Projeto do vereador Donato cria fundo contra o coronavírus

Elaborado pelo vereador Antonio Donato (PT), tramita na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 160/2020, que institui o Fundo Municipal Emergencial de Combate aos efeitos do coronavírus.

De acordo com a proposta, a ideia é custear ações nas áreas de saúde, assistência social e desenvolvimento econômico destinadas a mitigar os efeitos da pandemia na cidade. O fundo municipal será constituído de dotações orçamentárias, créditos adicionais, recursos oriundos de acordos, contratos, convênios e outros ajustes firmados perante outros entes estatais e entidades do setor privado, doações de pessoas físicas e jurídicas, recursos provenientes das Operações Urbanas Consorciadas e outros fundos municipais, rendimentos provenientes das aplicações financeiras dos recursos do próprio fundo e outras receitas eventuais.

O texto estabelece que o fundo seja vinculado e administrado pela Secretaria do Governo Municipal, e que os recursos sejam alocados em uma conta corrente específica, para facilitar o controle e destinação.

O vereador ainda indica que os recursos sejam aplicados exclusivamente em seis itens: ampliação, reforma ou readequação de hospitais e outras unidades de saúde para atender às vitimas do coronavírus; construção de novos leitos hospitalares; aquisição ou aluguel de leitos e equipamentos hospitalares da rede privada; aquisição de equipamentos, medicamentos e materiais hospitalares; pagamento de uma renda básica ou dispositivo similar, de caráter provisório, aos trabalhadores afetados pela crise econômica; e compra de alimentos e medicamentos para distribuição gratuita às famílias em condições de vulnerabilidade social.

Entre outras medidas sugeridas no texto estão a transferência imediata de recursos existentes nas Operações Urbanas Consorciadas, que não estejam comprometidos com obras em andamento, e que estes recursos remanejados das operações e de outros fundos municipais deverão ser restabelecidos no prazo de até dez anos, incidindo sobre os repasses a devida correção monetária.

Na justificativa, o autor defende que a medida se baseia na transferência de recursos municipais que atualmente estão aplicados no mercado financeiro, sem qualquer destinação de utilidade pública, para o atendimento prioritário no combate ao coronavírus. Ele aponta que nas Operações Urbanas Consorciadas, a cidade tem aproximadamente R$ 2,5 bilhões sem utilização, e considera que o dinheiro pode ser imediatamente alocado no atendimento emergencial de combate ao coronavírus.

(FONTE: Portal da Câmara Municipal de São Paulo)

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