projeto aprovado mantém a compensação de valores aos contribuintes que pagaram mais IPTU em 2014 e a devolução para quem deveria ser isentos, enquanto esteve em vigor a liminar (decisão provisória da Justiça) que suspendeu o aumento do imposto aprovado em 2013.

O prazo de devolução é de cinco anos, mas a prefeitura planeja fazê-lo em dois anos. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Fernando Haddad.

TARIFA ZERO e PPI

Outro projeto (PL 384/2014) aprovado na sessão de quinta institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) para 2015. O texto aprovado é um substitutivo que prevê isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço) para cooperativas de cultura e cartórios, além de autorizar medidas para o transporte público, como tarifa zero para estudantes e realocação dos cobradores, que serão requalificados para outros cargos.